DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Membro suplente: Rosenilda Rodrigues de Freitas Luciano (Rosenilda Sateré Mawé). h) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ( S ECO M / P R ) : 1. Membro titular: Fabio Mirelles Hardman de Castro. 2. Membro suplente: Mariana de Almeida Filizola. II - Especialistas com atuação relevante e notório saber na área de Educação em Direitos Humanos: a) Membro titular: Gina Vieira Ponte de Albuquerque. b) Membro suplente: André Lúcio Bento. c) Membro titular: Mercedes Maria da Cunha Bustamante. d) Membro suplente: Neri de Barros Almeida. e) Membro titular: Mariana Dain Ochs. f) Membro suplente: Daniela Machado. III - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime): a) Membro titular: Anderson Passos dos Santos. b) Membro suplente: Clélia Mara Santos. IV - Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed): a) Membro titular: Maria do Socorro da Silva Batista. b) Membro suplente: João Maria Mendonça de Moura. Art. 2º A participação no Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.179, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, resolve: Art. 1º Prorrogar, em caráter extraordinário, os mandatos dos atuais conselheiros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT até a posse dos representantes eleitos no 5º Processo de Chamamento Público para Composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - 5º PCP/CNPCT. Parágrafo único. A prorrogação extraordinária de que trata o caput confere estritamente os poderes necessários para a efetivação do procedimento de escolha eleitoral dos novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Art. 2º Convalidar, a partir do dia 6 de maio de 2024, os atos praticados pelos conselheiros do CNPCT relacionados à efetivação do procedimento de escolha eleitoral dos novos membros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.180, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 625, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes das seguintes entidades da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. VI - pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH: a) titular: Alessandra Farias Pereira; e ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia, na condição de Conselheiro, o seguinte membro: I - Renan Honório Quinalha. Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para participar do 10º aniversário do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 7 a 12 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.218504/2024-34. MACAÉ EVARISTO Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 975, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-30. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 976, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Técnico de Laboratório - Área Nome/Nome Social: CAROLINA DE ARRUDA QUEIROZ TAIRA Matrícula Siape: 1335123 Código da vaga: 341806 Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Processo nº 23000.034494/2024-15 Cargo: Técnico de Laboratório - Área Nome/Nome Social: NAYARA MORENO MARTINS Matrícula Siape: 3120540 Código da vaga: 707658 Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Processo nº 23000.034494/2024-15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 847 - Dispensar ANTONIO JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1040287, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Nº 848 - Designar LEALBERTH PERIS PEREIRA, matrícula Siape nº 3416422, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. Nº 849 - Designar LEALBERTH PERIS PEREIRA, matrícula Siape nº 3416422, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 850, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar IGOR MAGALHÃES QUEIROZ, matrícula Siape nº 3413957, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria SE/MEC nº 215, de 05 de setembro de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias da CO N T R AT A N T E junto aos públicos de interesse, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA de que trata o item 19 do Edital da Licitação, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, em conformidade com o resultado do sorteio realizado na Sessão Pública do dia 24 de setembro de 2024, consoante Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51. I - Vinculados ao Ministério da Educação: 1º Titular: Matheus Farias Monteiro, SIAPE nº 3357106; 2ª Titular: Rodrigo Porto Santori, SIAPE nº 1599589; 1º Suplente: Lucianna dos Santos Almeida Munerati, SIAPE nº 1549042; 2º Suplente: Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601; 3ª Suplente: Marciel Ferreira, SIAPE nº 0040420; e 4º Suplente: Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478. II - Não vinculados ao Ministério da Educação: Titular: Augusto Carvalho Silveira Guterres, SIAPE nº 3324011; 1º Suplente: Fabrício Lazzarini Carbonel, SIAPE nº 3330301; e 2º Suplente: Cleberson Luiz Marcon, SIAPE nº 3347269. Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente. Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas. Art. 4º A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do procedimento licitatório a que faz referência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO DOS SANTOS BARBOSA