DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARNEZE ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 (Anexo I da Portaria GP Nº 1160-2024 - RGF 2º Quadrimestre 2024) . .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . . L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B) .TOTAL EXECUTADO .(C) = (A) + (B) . . .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .UN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .26.569.701,33 .26.961.392,98 .29.833.079,15 .52.298.312,33 .36.346.030,37 .29.889.601,23 .29.678.060,63 .29.363.336,19 .29.231.062,56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .377.994.586,80 .4.714.306,22 .382.708.893,02 . .Pessoal Ativo .18.779.807,28 .19.155.569,97 .20.371.286,40 .39.198.608,51 .24.638.819,36 .21.541.050,09 .21.211.533,25 .20.831.711,56 .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .267.976.879,00 .4.285.491,27 .272.262.370,27 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .15.829.318,53 .16.187.810,62 .17.379.365,54 .33.326.080,00 .21.696.839,92 .18.440.447,05 .18.140.151,25 .17.765.268,13 .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .228.943.144,03 .1.529.291,16 .230.472.435,19 . .Obrigações Patronais .2.950.488,75 .2.967.759,35 .2.991.920,86 .5.872.528,51 .2.941.979,44 .3.100.603,04 .3.071.382,00 .3.066.443,43 .3.049.555,45 .3.032.364,65 .2.981.832,42 .3.006.877,07 .39.033.734,97 .2.756.200,11 .41.789.935,08 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .7.789.894,05 .7.805.823,01 .9.461.792,75 .13.099.703,82 .11.707.211,01 .8.348.551,14 .8.466.527,38 .8.531.624,63 .8.553.517,01 .8.669.337,40 .8.808.237,88 .8.775.487,72 .110.017.707,80 .428.814,95 .110.446.522,75 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .6.719.951,77 .6.783.396,76 .8.444.195,57 .10.857.246,04 .10.133.544,05 .7.276.417,35 .7.413.175,28 .7.488.342,27 .7.508.088,42 .7.613.815,12 .7.742.195,83 .7.720.785,19 .95.701.153,65 .428.814,95 .96.129.968,60 . .Pensões .1.069.942,28 .1.022.426,25 .1.017.597,18 .2.242.457,78 .1.573.666,96 .1.072.133,79 .1.053.352,10 .1.043.282,36 .1.045.428,59 .1.055.522,28 .1.066.042,05 .1.054.702,53 .14.316.554,15 . .14.316.554,15 . .Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . . .Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . . .DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .7.787.580,35 .6.592.374,87 .9.281.796,79 .7.613.751,24 .10.087.329,76 .6.598.865,66 .6.706.218,64 .6.739.024,71 .6.786.702,53 .6.895.162,12 .1.708.219,49 .6.987.916,42 .83.784.942,58 .26.059,12 .83.811.001,70 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .67.501,60 .67.501,60 .68.591,26 .68.591,26 .68.591,26 .21.744,41 .20.656,75 .19.650,28 .14.859,50 .7.498,70 .6.041,24 .6.041,24 .437.269,10 .26.059,12 .463.328,22 . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração . . .2.855.119,18 .1.322.274,41 . . . . . . . . .4.177.393,59 . .4.177.393,59 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .7.720.078,75 .6.524.873,27 .6.358.086,35 .6.222.885,57 .10.018.738,50 .6.577.121,25 .6.685.561,89 .6.719.374,43 .6.771.843,03 .6.887.663,42 .1.702.178,25 .6.981.875,18 .79.170.279,89 . .79.170.279,89 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .18.782.120,98 .20.369.018,11 .20.551.282,36 .44.684.561,09 .26.258.700,61 .23.290.735,57 .22.971.841,99 .22.624.311,48 .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .294.209.644,22 .4.688.247,10 .298.897.891,32 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.342.418.403.457,81 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) .298.897.891,32 .0,022266% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .771.608.674,12 .0,057479% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .733.028.240,43 .0,054605% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .694.447.806,71 .0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.013.825,83. 4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84. DESEMBARGADOR JOÃOP OSMAR BARNEZE P R ES I D E N T E EDER JORGE MACHADO SANTANA DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS