DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro de 2023 a agosto de 2024, constante do anexo desta portaria. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Diógenes Barreto ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . .(a) (b) .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .6.897.713,87 .6.966.207,67 .10.678.103,50 .7.583.074,86 .9.671.755,95 .7.463.543,28 .7.549.703,84 .7.610.279,69 .7.564.000,44 .7.534.177,08 .7.410.731,67 .7.451.867,04 .94.381.158,89 701.086,07 . Pessoal Ativo .5.747.945,91 .5.818.086,26 .8.894.158,19 .6.433.306,90 .7.890.925,78 .6.214.262,18 .6.288.837,31 .6.293.023,68 .6.283.604,93 .6.252.852,03 .6.129.512,50 .6.157.782,35 .78.404.298,02 701.086,07 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .4.873.764,11 .4.920.374,83 .7.145.503,94 .5.511.906,04 .6.995.215,65 .5.289.755,86 .5.355.564,48 .5.347.970,61 .5.339.959,95 .5.314.998,68 .5.198.744,38 .5.223.707,45 .66.517,465,98 668.258,79 . Obrigações Patronais .874.181,80 .897.711,43 .1.748.654,25 .921.400,86 .895.710,13 .924.506,32 .933.272,83 .945.053,07 .943.644,98 .937.853,35 .930.768,12 .934.074,90 .11.886.832,04 32.827,28 . Pessoal Inativo e Pensionistas .1.149.767,96 .1.148.121,41 .1.783.945,31 .1.149.767,96 .1.780.830,17 .1.249.281,10 .1.260.866,53 .1.317.256,01 .1.280.395,51 .1.281.325,05 .1.281.219,17 .1.294.084,69 .15.976.860,87 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas .814.147,28 .812.500,73 .1.278.017,40 .814.147,28 .1.268.889,50 .890.088,04 .909.062,92 .966.163,84 .929.303,34 .930.232,88 .930.127,00 .944.234,44 .11.486.914,65 - . Pensões .335.620,68 .335.620,68 .505.927,91 .335.620,68 .511.940,67 .359.193,06 .351.803,61 .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .349.850,25 .4.489.946,22 - .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF) .1.118.287,39 .1.111.032,42 .1.709.767,33 .712.678,97 .1.725.196,68 .1.210.720,75 .1.264.534,59 .1.283.037,84 .1.247.660,55 .1.243.500,38 .1.243.394,50 .1.256.260,02 .15.126.071,42 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração .5.608,42 .- .- .- .- .- .41.492,73 .3.606,50 .5.089,71 .- .- .- .55.797,36 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.112.678,97 .1.111.032,42 .1.709.767,33 .712.678,97 .1.725.196,68 .1.210.720,75 .1.223.041,86 .1.279.431,34 .1.242.570,84 .1.243.500,38. .1.243.394,50 .1.256.260,02 .15.070.274,06 - .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II) .5.779.426,48 .5.855.175,25 .8.968.336,17 .6.870.395,89 .7.946.559,27 .6.252.822,53 .6.285.169,25 .6.327.241,85 .6.316.339,89 .6.290.676,70 .6.167.337,17. .6.195.607,02 .79.255,087,47 701.086,07 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .79.956.173,54 0,005956 .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .189.844.810,62 0,014142 .LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .180.352.570,09 0,013435 .LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .170.860.329,56 0,012728 Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 23/set/2024, hora da emissão: 08h e 20m. 'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL, referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024 no D.O.U. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 21.853,75, R$ 10.320,95, R$ 1.087,12, R$ 537,25, R$ 105,68 e R$ 2.228,16 nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho e agosto de 2024, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração. ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto ADAIL VILELA DE ALMEIDA Coordenador de Auditoria Interna RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO Diretor-Geral DES. DIÓGENES BARRETO Presidente do Tribunal