DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500239 239 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Fica cancelada a Ata Registro de Preços nº 48/2023, firmada entre a empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA e a CÂMARA DOS DEPUTADOS, relativa ao fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, etiqueta protetora para livro, novas e para primeiro uso, na forma do disposto no inciso I do artigo 14 do Regulamento do Sistema de Registro de Preços da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 34/2003. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora do DEMAP COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo 276.354/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/148.0- firmado com FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. OBJETO: Realização de leilões de bens inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. LICITAÇÃO: Credenciamento n. 2/22. VIGÊNCIA: 20/09/24 a 19/12/24. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 247.433/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/136.4- firmado com a NOVASISTEMAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 66.512.682/0001-20. OBJETO: prestação de serviço de suporte técnico e manutenção, com fornecimento de peças, para rede de armazenamento. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 27/11/24. VALOR: R$ 18.662,40. Processo 613194/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/147.1- firmado com a HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ n. 37.108.388/0001-59. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Data da assinatura: 18/09/2024. Processo 924022/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/200.1- firmado com a HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. CNPJ n. 31.635.857/0006-16. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Data da assinatura: 19/09/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.3- firmado com a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: fica formalizado, por meio deste Termo, em vista do convencionado pelos sindicatos das categorias contratadas, a possibilidade do pagamento do auxílio-alimentação em duas parcelas, a partir de janeiro de 2024, de acordo com o parágrafo primeiro da Cláusula Décima Sexta da CCT DF000012/2024, sendo: a primeira parcela no dia 1º de cada mês; e a segunda parcela no 15º dia de cada mês. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2024/0149. Processo: 200.015274/2024-22. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS - PB. CNPJ: 08.584.229/0001-22. Data da assinatura: 23/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/09/2024, final: 23/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: José Marcelo Bezerra da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0128, celebrado com a empresa APIS SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.432.068/0001-02. Processo: 200.009074/2024-31. Data da Assinatura: 24/09/2024. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 11/12/2024 a 10/12/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339039. Notas de Empenho nº 2024NE2699, de 04/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral; pela contratada: Sérgio Santarem Taveira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.012312/2024. Objeto: Aquisição de bandeiras para as unidades administrativas e legislativas do Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5- 90115-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 24/09/2024) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 081/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 03138/2021. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro. Assinatura: 27/08/2024. Signatário: pelo MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto - Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000007819-7. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Propiciar aos servidores ativos e inativos, e aos pensionistas, a concessão de empréstimos pela cef, sob condições favorecidas e mediante a consignação do valor das prestações devidas pelo mutuário em folha de pagamento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 39/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000002286-8. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.901.308/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROS S O. Objeto: Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento e Gestão Orçamentária (SIGEO), por intermédio dos Contratos-TRE-MT nº 10/2021 e nº 36/2021, firmados entre o TRE-MT e a empresa KRP Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA., cujos objetos são o fornecimento de serviços de fábrica de software. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral, pelo TSE; e Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, pelo TRE-MT Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATOS DE DESCREDENCIAMENTO Processo STJ 016395/2020. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 123/2020. CREDENCIADA: CLÁUDIA VALADARES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME. CNPJ: 09.519.275/0001-00. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER/STJ. FUNDAMENTO: Artigo 35, Alínea "A" do Ato Deliberativo STJ n. 82/2007 e no Artigo 79, Inciso I C/C Artigo 78, Inciso X da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSIN AT U R A : 17/09/2024. SIGNATÁRIO: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ. Processo STJ 019513/2021. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 135/2021. CREDENCIADA: RADIOSUL CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA EPP. CNPJ: 36.750.875/0001-58. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER/STJ. FUNDAMENTO: Artigo 28 do Ato Deliberativo STJ N. 168/2022 e no Artigo 124, Inciso I da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIO: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 22595/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 5/2023. CONTRATADA: Central IT Tecnologia da Informação S.A. CNPJ: 07.171.299/0001-96. OBJETO: Ajuste de tributo, prorrogação de vigência e acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, art. 58, § 1º e art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 23/09/2024. VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 25/05/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.216.346,95. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e CARLOS ALBERTO FREITAS, EMAURI GOMES GASPAR JUNIOR - Contratada. COMUNICADO DE 24 SETEMBRO DE 2024 2º Exame Nacional da Magistratura - Enam - 2024.2 Resultado Preliminar da Análise dos Pedidos de Inscrição Na Condição de Pessoa Negra - retificação O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica a relação do resultado preliminares do 2º ENAM - 2024.2 DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA NEGRA, retificado pela FGV e disponibilizado em 20/09/2024 na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e cargo, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame. Min. BENEDITO GONÇALVES