DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092500115 115 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA PGR/MPF Nº 880, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 48/2024/ASSTRAD/SCI/PGR, de 17 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 618, de 12 de agosto de 2014, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 25 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Estabelecer nomenclatura oficial dos órgãos e cargos do Ministério Público Federal nos idiomas inglês, espanhol, francês e italiano, conforme anexo." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO CARGOS E ATIVIDADES CORRELATAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOS IDIOMAS INGLÊS, ESPANHOL, FRANCÊS E ITALIANO ASSTRAD/SCI/PGR 2024 . . P O R T U G U ÊS . I N G L ÊS . ES P A N H O L . F R A N C ÊS . ITALIANO . . Ministério Público Federal . Federal Prosecution Service . Ministerio Público Federal . Ministère Public Fédéral . Pubblico Ministero Federale . . Procuradoria-Geral da República (PGR) . Office of the Prosecutor General . Fiscalía General de la República . Bureau du Parquet Général de la République . Procura Generale della Repubblica . . Procuradoria Regional da República (PRR) . Office of Federal Prosecution before the Courts of Appeals . Fiscalía de la República ante las Cortes Superiores . Parquet de la République près la Cour d'Appel . Procura Generale della Repubblica presso la Corte d'Appello . . Procuradoria da República (PR) . Office of Federal Prosecution . Fiscalía de la República . Parquet de la République . Procura della Repubblica . . Procuradoria da República no Município (PRM) . Office of Federal Prosecution in the Municipality (of) . Fiscalía de la República en el Municipio (de) . Parquet de la République dans la Municipalité (de) . Procura della Repubblica nel Comune (di) . . Câmaras de Coordenação e Revisão . Chambers of Coordination and Review . Cámaras de Coordinación y Revisión . Chambres de Coordination et Révision . Camere di Coordinamento e Revisione . . Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão . Office of the Federal Ombudsman for Citizen's Rights . Fiscalía Federal de los Derechos de los Ciudadanos . Parquet Fédéral pour les Droits des Citoyens . Procura Federale dei Diritti dei Cittadini . . Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República . Office of the Prosecutor General . Despacho del/ de la Fiscal General de la República . Bureau du/ de la Procureur/Procureure Général/Générale de la République . Ufficio del/della Procuratore/Procuratrice Generale della Repubblica . . Gabinete de Procurador(a) Regional da República . Office of the Senior Prosecutor . Despacho del/ de la Fiscal Superior de la República . Bureau du/de la Procureur/Procureure de la République près la Cour d'Appel . Ufficio del/della Procuratore/Procuratrice della Repubblica presso la Corte d'Appello . . Gabinete de Procurador(a) da República . Office of the Fe d e r a l Prosecutor . Despacho del/ de la Fiscal de la República . Bureau du/de la Procureur/Procureure de la République . Ufficio del/della Procuratore/Procuratrice della Repubblica . . Secretaria de Cooperação Internacional . International Cooperation Unit . Unidad de Cooperación Internacional . Bureau de la Coopération Internationale . Ufficio per la Cooperazione Internazionale . . Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise . Expertise, Research and Analysis Unit . Unidad de Pericia, Investigación y Análisis . Bureau d'Expertise, Recherche et Analyse . Ufficio di Perizia, Ricerca e Analisi . . Corregedoria do MPF . Internal Affairs Unit of the MPF . Unidad de Asuntos Internos del MPF . Bureau de l'Administration de la Justice du MPF . Direzione Generale degli Affari Interni del MPF . . Procurador(a)-Geral da República . Prosecutor General or Prosecutor General of the Republic . Fiscal General de la República . Procureur/Procureure Général/Générale de la République . Procuratore/Procuratrice Generale della Repubblica . . Vice-Procurador(a)-Geral da República . Deputy Prosecutor General . Vice Fiscal General de la República . Vice-Procureur/Vice-Procureure Général/Générale de la République . Vice Procuratore/Vice Procuratrice Generale della Repubblica . . Subprocurador(a)-Geral da República . Associate Prosecutor General . Fiscal General Adjunto/Adjunta de la República . Procureur/Procureure Général/Générale de la République Adjoint/Adjointe . Procuratore/Procuratrice Generale della Repubblica Aggiunto/Aggiunta . . Procurador(a) Regional da República . Senior Federal Prosecutor . Fiscal Superior de la República . Procureur/Procureure de la République près la Cour d'Appel . Procuratore/Procuratrice Generale presso la Corte d'Appello . . Procurador(a) da República . Federal Prosecutor . Fiscal de la República . Procureur/Procureure de la République . Procuratore/Procuratrice della Repubblica . . Procurador(a)-Chefe . Administrative Chief Prosecutor . Fiscal Jefe Administrativo . Procureur/Procureure de la République en Chef ou Chef/Cheffe du Parquet . Procuratore/Procuratrice Capo . . Procurador(a) Federal dos Direitos do Cidadão . Federal Ombudsman for Citizen's Rights . Fiscal Federal de los Derechos de los Ciudadanos . Défenseur/Défenseure Fé d e r a l / Fé d é r a l e des Droits . Difensore/Difensora Civico/Civica Fe d e r a l e . . Procurador(a)-Geral Eleitoral . Prosecutor General before the Superior Electoral Court . Fiscal General Electoral . Procureur/Procureure Général/Générale pour les Affaires Électorales . Procuratore/Procuratrice Generale presso la Corte Elettorale Suprema . . Vice-Procurador(a)-Geral Eleitoral . Deputy Prosecutor General before the Superior Electoral Court . Vice fiscal General Electoral . Vice-Procureur/Vice-Procureure Général/Générale pour les Affaires Électorales . Vice Procuratore/ Vice Procuratrice Generale presso la Corte Elettorale Suprema . . Procurador(a) Regional Eleitoral . Senior Electoral Prosecutor . Fiscal Superior Electoral . Procureur/Procureure Fé d é r a l / Fé d é r a l e pour les Affaires Électorales . Procuratore/Procuratrice Generale presso la Corte Elettorale Regionale . . Secretário(a) de Cooperação Internacional . Head of the International Cooperation Unit . Fiscal Jefe de la Unidad de Cooperación Internacional . Chef/Cheffe du Bureau de la Coopération Internationale . Segretario/Segretaria per la Cooperazione Internazionale . . Secretário(a) de Cooperação Internacional Adjunto(a) . Deputy Head of the International Cooperation Unit . Fiscal Jefe Adjunto/Adjunta de la Unidad de Cooperación Internacional . Chef/Cheffe du Bureau de la Coopération Internationale Adjoint/Adjointe . Segretario/Segretaria per la Cooperazione Internazionale Aggiunto/Aggiunta . . Coordenador(a) da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral . Head of the Social Rights and Administrative Acts Chamber . Coordinador/Coordinadora de la Cámara de Derechos Sociales y Actos Administrativos . Coordinateur/Coordinatrice de la Chambre des Droits Sociaux et des Actes Administratifs . Coordinatore/Coordinatrice della Sezione dei Diritti Sociali e degli Atti e Provvedimenti Amministrativi . . Coordenador(a) da Câmara Criminal . Head of the Criminal Chamber . Coordinador/Coordinadora de la Cámara Criminal . Coordinateur/Coordinatrice de la Chambre Criminelle . Coordinatore/Coordinatrice della Sezione Criminale . . Coordenador(a) da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica . Head of the Consumer's Protection and Economic Order Chamber . Coordinador/Coordinadora de la Cámara de Protección al Consumidor y del Orden Económico . Coordinateur/Coordinatrice de la Chambre pour la Protection des Consommateurs et de l´Ordre Public Économique . Coordinatore/Coordinatrice della Sezione di Tutela del Consumatore e dall'Ordine Pubblico Economico . . Coordenador(a) da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural . Head of the Environmental and Cultural Heritage Chamber . Coordinador/Coordinadora de la Cámara de Medio Ambiente y de Patrimonio Cultural . Coordinateur/Coordinatrice de la Chambre pour la Sauvegard de l'Environnement et du Patrimoine Culturel . Coordinatore/Coordinatrice della Sezione di Tutela del Patrimonio Culturale e dell'Ambiente . . Coordenador(a) da Câmara de Combate à Corrupção . Head of the Anticorruption Chamber . Coordinador/Coordinadora de la Cámara Anticorupción . Coordinateur/Coordinatrice de la Chambre Anti-Corruption . Coordinatore/Coordinatrice della Sezione Anticorruzione e Trasparenza