DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-*, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; ROBERTO MOREIRA LARA, .334.306-, GQP0325, FRMEV02337042024, 606-82; RENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.935.882/0001-36, OPT6H71, FRMEV02345502024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GEB5F66, FRMEV02385152024, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96, QCN4F81, FRMEV02423282024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPO2D32, FRMEV02445492024, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, RLL1B26, FRMEV02467302024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, 96.291.141/0001-80, FAG0718, FRMEV02478462024, 606-82; TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, AUO9B10, FRMEV02479812024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV02480492024, 606-82; RAFAEL FERREIRA AUGUSTO, .096.526-, HBZ5A45, FRMEV02482162024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, MME8685, FRMEV02453922024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV02474002024, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV02475492024, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, RUI7J19, FRMEV02485692024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002- 76, RDX0I39, FRMEV02486712024, 606-82; QJV0E60, FRMEV02488562024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV02474392024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV02487802024, 606-82; PAULO MIGUEL ZAR P E L LO N , .635.731-*, QCR0395, FRMEV02488642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606- 82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG8B68, FRMEV02203212024, 606-82; WAGNER CARDINALE GOMES, .933.470-, MAH4H28, FRMEV02345202024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK1F16, FRMEV02422732024, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59, SDX8G81, FRMEV02479872024, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS D.S LTDA, 26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV02481092024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RAS3A88, FRMEV02486162024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAI1H09, FRMEV02469122024, 606-82; BDS3E55, FRMEV02479122024, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYX3E17, FRMEV02484402024, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-*, ATL8F20, FRMEV02485312024, 606-82; VERLEY CARDOZO, .999.201-, EWU7C33, FRMEV02486292024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I70, FRMEV02462732024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GIL6J22, FRMEV02487332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO IKEBE, .913.188-, , FREVP00723322024, 773-0; DIMI AR CONDICIONADO LTDA, 48.929.429/0001-94, , FREVP00723682024, 773-0; BRUNA CARDOSO CADROBBI, .138.638-*, , FREVP00743232024, 773-0; CECILIA AMALIA FERREIRA TAVARES, .499.728-, , FREVP00757462024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00759912024, 773-0; ENIO MARCIO SANTOS RAMALH O, .618.473-, , FREVP00760962024, 773-0; FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS, .071.227-*, , FREVP00761612024, 773-0; CINTIA CARNEIRO DA SILVA, .745.148-, , FREVP00761962024, 773-0; , FREVP00762192024, 773-0; ELIANA MARIA DE JESUS SANTOS, .397.086-, , FREVP00763232024, 773-0; FERNANDA BLANCO, .014.396- *, , FREVP00758182024, 773-0; FABRICIO LOPES, .997.435-, , FREVP00758802024, 773-0; EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, .974.298-, , FREVP00761972024, 773- 0; ERIKA OLIVEIRA DA CRUZ MOURA, .542.998-*, , FREVP00762182024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00762302024, 773-0; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, , FREVP00762692024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00763332024, 773-0; BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA, .619.468-, , FREVP00764402024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001- 59, , FREVP00764942024, 773-0; DAGOBERTO BANDEIRA DE SOUZA, .137.698-, , FREVP00765022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.197/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENIR ALVES DA SILVA SPEROTO, .531.957-*, , FREVP00695002024, 773- 0; MAURICIO SILVA DE SOUZA, .885.617-, , FREVP00756482024, 773-0; JOAO BATISTA SANTOS DE SOUSA, .828.405-, , FREVP00757892024, 773-0; LILIANE CARRA R E T O, .783.997-*, , FREVP00759302024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP00760452024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00761792024, 773-0; M. ZANINELLI ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, , FREVP00763572024, 773-0; LUIZ CARLOS EBERHARDT LTDA , 09.061.017/0001-23, , FREVP00764282024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00757812024, 773-0; MIRRADO TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, , FREVP00758112024, 773-0; , FREVP00762492024, 773-0; , FREVP00762582024, 773-0; LOURIVAL ESTEVO DE OLIVEIRA, .177.019-, , FREVP00758642024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-, , FREVP00758832024, 773-0; MARCOS CORTELETTI, .988.186-*, , FREVP00759482024, 773-0; GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS LIMA, .636.296-, , FREVP00762292024, 773-0; JEFFERSON VIEIRA ADEGAS, .744.858-, , FREVP00762552024, 773-0; JAQUELINE PETTERSON DE LIMA, .154.708-*, , FREVP00762572024, 773-0; JOSE GUSTAVO VASCONCELOS CARVALHO, .052.628-*, , FREVP00762672024, 773-0; MAITE MELANIA DE CARVALHO 05791123906, 19.268.308/0001-40, , FREVP00764292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio