DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do CFMV - Médica Veterinária CRMV-BA nº 1130, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Gerencia Administrativa do CFMV, por meio de seu Setor de Logística, eliminará de 73,92 (setenta e três e noventa e dois décimos) metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação documental designados: 030.02 - Cadastramento de Fornecedores e de Prestadores de Serviços (Abrangência: 1991 a 2008); 031.11 - Material Permanente (Abrangência: 1992 a 2012); 031.12 - Material de Consumo (Abrangência: 1991 a 2008); 031.21 - Material Permanente (Abrangência: 1991 a 2015); 031.41 - Material Permanente (Abrangência: 1993 a 2007); 032.01 - Termos de Responsabilidade. Cautela (Abrangência: 1993 a 2012); 032.1 - Controle de Estoque (Abrangência: 1992 a 2010); 032.2 - Autorização de Entrada e Saída de Material (Abrangência: 2003); 033.6 - Extravio, Roubo, Desaparecimento, Furto e Avaria (Abrangência: 2000 - 2003); 034 - Contratação e Prestação de Serviços (Abrangência: 1992 a 2010); 041.61 - Bens Móveis (Abrangência: 1983 a 2014); 041.62 - Veículos (Abrangência: 1993 a 2015); 042.12 - Veículos - venda/alienação (Abrangência: 1992 a 2014); 043.2 - Serviços de Condomínio (Abrangência: 1978 a 2015); 043.62 - Dentro do Imóvel (Abrangência: 2000 a 2010); 044.2 - Abastecimento e Manutenção (Abrangência: 2012 a 2014); 044.5 - Estacionamento. Garagem (Abrangência: 1992 a 2003); 044.6 - Notificações de Infrações e Multas (Abrangência: 1983 a 2013); 045.01 - Seguro Patrimonial (Abrangência: 1992 a 2014); 045.11 - Água e Esgotamento Sanitário (Abrangência: 1994 a 2013); 045.12 - Gás (Abrangência: 2004 a 2015); 045.13 - Energia Elétrica (Abrangência: 1983 a 2015); 045.21 - Elevadores(Abrangência: 2005 a 2011); 045.22 - Sistemas Centrais de Ar Condicionado (Abrangência: 1993 a 2015); 045.24 - Conservação Predial (Abrangência: 1993 a 2015); 045.4 - Vigilância Patrimonial (Abrangência: 1993 a 2015); 045.5 - Abastecimento e Manutenção de Veículos (Abrangência: 1992 a 2016); 046.13 - Instalação e Manutenção de Equipamentos de Combate a Incêndio (Abrangência: 1995 a 2010); 046.4 - Controle de Portaria (Abrangência: 1995 a 2010); 061.1 - Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo (Abrangência: 1990 a 2014); 062.11 - Compra(Abrangência: 1991 a 2012); 062.21 - Registro (Abrangência: 1999 a 2012); 063.2 - Empréstimos (Abrangência: 1992 a 2012); 064.4 - Restauração (Abrangência: 2013); 065.2 - Editoração e Programação Visual (Abrangência: 1992 a 2018); 065.3 - Promoção, Divulgação e Distribuição (Abrangência: 2008 a 2010); 067 - Contratação e Prestação de Serviços (Abrangência: 2008 a 2010); 069.2 - Fornecimento de Cópias de Documentos (Abrangência: 1993 a 2016); 069.3 - Publicação de Matérias (Abrangência: 1991 a 2014); 211.2 - Aplicação de Provas (Abrangência: 2001 a 2010); pertencentes ao Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CPAD/CFMV, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 24 de setembro de 2024. LEONARDO NÁPOLI EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Aviso de Rescisão Amigável do Contrato CFMV nº 03/2021. Contratada: JDR SERVICES LTDA (CNPJ: 22.463.530/0001-09). Objeto: Prestação de serviço de atividade de 01 (um) mensageiro motorizado (motoboy). Processo: SUAP nº 0110039.00000161/2024- 07. Data da decisão: 09/09/2024. Justificativa: O contrato está sendo rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração. Fundamento: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 024/2022 que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na implantação de serviços de aperfeiçoamento da arrecadação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de odontologia, implementação, operacionalização e custeio de novas ferramentas para a gestão dos créditos tributários, por meio de abertura de canais de comunicação com os inscritos, implantação de área de apoio e pesquisa de novos dados dos inscritos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e PATERNO ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.291.623/0001-35. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 15/09/2024. Fundamento Legal: artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 12/09/2024. Valor estimado anual: R$ 3.273.357,67 (três milhões duzentos e setenta e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.031 - Serviços de Assessoria e Consultoria. Brasília (DF), 16 de setembro de 2024. Juliano do Vale, CD. Presidente CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE CHAPAS - ELEIÇÕES DE 2024 O Presidente do CONFERP, torna público que baixou a Portaria 213/2024 homologando o Registro das chapas que concorrerão às eleições para a composição do Colegiado deste conselho Federal e dos 5 (cinco) Conselhos Regionais: Conferp - Chapa Nº 10 - Experiência e União - Conferp - Chapa nº 20- Reconstrução - Conrerp/1ª Região - Chapa 100 - Conexão Pró-RP -Conrerp/2ª Região - Chapa 100 - Conexões e Renovação - Conrerp/3ª Região - Chapa 100 - Responsabilidade, Visão e Ação -Conrerp/4ª Região - Chapa 100 - Atitude - Conrerp/4ª Região - Chapa 200 - Conectarp - Conrerp/6ª Região - Chapa 100 - Trabalho, União e Integridade. Comunica, ainda, que as informações a elas referentes encontram-se publicadas no site www.conferp.org.br . Brasília, 24 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA MÜLLER CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 30/2020 - Termo de Contrato nº 16/2020 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Senior Sistemas S/A (CNPJ 80.680.093/0001-81). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do fornecimento do Software como Serviço (SaaS) de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, incluindo ativação, implantação, migração de base de dados, treinamentos, operação assistida, disponibilidade da solução, suporte técnico e customização, para atendimento as necessidades do Conselho Federal de Química. Data da Vigência: 17/09/2024 até 16/09/2025. Valor: R$ 124.316,12 Data da assinatura: 16/09/2024. Base legal: Parágrafo Único do art. 61 da Lei 8.666/93. José de Ribamar Oliveira Filho. Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 PROCESSO Nº 476917.001288/2023-51. Contratada: ID 5 SOLUCOES INTERNET. CNPJ: 03.370.669/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para envios de NEWSLETTER: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), Dotação Orçamentária: 6.2.21.1.04.04.04.037 - Serviços de Internet e Data Center. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Inciso II, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Esta publicação torna sem efeito a publicação anterior, na edição nº 185, na data 27 de setembro de 2023. Maceió-AL, 24 de setembro de 2024. Adm. José Ediberto de Omena Júnior. Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata nº 001/2024. EDITAL Nº 6/2024 O Conselho Regional de Biomedicina 2ª Região, em 23 de setembro de 2024, informa a seguinte retificação do Edital nº. 006/2024, referente à locação de veículos automotores, publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2024, seção 3, número 164, página 143: No item 4.11., do Termo de Referência, anexo ao Edital, onde se lia "O prazo de entrega dos veículos será de 15 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação do Contrato;", leia-se "O prazo de entrega dos veículos será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação do Contrato;". Que seja inserida na Cláusula 13. Das condições de pagamento e das retenções de tributos, o Item 13.2., com a seguinte redação: O pagamento será devido á contratada no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da Nota Fiscal, sob pena de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa legal de 2% (dois por cento), e correção monetária com base no INPC-IBGE, pro rata die. O CRBM2 ressalta que deve ser publicada no site do crbm2 em 24/09/2024 (www.crmb2.go.br), e, para mais informações deve-se entrar em contato com [email protected]. DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EDITAL DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022 O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, torna público que o Concurso feito sob a forma de Concurso Público para provimento de vagas, consoante o Edital nº 001/2022, com homologação em 27 de setembro de 2022, terá sua validade prorrogada por mais 2 (dois) anos, conforme estabelece o citado edital. Desta forma este CRCRO, discricionariamente, poderá convocar os aprovados até 26 de setembro de 2026. JAIR GENOR BEVILAQUA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res. COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art. 20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet (http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 2020/000568 - ELVIS SOARES DE PAULA-PF; 2021/000638 - SILMARA APARECIDA DIAS -PF; 2022/000223 - WELINTON LUIZ AMÂNCIO-PF; 2023/000479 - ELISANGELA ANTUNES MARQUES QUEIROZ-PF; 2023/001712 - JAIR ALVES MOREIRA JUNIOR-PF; 2024/000945 - MARIA MARLENE DA SILVA-PF; 2024/000956 - TATIANE CASTILLO FERNANDES PEREIRA-PF; 2024/000959 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA-PF; 2024/000961 - RODOLFO TAMASSIA BERNABIO-PF; 2024/000971 - JAILSON DE SOUZA CUNHA-PF; 2024/000979 - RIKELMY SOUSA AGUIAR DA SILVA-PF; 2024/000990 - FELIPE DE AGUIAR GONÇALVES-PF; 2024/000998 - LAÍS BORGES TEODORO-PF; 2024/001013 - NEUZA BELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-PF; 2024/001015 - DAIANE DE FREITAS SANTANA- PF; 2024/001042 - JOÃO THOMAZ SILVA-PF; 2024/001052 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS-PF; 2024/001058 - MARCIA REGINA FRANCISCO RODRIGUES-PF; 2024/001061 - RONALDO LOPES DOS REIS,-PF; 2024/001064 - LUCAS MARUAN PEREIRA ARDENGUE-PF; 2024/001067 - ALESSANDRO DOS SANTOS GUERRA-PF; 2024/001070 - NATHAN MOREIRA SILVA NERES-PF; 2024/001078 - FABIANA ALVES FERNANDES DO CARMO-PF; 2024/001085 - CARLOS EDUARDO FERREIRA-PF; 2024/001091 - ANTONIO JUVINO DA SILVA-PF; 2024/001100 - SALILA GAUZÉLIA DOS SANTOS BRAGA-PF; 2024/001114 - GRAZIELLE BEDER PEREIRA DA SILVA-PF; 2024/001136 - DÉBORA CRISTINA HOLANDA PINTO-PF; 2024/001139 - ELISA HAN-PF; 2024/001151 - MARLON FERNANDO BRANDÃO RUFINO-PF; 2024/001604 - DANIEL ANTUNES DIAS-PF; 2024/001606 - LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS-PF; 2024/001616 - SONIA APARECIDA BORGES-PF; 2024/001617 - JAIME ALEXANDRE CHIPS SILVA-PF; 2024/001618 - EDSON LEONEL DE LIMA-PF; 2024/001619 - KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA-PF; 2024/001622 - MARINA MARTINS DE CARVALHO-PF; 2024/001625 - WELLINGTON CARVALHO DE PAULA QUEIROS-PF; 2024/001626 - WALGNITON DE OLIVEIRA ALVES-PF; 2024/001628 - ALBERTO IZIDIO BONFIM-PF; 2024/001630 - NATALIA DE ALMEIDA-PF; 2024/001638 - MAURICIO GOM ES DA SILVA-PF; 2024/001642 - DUILIO CRISTIANO FERREIRA-PF; 2024/001643 - JULIANA THAMIRES GONÇALVES DE FREITAS SANTOS-PF; 2024/001644 - MATHEUS AGUETONI-PF; 2024/001650 - PALOMA RAMALHO FERRIS-PF; 2024/001653 - LETICIA NATHALIA GARCIA DOS SANTOS-PF; 2024/001657 - WILSON ROBERTO SOLANO PAES-PF; 2024/001659 - DANIEL ANTUNES DIAS-PF; 2024/001661 - NIVALDO APARECIDO RUFINO-PF; 2024/001663 - GISELE CRISTINA MONTEIRO-PF; 2024/001666 - MARIA HELENA CONCATO MARUITI-PF; 2024/001667 - ROBERTO BARBOSA DA SILVA-PF; 2024/001674 - PEDRO CORREIA DE CARVALHO-PF; 2024/001690 - PAULO ROBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO-PF; 2024/001694 - INACIO PINHEIRO BEZERRA-PF; 2024/001696 - GABRIEL DA SILVA LIMA-PF; 2024/001699 - JOEL GERVASIO TERRA-PF; 2024/001702 - JOSE CANDIDO FILHO-PF; 2024/001710 - LIDIA FERNANDA CARDOUZO DE OLIVEIRA-PF; 2024/001718 - ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA GONÇALVES-PF; 2024/001720 - ZAIRA SCHELOTAG-PF; 2024/001722 - RODRIGO CÉSAR MOREIRA-PF; 2024/001729 - SABRINA DE ALMEIDA COSTA OLIVEIRA-PF; 2024/001739 - MARCO ANTONIO MARQUES VILARIM-PF; 2024/001743 - PAULO CESAR MARTINS DE SOUZA FILHO-PF; 2024/001745 - FELIPE ASSIS DA SILVA-PF; 2024/001746 - JESUS RUBEN MONTANO CHAVEZ-PF; 2024/001747 - KAUE EDMILSON DOS SANTOS-PF; 2024/001750 - ÉRICKA ALVES DE FARIAS-PF; 2024/001752 - ADRIANA ALVES DE SOUZA-PF; 2024/001753 - SUELEN CARVALHO QUIRINO-PF; 2024/001761 - THIAGO DE MELLO RAMOS-PF; 2024/001765 - REGINA SILVA GOMES DE OLIVEIRA BARBIERI-PF; 2024/001767 - ROSELANE RODRIGUES DE OLIVEIRA BEZUTTI-PF; 2024/001783 - DIELI KARINA DOS SANTOS SILVA-PF; 2024/001788 - THIAGO FERREIRA DA SILVA-PF; 2024/001792 - WILSON DE LIMA PACHECO-PF; 2024/001808 - FABIO SOARES DA COSTA-PF; 2024/001831 - JOAO CARLOS DOMINGUES PEREIRA-PF; 2024/001834 - PIERRE VAN ACKER-PF; 2024/001858 - RODRIGO CÉSAR MOREIRA-PF; 2024/001859 - CAMILA PAREDES FRANCISCO-PF; 2024/001866 - MONISE ROQUELINA PINHEIRO DOS SANTOS-PF; 2024/001870 - MÁRCIO