DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 984.976,11 934.914,31 502.330,41 5.558,47 1.449.633,57 1.029.402,92 1.241.307,44 999.929,25 967.630,80 1.055.318,07 978.407,79 966.430,05 11.115.839,19 1.289.843,40 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 33.861,25 776,31 1.811,45 218,97 - - - 207,79 - - 23.055,91 - 59.931,68 109,17 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 27.157,47 24.232,01 - 5.339,50 73.996,31 76.874,17 297.624,28 47.780,95 6.255,75 93.467,65 - 10.903,59 663.631,68 1.289.734,23 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 923.957,39 . 909.905,99 . 500.518,96 . - . 1.375.637,26 . 952.528,75 . 943.683,16 . 951.940,51 . 961.375,05 . 961.850,42 . 955.351,88 . 955.526,46 . 10.392.275,83 . - . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 7.726.378,23 . 7.684.923,49 . 12.663.369,39 . 11.792.402,81 . 10.155.842,75 . 7.754.286,87 . 8.062.122,11 . 8.051.462,05 . 8.129.258,70 . 7.847.833,28 . 7.850.016,33 . 8.063.803,20 . 105.781.699,21 . 1.200.160,26 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . V A LO R . % SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 . - . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 106.981.859,47 . 0,007969 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 223.714.026,94 . 0,016665 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 212.528.325,59 . 0,015832 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 201.342.624,24 . 0,014999 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 23/SET/2024 e hora da emissão 09h e 43m ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2023. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Presidente do TRE/AM JÚLIO BRIGLIA MARQUES Diretor Geral CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER Secretário de Administração, Orçamento e Finanças LEVINDO MIRANDA SOUZA Coordenador de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA TRE-GO Nº 412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do documento anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .SET/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v /24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.134.620,06 14.157.903,94 21.886.631,64 16.234.289,35 18.650.724,05 15.424.427,99 15.458.919,14 15.418.391,55 15.339.252,30 15.231.778,87 15.020.242,46 15.165.368,68 192.122.550,03 2.877.014,58 . Pessoal Ativo 12.307.918,71 12.331.094,59 19.112.088,15 14.402.137,48 15.901.160,01 13.502.089,09 13.528.112,72 13.493.652,29 13.407.778,87 13.295.390,55 13.060.774,77 13.200.030,87 167.542.228,10 2.745.837,71 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.535.251,50 10.544.082,94 15.510.302,91 12.603.352,87 14.097.834,48 11.549.245,53 11.571.265,73 11.544.010,08 11.456.295,83 11.360.612,53 11.141.797,03 11.285.289,88 143.199.341,31 2.555.837,71 . Obrigações Patronais 1.772.667,21 1.787.011,65 3.601.785,24 1.798.784,61 1.803.325,53 1.952.843,56 1.956.846,99 1.949.642,21 1.951.483,04 1.934.778,02 1.918.977,74 1.914.740,99 24.342.886,79 190.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.826.701,35 1.826.809,35 2.774.543,49 1.832.151,87 2.749.564,04 1.922.338,90 1.930.806,42 1.924.739,26 1.931.473,43 1.936.388,32 1.959.467,69 1.965.337,81 24.580.321,93 131.176,87 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.493.400,87 1.493.508,87 2.262.850,78 1.498.851,39 2.240.736,03 1.575.748,54 1.579.405,91 1.575.926,22 1.582.660,39 1.587.575,28 1.610.654,65 1.616.524,77 20.117.843,70 111.176,87 . Pensões 333.300,48 333.300,48 511.692,71 333.300,48 508.828,01 346.590,36 351.400,51 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 4.462.478,23 20.000,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.824.370,21 1.827.656,65 2.776.168,75 1.336.621,45 2.747.065,38 1.950.012,83 1.934.939,02 1.922.240,60 1.932.349,92 1.933.889,66 1.958.303,60 1.965.730,32 24.109.348,39 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração