DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0010230-97.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas ANEXO UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NAO P R O C ES S A DOS1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 11.630.211,26 . 12.643.622,55 . 16.893.139,50 . 14.261.935,51 . 15.269.845,01 . 12.425.611,14 . 12.340.308,13 . 12.441.849,44 . 12.296.720,49 . 12.665.294,63 . 12.426.762,47 . 12.681.736,83 . 157.977.036,96 . 1.523.813,16 . .Pessoal Ativo . 9.766.683,33 . 10.815.226,25 . 14.075.499,71 . 12.362.567,95 . 12.488.907,74 . 10.464.184,18 . 10.363.062,19 . 10.447.375,09 . 10.354.329,37 . 10.720.129,41 . 10.391.549,94 . 10.718.625,75 . 132.968.140,91 . 1.351.279,62 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis . 8.242.014,39 . 9.290.671,27 . 11.064.644,08 . 10.798.577,28 . 10.977.744,52 . 8.866.409,89 . 8.740.131,53 . 8.824.415,37 . 8.719.288,41 . 9.086.530,07 . 8.757.534,60 . 9.086.596,33 . 112.454.557,74 . 1.111.279,62 . .Obrigaçoes Patronais . 1.524.668,94 . 1.524.554,98 . 3.010.855,63 . 1.563.990,67 . 1.511.163,22 . 1.597.774,29 . 1.622.930,66 . 1.622.959,72 . 1.635.040,96 . 1.633.599,34 . 1.634.015,34 . 1.632.029,42 . 20.513.583,17 . 240.000,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas . 1.863.527,93 . 1.828.396,30 . 2.817.639,79 . 1.899.367,56 . 2.780.937,27 . 1.961.426,96 . 1.977.245,94 . 1.994.474,35 . 1.942.391,12 . 1.945.165,22 . 2.035.212,53 . 1.963.111,08 . 25.008.896,05 . 172.533,54 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas . 1.302.910,08 . 1.253.019,79 . 1.960.481,91 . 1.324.478,25 . 1.913.154,20 . 1.368.688,66 . 1.384.507,64 . 1.401.287,44 . 1.380.761,03 . 1.383.809,64 . 1.469.101,11 . 1.397.388,75 . 17.539.588,50 . 172.533,54 . .Pensoes . 560.617,85 . 575.376,51 . 857.157,88 . 574.889,31 . 867.783,07 . 592.738,30 . 592.738,30 . 593.186,91 . 561.630,09 . 561.355,58 . 566.111,42 . 565.722,33 . 7.469.307,55 . - . .Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF) . 1.862.124,93 . 2.017.401,01 . 2.578.519,28 . 363.147,65 . 2.778.753,95 . 1.964.148,66 . 1.977.484,31 . 1.980.828,87 . 1.921.688,30 . 2.259.683,09 . 2.014.509,71 . 1.951.060,20 . 23.669.349,96 . - . .Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao . 0,48 . 190.408,19 . 38.587,83 . 363.147,65 . - . 4.177,24 . 1.693,91 . - . - . 335.220,69 . - . 9.703,58 . 942.939,57 . - . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 1.862.124,45 . 1.826.992,82 . 2.539.931,45 . - . 2.778.753,95 . 1.959.971,42 . 1.975.790,40 . 1.980.828,87 . 1.921.688,30 . 1.924.462,40 . 2.014.509,71 . 1.941.356,62 . 22.726.410,39 . - . .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 9.768.086,33 . 10.626.221,54 . 14.314.620,22 . 13.898.787,86 . 12.491.091,06 . 10.461.462,48 . 10.362.823,82 . 10.461.020,57 . 10.375.032,19 . 10.405.611,54 . 10.412.252,76 . 10.730.676,63 . 134.307.687,00 . 1.523.813,16 . .APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 135.831.500,16 .0,010118 . .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 299.063.971,92 .0,022278 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) . 284.110.773,32 .0,021164 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) . 269.157.574,73 .0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 20/09/2024, as 16h:00min ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. Notas: 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. 3. Em atenção à orientação contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, excluímos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 1.330,31 - FEV/2024, R$ 4.159,39 - MAR/2024, R$ 3.714,52 - ABR/2024, R$ 39.674,55 - JUN/2024, (R$ 76,73) - JUL/2024 e R$ 305,35 - AGO/2024, haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF (SET/2023 a AGO/2024), conforme as informações enviadas por e-mail pela unidade SEPAD/TRE-PB (Processo SEI 0010230-97.2024.6.15.8000 - doc. 1951037). Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS Presidente do Tribunal ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA Diretora-Geral VALTER FELIX DA SILVA Secretario de Administracao e Orcamento JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretario de Auditoria Interna