DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500261 261 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Processo: 1772-79.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Amazon Informática Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15/01/2025, e alteração do objeto contratual através do acréscimo de uma unidade de serviço da categoria de Suporte Técnico de 2º Nível - Videoconferência (básico) e uma unidade da categoria de serviços de supervisão de melhoria contínua e conformidade, representando um percentual de acréscimo de 5,88% do valor original contratada, passando o valor contratual mensal de R$ 235.246,02 para R$ 249.086,37, a partir da presente data; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 24/09/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcos Batista da Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2022; Processo: 670-85.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Kenta Informática Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28/09/2025, e concessão do reajuste do valor contratual, com aplicação do índice IPCA-IBGE no percentual de 4,227580%, referente ao período 07/2023 a 06/2024, passando o valor mensal contratual de R$ 3.380,54 para R$ 3.523,46, a partir do dia 28/09/2024; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 24/09/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Carlos Antenor Barrios, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, na forma do artigo 43 da Resolução nº 22 do CAU/BR, comunica aos que o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem, ou nele conhecimento tiverem, tendo como interessados os senhores e senhoras abaixo descritos, e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, publica-se o presente edital que notifica, autua e informa, para que compareçam no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação, perante o CAU/CE, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, para os processos em fase de Notificação Preventiva e/ou Auto de Infração. Interessados: M&J CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Processo: 1000206681/2024); L&E SERVICOS DE ARQUITETURA E AMBIENTACOES LTDA (Processo: 1000205461-01A/2023); LIA GONDIM SAMPAIO (Processo: 1000205461-02ª/2023); DANIEL GUSTAVO PASSOS CARNEIRO (Processo: 1000217575/2024); FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA REGIS (Processo: 1000220288/2024); FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA REGIS (Processo: 1000220286/2024); MM18 ARQUITETURA, ASSESSORIA EM GESTAO DE PROJETOS E NOVOS EMPREENDIMENTOS, EXECUCAO DE PROJETOS E INTERIORES EIRELI (Processo: 1000196067-02A/2023); CAC ENGENHARIA (Processo: 1000143976/2022); MARIA LUANA JUVINO COSTA (Processo: 1000173261/2022); GLEYSTON FREIRE LIMA (Processo: 1000173301/2022); PAULA ARABELA DANTAS GOMES SOARES (Processo: 1000173454/2022); BECKENBAUER TARGINO GONCALVES (Processo: 1000171536/2022); VIVIANE FERREIRA ARQUITETURA (Processo: 1000164147/2022); VIVIANE BARBOSA GOMES FERREIRA CRUZ (Processo: 1000164147/2022); VIVIANE BARBOSA GOMES FERREIRA CRUZ (Processo: 1000164153/2022); CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Processo: 1000161914/2022); WALISSON VIEIRA DE SOUZA (Processo: 1000151356/2022); JOANA FIGUEIRÊDO FONTENELE DE OLIVEIRA (Processo: 1000139620/2021). Fortaleza, 2 de setembro de 2024. BRENDA ROLIM CHAVES. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do CONSELHO DE ARQUITEURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO (CAU/RJ), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 01/2023, publicado no DOU no dia 10 DE ABRIL DE 2023, vem, por meio deste, CONVOCAR o candidato JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES aprovado para o cargo de ADVOGADO, conforme previsto no item 1.2 do Edital supracitado, para comparecer a Sede do CAU/RJ, com a documentação de admissão exigida no subitem 10.4 do Edital, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, para entrega de documentos e início do processo de assunção de suas atividades. A lista dos candidatos em ordem de classificação e outras publicações referentes Concurso Público em questão estão disponíveis no endereço eletrônico: http://transparencia.caurj.gov.br/ SYDNEI DIAS MENEZES CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) GUILHERME CIDADE DOS SANTOS, nº de inscrição 585.02185031/7, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO. E FINANCEIRO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) GUSTAVO IENCZAK M E LC H I O R S , nº de inscrição 585.02180871/7, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000218604-01A, ACORRS ARQUITETOS, CNPJ: 44.852.595/0001-89; Auto de Infração Nº 1000226381-01A, PROARC - PROJETO, ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 07.794.066/0001-40; Notificação Preventiva Nº 1000226377-01A, METRE ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 00.463.330/0001-13; Notificação Preventiva Nº 1000226379-01A, PBH - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 05.657.380/0001-55; Notificação Preventiva Nº 1000226540-01A, SGM ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 11.794.068/0001-06. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2024- SEI nº 2840800. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Objeto: aquisição de subscrição de licenciamento de software de virtualização, suporte, implantação, repasse de conhecimento de administração e assessoria para operações especiais sob demanda. Valor: R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Prazo de validade do dia: 12 (doze) meses, prorrogável, sucessivamente, por igual período, até o máximo de 60 meses de prorrogação, observadas as diretrizes definidas no art. 106, I, II, III e no §1º da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 18/09/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 383500 Nº Processo 90796110000004.000012/2024-71. Contratação de organismo de certificação de sistemas acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou acreditado por Autoridades Acreditadoras Estrangeiras reconhecidas em tratados e/ou convênios internacionais dos quais o Inmetro faça parte, com a finalidade de atestar, por meio da auditorias a conformidade do Sistema de Gestão Integrado do Conselho Federal de Contabilidade, com os requisitos das normas ABNT NBR ISO 9001, 37001, 14001, 45001 e 27001. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. DANIEL ASSUNÇÃO SILVA Gerente do Departamento de Licitações e Contratos Substituto CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo SEI nº 24.0.000008812-5 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços referente a contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos, visando o atendimento das necessidades do Conselho Federal de farmácia, conforme as características, condições, obrigações constantes no Processo Administrativo n.º 08650.047170/2023-18, Edital de Licitação n.º 20/2023, Ata de Registro de Preços nº. 6/2024 - Polícia Rodoviária Federal - PRF. Valor Total Estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Espécie: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 6/2024 - Pregão Eletrônico SRP Nº. 20/2023 - Polícia Rodoviária Federal, concedida em 18 de Setembro de 2024, no módulo Gestão de Atas - Lei Federal 14.133/2021, do sistema Compras.gov.br, sob Parecer Jurídico nº 0264213 - PRES/CGP/SCA/CCJ em 20/09/2024. Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 Contratado: Aires Turismo Ltda - CNPJ nº 06.064.175/0001-49 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA: 90014/2024. ESPÉCIE: Pregão SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: MARUMBI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 08.528.684/0004-53. OBJETO: Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de Equipamentos de Informática - Item 4 (MONITOR 23'8). VALOR GLOBAL: R$ 251.372,00 (duzentos e cinquenta e um mil e trezentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - SERVIÇO DE INFORMÁTICA E HOSPEDAGEM DE SISTEMAS. VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 036/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n° 09.474.688/0001- 16. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) e Sexta (DO PAGAMENTO). VALOR UNITÁRIO (Item 1): R$ 90,00 (noventa reais). VIGÊNCIA: 19/09/2024 a 19/03/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.