DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSTIFICATIVA: Medida compensatória de natureza fundiária dos impactos diagnosticados pela execução das obras de ampliação da capacidade da BR- 280/SC, com o objetivo de garantir áreas de ocupação tradicional e sustentabilidade das comunidades indígenas que hoje vivem em 9 (nove) aldeias impactadas pelo empreendimento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 23/09/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. VALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). OUTORGANTES VENDEDORES/CPF: MENDES SIBARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.351.365/0001-11. 24/09/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2021. Nº Processo: 50018.000970/2021-27. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico financeiro, em virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos insumos no período de novembro de 2023 (24ª medição parcial) a dezembro de 2023 (25ª medição parcial), e entre janeiro de 2024 (26ª medição parcial) a julho de 2024 (32ª medição parcial), e em consonância com a resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021.. Vigência: 23/09/2024 a 07/12/2026. Valor Total do Reequilíbrio Econômico Financeiro: R$ 547.661,44. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 540004 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01400.007565/2023-72. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2024 a 25/09/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.920,60. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 255679. Aditivo Bacen/Demap nº 50.826-1/2023. Objeto: ajustar a redação do item 16.9 do Termo de Referência, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea "c", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. CNPJ: 18.284.407/0001- 53. Assinatura: 19.9.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90089/2024 - UASG 925136 Nº Processo: 270798. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 1 (uma) torre de arrefecimento de água de condensação para o sistema central de refrigeração ambiente de Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), com garantia plena de 1 (um) ano, a contar do recebimento definitivo do contrato, conforme condições exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5- 90089-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE Pregoeira (SIASGnet - 23/09/2024) 173057-17804-2024NE000174 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50080/2020-12. Processo: 164533. Objeto: Repactuação do posto de dentista e redução do Contrato a partir de 21.9.2024. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 00.706.148/0001-46. Publicação do Contrato Original: DOU de 13.2.2020. Valor R$ -139.179,72. Assinatura: 20.9.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 205639 - Bullla Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.422.119). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e emissor de instrumento de pagamento pós-pago; sede em São Paulo (SP); capital social de R$550.990.433,39; controladores: Marcelo Balan e Flávio Silva de Guimarães Souto (Instrumento Particular de Constituição de Usufruto, Acordo de Voto e Outras Avenças, de 1º.4.2024). Decisão: Chefe. Data: 19.9.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.177, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de setembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 21.9.2024 a 21.10.2024: 0,7659% (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento); b) de 22.9.2024 a 22.10.2024: 0,8047% (oito mil e quarenta e sete décimos de milésimo por cento); c) de 23.9.2024 a 23.10.2024: 0,8434% (oito mil, quatrocentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 21.9.2024 a 21.10.2024: 1,00698948 (um inteiro e seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos); b) de 22.9.2024 a 22.10.2024: 1,00733805 (um inteiro e setecentos e trinta e três mil, oitocentos e cinco centésimos de milionésimos); c) de 23.9.2024 a 23.10.2024: 1,00768573 (um inteiro e setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 21.9.2024 a 21.10.2024: 0,0665% (seiscentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento); b) de 22.9.2024 a 22.10.2024: 0,0704% (setecentos e quatro décimos de milésimo por cento); c) de 23.9.2024 a 23.10.2024: 0,0743% (setecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.176, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/9/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 24/9/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 25/9/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 26/12/2024.