DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RAD1A68, FRMEV02189152024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RPG1H22, FRMEV02203972024, 606-82; NEUDA MARIA SILVERIO ROIZ OLIVEIRA, .958.376-, CVN7I85, FRMEV02230152024, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, .419.281-*, RAW4J35, FRMEV02240252024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV7A48, FRMEV02286992024, 606-82; SA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO MINERAL LTDA, 06.262.719/0001-87, RVI2G38, FRMEV02236902024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B17, FRMEV02361002024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, QBK9728, FRMEV02386492024, 606-82; QBD3988, FRMEV02389822024, 606-82; SPD6I54, FRMEV02392252024, 606-82; RAR1G57, FRMEV02394952024, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, .750.809-, AZI2H04, FRMEV02423922024, 606- 82; DEOCLIDES NARDI, .657.929-, EOE8C58, FRMEV02429202024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPY9J24, FRMEV02430002024, 606-82; RPI8F44, FRMEV02433092024, 606-82; SJL4H37, FRMEV02440082024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSS2F01, FRMEV02430572024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I06, FRMEV02434672024, 606-82; MACEDO BEBIDAS LTDA, 20.337.056/0001-43, FQK6D11, FRMEV02436412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-*, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606- 82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV02247262024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8C84, FRMEV02341842024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, IXK4B33, FRMEV02398292024, 606-82; SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0001-26, GBC8E54, FRMEV02440512024, 606-82; MARINA MONTEIRO ALVES, .194.998-, BUD6628, FRMEV02440592024, 606-82; 41.742.861 JOAO VITOR DE ALMEIDA VERA CRUZ, 41.742.861/0001-22, ANV9H80, FRMEV02440862024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SJO4C49, FRMEV02441842024, 606-82; EXTRABRIT MINERACAO LTDA, 09.465.889/0001- 57, RLJ1D27, FRMEV02441902024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FPD8I26, FRMEV02444512024, 606-82; GFH1G35, FRMEV02445612024, 606-82; FPD8I26, FRMEV02448062024, 606-82; GJL4456, FRMEV02453932024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02446102024, 606-82; SYG9D18, FRMEV02447352024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FSK8G72, FRMEV02397342024, 606-82; JEFFERSON STEDILLE, .392.839-, NPM7I44, FRMEV02448632024, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV02448852024, 606-82; IZABEL CAROLINA COLONETTI, .697.809-*, QIP8J41, FRMEV02451002024, 606-82; MARCIO DONIZETI DE CARVALHO, .132.386-, DPF0F47, FRMEV02453642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, SBY1B45, FRMEV02252632024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, GGC8B53, FRMEV02421172024, 606-82; TRANSPORTADORA R H LTDA, 05.169.721/0002-24, HGJ3B01, FRMEV02432562024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O BIAZUSSI LTDA, 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEV02435472024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJK1C41, FRMEV02398462024, 606-82; PEDRO BALDISSERA RUI, .777.779-*, RDW3B30, FRMEV02455542024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPG6F28, FRMEV02456362024, 606-82; SPF0J20, FRMEV02464962024, 606-82; QFAZ SERVI CO S LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYO3E14, FRMEV02457102024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02457812024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MKQ6G19, FRMEV02460102024, 606-82; MLL1D70, FRMEV02463432024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511, FRMEV02460162024, 606-82; RICARDO RAULIK MARTINAZZO, .325.072-, RSX5A51, FRMEV02460362024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV02461562024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02462152024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, QOI2535, FRMEV02462622024, 606-82; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, .348.272-, QLY0B66, FRMEV02462982024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BBW7I40, FRMEV02463052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-*, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXV3I46, FRMEV02283882024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXM8E04, FRMEV02370292024, 606-82; RLG6I38, FRMEV02374732024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV02437292024, 606-82; RLB7J82, FRMEV02356342024, 606-82; RKW9A19, FRMEV02446922024, 606-82; RLP6B48, FRMEV02455712024, 606-82; QJA3440, FRMEV02462232024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, MSJ8387, FRMEV02398872024, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H54, FRMEV02456852024, 606-82; BED4F43, FRMEV02462892024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJP1H85, FRMEV02466512024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I26, FRMEV02466782024, 606-82; RICARDO CRIVELARI, .036.959-, ASQ5B86, FRMEV02467202024, 606-82; JOSE VALTER SOARES, .280.276-, FCB8I40, FRMEV02159412024, 606-82; TRANSPORTES TRAMONTIN LTDA, 35.793.719/0001-01, QHA3D58, FRMEV02469862024, 606-82; FLORISVALDO FELIZARDO DO CARMO, *.363.669-, ACO5J58, FRMEV02470192024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV02470262024, 606-82; BARRETO E BARRETO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 14.135.649/0001-24, EBX3I99, FRMEV02470592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -