DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .863.278,17 .847.243,85 .823.149,43 . - .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .10.501.682,08 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .4.945.215,58 .4.773.105,39 .7.855.701,72 .5.826.718,32 .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.310.537,62 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .65.621.216,92 .2.080.270,66 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .67.701.487,58 .0,005043 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .167.520.392,57 .0,012479 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .159.144.372,94 .0,011855 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .150.768.353,31 .0,011231 . .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/SET/2024, às 10h e 15 min. . .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO - Secretário de Administração REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA - Auditora-Chefe AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO - Diretora-Geral em Substituição DANIEL RIBEIRO LAGOS - Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 265, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve: Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024, relativo ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, na forma do Anexo. Desª. Elaine Cristina Bianchi ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Setembro de 2023 a agosto de 2024 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS ¹ (b) . Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v /24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 T OT A L . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . . . . . . . . . . . . . . .(a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .3.681.629,17 .3.724.354,23 .5.645.406,55 .5.763.756,10 .5.034.381,64 .4.062.776,44 .3.870.305,03 .3.903.193,21 .3.912.337,16 .3.887.434,45 .3.862.490,87 .3.857.922,32 .51.205.987,17 .577.315,97 . .Pessoal Ativo .3.133.950,34 .3.177.620,76 .4.816.939,18 .5.216.921,95 .4.219.788,90 .3.494.621,38 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.325.507,14 .3.265.824,22 .3.276.252,98 .43.923.359,77 .577.315,97 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .2.663.458,36 .2.706.155,33 .3.866.699,06 .4.714.499,15 .3.749.369,30 .2.985.709,44 .2.823.982,42 .2.836.267,56 .2.873.494,38 .2.828.036,42 .2.770.451,18 .2.794.069,89 .37.612.192,49 .423.212,70 . . Obrigações Patronais .470.491,98 .471.465,43 .950.240,12 .502.422,80 .470.419,60 .508.911,94 .481.108,41 .504.581,51 .476.498,64 .497.470,72 .495.373,04 .482.183,09 .6.311.167,28 .154.103,27 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .547.678,83 .546.733,47 .828.467,37 .546.834,15 .814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .596.666,65 .581.669,34 .7.282.627,40 .- . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .462.552,43 .461.607,07 .698.827,81 .461.707,75 .690.218,31 .479.630,19 .476.689,33 .473.819,27 .473.819,27 .473.402,44 .508.141,78 .493.144,47 .6.153.560,12 .- . . Pensões .85.126,40 .85.126,40 .129.639,56 .85.126,40 .124.374,43 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .1.129.067,28 .- . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .- . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .547.678,83 .555.196,67 .708.637,33 .577.316,42 .814.592,74 .571.529,47 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .564.731,97 .575.290,93 .617.295,95 .7.222.172,79 .170.653,53 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .3.374,41 .- .- .- . . . .3.374,41 .- . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .- . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- .8.463,20 .28.374,74 .57.373,12 .- .- .- .- .- .2.804,66 . .48.452,04 .145.467,76 .170.653,53 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .547.678,83 .546.733,47 .680.262,59 .519.943,30 .814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .575.290,93 .568.843,91 .7.073.330,62 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .3.133.950,34 .3.169.157,56 .4.936.769,22 .5.186.439,68 .4.219.788,90 .3.491.246,97 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.322.702,48 .3.287.199,94 .3.240.626,37 .43.983.814,38 .406.662,44 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .44.390.476,82 .0,003307 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .99.164.447,46 .0,007387 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .94.206.225,09 .0,007018 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .89.248.002,72 .0,006648 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 23/set/2023, 10:00hs. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. JONILTON ALVES DE OLIVEIRA Gestor Financeiro ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO Coordenador de Auditoria ALEX CAON FIN Diretor-Geral DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI Presidente do Tribunal