DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500238 238 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200091 Nº Processo: 000377.2024.06.90. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de correção das patologias construtivas encontradas no pavimento subsolo e no terreno adjacente do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, localizada na Av. Conselheiro Portela, nº 531, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-035.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-chefe (SIASGnet - 23/09/2024) 200091-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratada: B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 05/11/2024 a 04/11/2025; Notas de Empenho: 2024NE000061 e 2024NE000062; Data da assinatura: 23.09.2024; Signatários: Pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, Bruna Leopoldino Sant Anna. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0001524/2024-93. Objeto: Integração, coordenação e apoio nas ações do MPT/PRT 15ª e do TRT 15ª, voltadas à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas Eleições de 2024 e no período subsequente. Vigência: 5 anos, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 23.9.2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 380007 Nº Processo: 20.2.17.688/24-71. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, e realização sob demanda de serviços de desinstalação e instalação de aparelhos nos edifícios sedes da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT- 17ª) e suas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM's) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 25/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/380007-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 24/09/2024) 380007-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24 e EDMA ABRAO, CNPJ 08.768.290/0001-20. Objeto: Fornecimento de COFFEE BR EA K para evento de formatura de curso profissionalizante de operador de máquinas e implementos. Modalidade: Dispensa de licitação nº 16/2024 Dispensa eletrônica : nº 90016/2024 (Lei n. 14.133/21). Vigência: 24/07/2024 a 24/10/2024. PGEA nº 20.02.2300.0000634/2024-95. Valor estimado do contrato: R$ 904,00 (Novecentos e quatro reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e EDMA ABRAO, pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 419/2024 Termo de Credenciamento nº 419/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - HOSPITAL SANTA PAULA, CNPJ 60.884.855/0033- 31, para prestação de serviços médicos-hospitalares. Processo: 0.03.000.018682/2024-81. Vigência: 04/09/2024 à 03/09/2029. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado CARLOS ANDRÉ SANTOS LOJA (Representante). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 421/2024 Termo de Credenciamento nº 421/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 08.729.864/0002-31, para prestação de serviços médico-hospitalares. Processo: 1.34.001.008523/2023-55. Vigência: 04/09/2024 à 03/09/2029. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado CARLOS ANDRÉ SANTOS LOJA (Representante). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 037.114/2023-9. Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços contínuos para apoio a eventos educacionais e culturais, com fornecimento de produtos/insumos, para o Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF, sob demanda e em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 24/09/2024) 30001-00001-2024NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.187/2024-TCU/SEPROC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 000.091/2022-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a E. M CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 17.620.735/0001-10, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 24/9/2024: R$ 420.274,87; em solidariedade com os responsáveis: Noemia de Sousa Jacob, CPF 263.131.972-91, e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Governo do Estado do Pará, CNPJ: 03.137.985/0001-90. O débito decorre de pagamentos por serviços não executados, referentes ao termo de compromisso de objeto descrito como "SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA P/ATENDER O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2008.", TC/PAC 0236/08 (Siafi 649411), configurada na inexecução parcial da obra, tendo o relatório de visita técnica datado de 09/06/2016 mensurado um percentual de execução física de 81,81% (peça 107), constatando-se ligações domiciliares antigas e sem hidrômetros e outras pendências, mas com aproveitamento útil da parcela executada. Normas infringidas: Art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 62 da Lei 4.320/64. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 24/9/2024: R$ 436.922,96; b) imputação de multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992). A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992). O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800- 644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço - Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.008654/2023-61. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 18.689.359/0001-83 - ACK SERVICO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender a unidade da defensoria pública da união em governador valadares/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Valor Total: R$ 294.408,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003619/2024-36. Pregão Nº 90027/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 18.689.359/0001-83 - ACK SERVICO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, com o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamento e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços para atender as necessidades da unidade da defensoria pública da união em campo grande/ms. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2029. Valor Total: R$ 275.689,80. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 236/2022. Nº Processo: 08038.001629/2019-70. Inexigibilidade. Nº 72/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 31.243.579/0001-47 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN CENTER. Objeto: Registrar o desconto de r$ 400,00 (quatrocentos reais) no valor mensal da taxa de condomínio referente a sala 201 e aos andares 13º a 20º, conforme definido em assembleia do condomínio do edifício metropolitan center, com fundamento no art. 124, inciso ii da lei n.º 14.133/2021.. Vigência: 01/10/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 932.766,36. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO