DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500233 233 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7 Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001576/23-60, no âmbito do processo NUP 00784.007083/2024-73 (REF. 00411.788215/2023-19). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7 Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001560/23-20, no âmbito do processo NUP: 00784.000205/2024-09 (REF. 00411.785064/2023-39). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Cristina da Cruz Silva, CPF nº *.899.087-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000048/24-47, no âmbito do processo NUP: 00784.001158/2024-11 (REF. 00411.018816/2024-33). LEONARDO ROBERTO PERIM DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - UASG 393003 OBJETO: Execução dos serviços de elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras complementares e remanescentes de duplicação da rodovia BR-304 (Reta Tabajara). EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de 29/11/2024 no DNIT - Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações no endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul- Brasília/DF - Fone: (0xx61) 3315-4156 ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br/ . A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da minuta do edital e da minuta do contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à aprovação da licitação pela Diretoria Colegiada do DNIT. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 25-001/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado por seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, MARCELLO VIEIRA LINHAR ES . PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-156/AP COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES NA RODOVIA BR156 KM 470,00 AO KM 500,00 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TARTARUGALZINHO E P R AC U Ú BA - A P . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 25-001/2024 - SOT/DNIT/AP. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-156/AP no trecho do km 472,0 ao km 500,0 entre os municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba-AP, SNV 156BAP0470, segmento do km 452,3 ao km 481,6 e SNV 156BAP0490, segmento do km 481,6 ao km 507,6, numa extensão total de 15.750 m² (quinze mil, setecentos e cinquenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 432.715,50 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50008.000127/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90245/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/07/2024 .Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(a) para prestação de serviços técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para atuação nas áreas de Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos da Malha Rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Amapá e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas. Entrega das Propostas: 23/07/2024 às 08h00. - . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 24/09/2024) 390071-39252-2024NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 523/2023. Nº Processo: 50605.001155/2023-27. Pregão. Nº 224/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato com aumento de valor. O presente termo aditivo tem por objeto aumento contratual decorrente da prorrogação dos prazos contratuais o acréscimo do valor contratual decorrente da prorrogação dos prazos do no valor de r$ 891.231,59 (oitocentos e noventa e um mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos). O prazo de vigência e de execução contratual será acrescido de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados de 03/01/2025 e 11/09/2024, respectivamente, passando a finalizar nas datas de 02/01/2026 e 11/09/2025, respectivamente.. Vigência: 11/09/2024 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.572.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 280/2023. Nº Processo: 50603.000549/2023-88. Pregão. Nº 167/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº ut-280/2023, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1098/2024/naa - ce/sre - ce - sei 18594675, na data de 12/08/2024.tendo em vista a revogação do ofício-circular nº 1545/2024/cgmrr/dir/dnit sede - 17283965, ofício-circular nº 1951/2024/cgmrr/dir/dnit sede (sei n.º 17464780) e ofício-circular nº 3005/2024/dir/dnit sede (sei n.º 17993350), conforme ofício-circular nº 3324/2024/dir/dnit sede (sei 18153515), o presente termo aditivo também tem como objeto a anulação da 2ª apostila ao contrato 280/2023 (sei 17806047).. Vigência: 18/09/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.948.999,31. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 472/2021. Nº Processo: 50617.000321/2021-77. Pregão. Nº 299/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e, consequentemente, a adequação do prazo da garantia do contrato n° 17.1.0.00.00472.2021, que trata dos serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática - franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com suporte on-line e on-site; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas, visando atender as necessidades do dnit-es, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.248,88. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi a LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 19.758.842/0001-35 com o melhor lance de R$ 65.429.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e nove mil reais), critério de julgamento menor preço. Informa-se, ainda, que a autoridade superior adjudicou o objeto e homologou a licitação conforme Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021. DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 24/09/2024) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 479/2022. Nº Processo: 50601.001757/2022-33. Pregão. Nº 50/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: Objeto: 03º Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de Valor ao Contrato SR-01.479/2022, passando o Valor do Contrato a P.I. de R$ 42.415.670,69, para R$ 94.742.764,08, em virtude do acréscimo a P.I. de R$ 52.327.093,39, visando dar Suporte Financeiro para mais uma etapa no período de 04/06/2024 a 03/06/2025. O valor total do contrato passa a ser R$ 107.478.731,24, sendo R$ 94.742.764,08 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 12.735.967,16 na parcela de reajustamento. o prazo de execução encerra em 03/06/2025 e o prazo de vigência encerra em 28/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SR-479/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.478.731,24. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 622/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50600.047156/2022-87. Pregão Nº 90128/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 10 (dez) obras de arte especiais, localizadas na Rodovia BR- 163/PA; trecho: entroncamento BR-163 (km 676,10) - fronteira Brasil/Suriname; subtrecho: Igarapé São Joaquim (divisa Itaituba/ Rurópolis) - acesso à Vila São José; segmento: km 682,2 ao km 911,9 e extensão: 229,70 km. Código SNV. (163BPA1110 ao 163BPA1190) SNV 202304A. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a 24/06/2025. Valor Total: R$ 1.600.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).