DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092500121 121 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 3.286,44 4.064,40 2.940,08 0,00 30.172,59 6.631,26 0,00 3.375,15 0,00 1.334,57 2.891,17 54.695,66 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.824.370,21 .1.824.370,21 .2.772.104,35 .1.333.681,37 .2.747.065,38 .1.919.840,24 .1.928.307,76 .1.922.240,60 .1.928.974,77 .1.933.889,66 .1.956.969,03 .1.962.839,15 .24.054.652,73 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .12.310.249,85 .12.330.247,29 .19.110.462,89 .14.897.667,90 .15.903.658,67 .13.474.415,16 .13.523.980,12 .13.496.150,95 .13.406.902,38 .13.297.889,21 .13.061.938,86 .13.199.638,36 . 168.013.201,64 .2.877.014,58 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .170.890.216,22 .0,012730 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .313.562.090,68 .0,023358 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .297.883.986,15 .0,022190 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .282.205.881,61 .0,021022 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 16/09/2024. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. 3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 147.662,88, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39 liquidado em março/2024 (ref. Pagamento de abono permanência de período compreendido entre maio e dez/2023); R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina, Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023), R$ 12.613,54 liquidado em maio/2024 (ref. Abono de permanência de período à partir de set/2023) e R$ 148,29 liquidado em Julho/2024 (ref. substituições em dez/2023). LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS Diretor-Geral CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade SANDRA FLEURY NOGUEIRA Secretária de Auditoria Interna Des. Luiz Cláudio Veiga Braga Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA TRE-PA Nº 23.325, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v /24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.543.601,52 13.709.314,57 20.674.192,01 19.870.440,17 18.026.984,36 14.533.613,54 15.176.533,22 14.556.218,11 14.569.500,62 14.749.978,62 14.586.596,50 14.462.112,74 188.459.085,98 2.185.886,42 . Pessoal Ativo 11.230.036,52 11.452.596,94 17.239.357,50 17.588.595,27 14.556.288,47 12.122.443,16 12.772.094,19 12.140.433,53 12.168.063,75 12.348.541,75 12.172.957,96 12.050.004,56 157.841.413,60 1.884.081,88 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.695.905,30 9.882.322,60 14.172.433,04 15.980.687,84 12.993.205,75 10.474.624,69 11.105.736,78 10.499.221,89 10.522.401,60 10.705.021,80 10.533.550,91 10.414.365,97 136.979.478,17 1.812.101,54 . Obrigações Patronais 1.534.131,22 1.570.274,34 3.066.924,46 1.607.907,43 1.563.082,72 1.647.818,47 1.666.357,41 1.641.211,64 1.645.662,15 1.643.519,95 1.639.407,05 1.635.638,59 20.861.935,43 71.980,34 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.313.565,00 2.256.717,63 3.434.834,51 2.281.844,90 3.470.695,89 2.411.170,38 2.404.439,03 2.415.784,58 2.401.436,87 2.401.436,87 2.413.638,54 2.412.108,18 30.617.672,38 301.804,54 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.809.883,95 1.805.668,28 2.755.290,66 1.830.795,55 2.780.548,31 1.940.027,70 1.933.296,35 1.944.641,90 1.930.294,19 1.930.294,19 1.942.495,86 1.939.602,62 24.542.839,56 259.768,80 . Pensões 503.681,05 451.049,35 679.543,85 451.049,35 690.147,58 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 472.505,56 6.074.832,82 42.035,74 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.220.574,44 3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.383.749,34 2.370.227,05 2.370.227,05 2.383.419,57 2.380.898,36 29.215.344,18 38.921,33 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 182.148.57 - - - 10.520,13 - - 990,85 - 193.659,55 20.835,43 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.283.050,13 .2.226.202,76 .3.404.319,64 .1.038.425,87 .3.439.486,07 .2.379.960,56 .2.373.229,21 .2.373.229,21 .2.370.227,05 .2.370.227,05 .2.382.428,72 .2.380.898,36 .29.021.684,63 .18.085,90 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .11.260.551,39 .11.483.111,81 .17.269.872,37 .18.649.865,73 .14.587.498,29 .12.153.652,98 .12.803.304,01 .12.172.468,77 .12.199.273,57 .12.379.751,57 .12.203.176,93 .12.081.214,38 .159.243.741,80 .2.146.965,09 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .161.390.706,89 .0,012022% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .359.647.314,47 .0,026791% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .341.664.948,75 .0,025451% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .323.682.583,02 .0,024112% FONTE: Sistema SIAFI -Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 20/set/2024 e hora de emissão 10h e 12m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. 3. No mês de maio/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 17.851,15, correspondente a pagamento de fato gerador referente a novembro/2023 e dezembro/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.388.078,20 - R$ 17.851,15 = R$ 2.370.227,05). 4. No mês de junho/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 4.781,80, correspondente a pagamento de fato gerador referente a novembro/2023 e dezembro/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.375.008,85 - R$ 4.781,80 = R$ 2.370.227,05). RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO Secretária de Auditoria Interna NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora Geral DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Presidente