DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 11/10/2024 até 10/10/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 49/2021. Vigência do contrato: 11/10/2024 até 10/10/2025. Valor Global Estimado: R$ 26.527,70. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE000102, em 23/01/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária - Geral; CONTRATADA: THIAGO FERRAZ BULHÕES VELOSO, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 23/09/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 23/09/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TGV TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.989.440/0001-74. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 4 de novembro de 2024 a 3 de novembro de 2026, mantendo-se os preços e as demais condições pactuadas. Vigência: 4/11/2024 a 3/11/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.699.319,28. Valor Global do Contrato: R$ 4.311.930,03. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor BRENO DE PINA OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002882/2018-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa KEPLER VIAGENS, EVENTOS E TURISMO EIRELI. CNPJ: 07.132.995/0001-93. Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 03 de fevereiro de 2025 até 02 de fevereiro de 2026. Vigência: 03/02/2025 A 02/02/2026. Data de Assinatura: 02/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.726.504,15. Valor Global do Contrato: R$ 17.519.558,30. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, JAQUELINE GIRARDI REIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016540/2019-78. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL O Ministério Público Federal torna pública a RESCISÃO AMIGÁVEL do Termo de Contrato nº 47/2019, firmado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ nº 02.593.165/0001-40, com fulcro no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da Rescisão: 26/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CESAR VELLOSO DE CA R V A L H O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.026299/2019-95. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 50/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.466.646/0001-57. Objeto: Aquisição de distintivos de identificação para os Policiais Institucionais lotados nas unidades de segurança do Ministério Público da União, nos termos do inciso III do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Modalidade: Pregão nº 90013/2024. Valor total: R$ 75.200,00. Vigência: 05/09/2024 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is), equipamento(s) ou serviço(s). Data de Assinatura: 05/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, FÁBIO COLENGHY ASSUNÇÃO FROES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006239/2024-13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2021 Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de brigada de incêndio, operacionalizados por Bombeiros Civis, na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2021. Vigência: De 20/01/2025 a 19/01/2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinentes. Valor: R$ 740.351,04 (setecentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Processo: 1.16.000.002065/2024-50. Data da assinatura: 23/09/2024. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leonardo Laurindo da Silva, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ 90.347.840/0007-03. Objeto: alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato original, em virtude da prorrogação contratual. Vigência: mais 12 meses a partir de 01/01/2025. Data da assinatura: 23/09/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, Paulo Roberto Ferrari e Caio Cesar Perdigão Magalhães de Araujo, procuradores. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CLAE GESTÃO E GUARDA DOCUMENTAL. OBJETO: serviços especializados de intervenção em documentos pertencentes ao arquivo da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR-RS), com o objetivo de recuperar o acervo atingido pela enchente de maio de 2024. VIGÊNCIA: 06/09/2024 a 05/03/2025. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CLAE GESTÃO E GUARDA DOCUMENTAL, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL EXPEDICIONÁRIO. OBJETO: pagamento de despesas de condomínio para a sede da PRM/Santa Rosa. VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/12/2044. VALOR ESTIMADO DO CONTR AT O : R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL EXPEDICIONÁRIO, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 13.019.295/0006-02). Objeto: Prorrogar de forma EXCEPCIONAL o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. Processo Administrativo: 1.31.000.002194/2018-93. Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Item XXII da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 e 6 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de Empenho: 2024NE00009. Valor Mensal Estimado: R$ 65.742,31 (sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos). Vigência: a contar de 06 de outubro 2024 até 05 de outubro 2025, ou até que se conclua o procedimento licitatório do PGEA 1.31.000.001027/2024-73, ou outro que vier a ser autuado, o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 20/09/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2007 ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008615/2007-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ: 68.053.818/0001-06; OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula Terceira - Vigência e da Cláusula Quarta- Aluguel, ambas do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 19/10/2024 a 18/10/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: 663.288,36 (Seiscentos e sessenta e três mil e duzentos e oitenta e poito reais e trinta e seis centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: HENRIQUE VICTORAZZO HALAK; DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007287/2022-79; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 26.727.694/0001-57; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Contrato Originário; CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por mais doze (doze) meses, ou seja, de 09 de outubro de 2024 a 08 de outubro de 2025; CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - PREÇO: ITEM 1 - PR/SP (PRÉDIO FREI CANECA): R$ 971,55; ITEM 3-PRM/GUARULHOS: R$ 647,71; ITEM 6-PRM/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:R$ 971,56; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024. EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2021 ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 33/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007027/2021-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A.; CNPJ: 71.208.516/0001-74; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 33/2021, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2024, em conformidade com o Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIO: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA ; DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 14/2023, de prestação de serviços continuados de recepção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa BELA VISTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 44.207.580/0001-68. Objeto: Alteração do preço mensal do contrato nº 14/2023 para: a) R$ 8.411,86, a partir de 1º/01/2024 com efeitos financeiros retroativos à data-base, em decorrência de repactuação autorizada e consequente alteração dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do contrato (aumento no salário, auxílio refeição, cesta básica, auxílio saúde e benefício social sindical); b) R$ 8.378,28, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2024, em decorrência da redução do preço mensal do contrato repactuado indicado na alínea "a" acima, ao limite do teto orçamentário de 3,16%, conforme disposto no Ofício-Circular 45.2024 DG/MPT, fixado para o ano de 2024; c) R$ 8.309,34, a partir de 08/05/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Parágrafo terceiro da cláusula sétima e cláusula oitava do contrato nº 14/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e a representante legal da empresa, Hailla Caroline Cavalcante Sousa. Assinam em 23/09/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000287/2024-30. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 59/2023 - UASG 200036 A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região informa a aplicação da penalidade, pela autoridade competente, à fornecedora Souzatech Climatização, CNPJ 50.407.086/0001-40, de multa, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor total da avença, correspondendo à quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme consta no processo nº 20.02.0300.0001970/2023-40. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR p/Seção de Licitações e Compras