DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Coordinador/Coordinadora de la Cámara de Control Externo de la Actividad de Policía y Sistema Penitenciario . Coordinateur/Coordinatrice de la Chambre du Contrôle Externe de l'Activité Policière et de l'Administration Pénitentiaire . Coordinatore/Coordinatrice della Sezione di Controllo Esterno dell'Attività di Polizia e dell'Amministrazione Penitenziaria . . Secretário-Geral . Secretary-General . Secretario/Secretaria General . Secrétaire Général/Générale . Segretario/Segretaria Generale . . Secretário-Geral Adjunto . Deputy Secretary-General . Secretario General Adjunto/ Secretaria General Adjunta . Secrétaire Général/Générale Adjoint/Adjointe . Segretario/Segretaria Generale Aggiunto/Aggiunta . . Corregedor(a) do MPF . Chief Inspector of the MPF . Inspector Jefe del MPF . Directeur/Directrice Général/Générale de l'Administration de la Justice du MPF . Direttore/Direttrice della Direzione Generale degli Affari Interni del MPF . . GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado . Special Working Group Against Organized Crime . Grupo Especial Contra el Crimen Organizado . Groupe de Travail Spécial pour la Lutte contre le Crime Organisé . Gruppo Speciale di Contrasto alla Criminalità Organizzata . . Ofício (Unidade de atuação dos membros do Ministério Público Federal) . Unit . Unidad . Bureau . Ufficio . . Ministério Público da União . Prosecution Service of the Union . Ministerio Público de la Unión . Ministère Public de l'Union . Pubblico Ministero dell'Unione . . CSMPF - Conselho Superior do MPF . Superior Council of the MPF . Consejo Superior del MPF . Conseil Supérieur du MPF . Consiglio Superiore del MPF . . ESMPU - Escola Superior do MPU . MPU School for Higher Studies . Escuela Superior del MPU . École Supérieure du MPU . Scuola Superiore del MPU Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.278, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007718/2024-97; resolve: Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao segundo quadrimestre de 2024, conforme o Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Defensor Público Geral-Federal VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo WALBER RONDON RIBEIRO FILHO Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria ANEXO I . Tabela 1.3 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Defensoria Pública . . . .DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 . . . .RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) .R$ 1,00 . . .DESPESAS EXECUTADAS . . .(Últimos 12 Meses) . .DESPESA COM P ES S OA L .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM .T OT A L . . set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 .T OT A L .RESTOS A PAGAR . . . .( Ú LT I M O S .N ÃO . . . .12 MESES) .P R O C ES S A D O S . . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .(c = a + b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .29.411.495,02 .29.511.229,47 .48.053.703,24 .33.103.076,51 .42.828.542,99 .33.936.927,85 .33.755.283,30 .34.007.336,36 .33.574.192,48 .33.799.268,96 .39.597.801,60 .33.909.912,92 .425.488.770,70 .40.210.871,53 .465.699.642,23 . .Pessoal Ativo .27.841.425,85 .27.963.273,06 .45.649.577,15 .31.530.964,50 .40.618.744,48 .32.219.094,67 .32.142.073,69 .32.402.086,58 .31.968.982,70 .32.194.059,18 .37.992.525,93 .32.300.158,75 .404.822.966,54 .39.520.017,02 .444.342.983,56 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .23.654.873,29 .23.805.673,18 .37.190.168,60 .27.264.750,73 .36.382.744,07 .27.540.660,44 .27.443.955,58 .27.688.968,93 .27.178.938,41 .27.478.150,79 .32.667.252,26 .27.428.488,18 .345.724.624,46 .9.376.139,54 .355.100.764,00 . .Obrigações Patronais .4.186.552,56 .4.157.599,88 .8.459.408,55 .4.266.213,77 .4.236.000,41 .4.678.434,23 .4.698.118,11 .4.713.117,65 .4.790.044,29 .4.715.908,39 .5.325.273,67 .4.871.670,57 .59.098.342,08 .30.143.877,48 .89.242.219,56 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .1.570.069,17 .1.547.956,41 .2.404.126,09 .1.572.112,01 .2.209.798,51 .1.717.833,18 .1.613.209,61 .1.605.249,78 .1.605.209,78 .1.605.209,78 .1.605.275,67 .1.609.754,17 .20.665.804,16 .690.854,51 .21.356.658,67 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .926.975,82 .926.975,82 .1.441.097,61 .937.502,20 .1.397.979,49 .964.454,02 .964.454,02 .964.454,02 .964.414,02 .964.414,02 .964.479,89 .968.958,39 .12.386.159,32 .605.488,04 .12.991.647,36 . .Pensões .643.093,35 .620.980,59 .963.028,48 .634.609,81 .811.819,02 .753.379,16 .648.755,59 .640.795,76 .640.795,76 .640.795,76 .640.795,78 .640.795,78 .8.279.644,84 .85.366,47 .8.365.011,31 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .1.587.740,65 .1.559.805,53 .2.416.005,21 .1.581.281,14 .2.218.967,64 .1.883.243,85 .1.622.689,55 .1.663.329,53 .1.614.689,72 .1.624.576,01 .1.615.835,91 .1.624.673,18 .21.012.837,92 .727.584,15 .21.740.422,07 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .16.492,08 .16.492,08 .16.522,08 .13.812,09 .13.770,22 .14.260,63 .14.260,63 .14.260,63 .14.260,63 .14.260,63 .14.260,63 .14.919,98 .177.572,31 .13.451,83 .191.024,14