DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ANEXO . .UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . . . . . . . . . . . . . . .R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A T OT A L E X EC U T A D O (C)– – = (A) + (B) . . .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.099.231,83 17.688.791,25 27.584.522,05 23.293.478,90 18.623.184,33 19.754.344,95 19.691.287,60 19.605.213,93 23.052.583,10 19.482.225,01 19.660.921,44 19.850.724,22 245.386.508,61 1.590.707,80 246.977.216,41 Pessoal Ativo 14.806.886,97 15.281.476,14 24.014.690,29 20.806.914,14 16.183.369,14 17.181.199,60 17.151.850,62 17.079.750,16 19.559.078,81 16.998.064,40 17.169.421,76 17.388.077,39 213.620.779,42 1.590.707,80 215.211.487,22 Vencimentos, 12.518.355,18 12.979.668,91 19.453.700,27 18.509.449,79 13.887.393,12 14.726.676,31 14.701.809,61 14.652.513,31 17.140.759,72 14.566.434,98 14.738.269,03 14.944.195,81 182.819.226,04 1.403.627,97 184.222.854,01 Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais 2.288.531,79 2.301.807,23 4.560.990,02 2.297.464,35 2.295.976,02 2.454.523,29 2.450.041,01 2.427.236,85 2.418.319,09 2.431.629,42 2.431.152,73 2.443.881,58 30.801.553,38 187.079,83 30.988.633,21 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.292.344,86 2.407.315,11 3.569.831,76 2.486.564,76 2.439.815,19 2.573.145,35 2.539.436,98 2.525.463,77 3.493.504,29 2.484.160,61 2.491.499,68 2.462.646,83 31.765.729,19 0,00 31.765.729,19 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.858.480,32 1.875.666,45 2.783.650,57 1.859.113,34 1.981.903,29 2.084.795,80 2.053.032,36 2.062.906,56 2.791.649,90 2.029.783,19 2.041.781,89 2.012.889,35 25.435.653,02 0,00 25.435.653,02 Pensões 433.864,54 531.648,66 786.181,19 627.451,42 457.911,90 488.349,55 486.404,62 462.557,21 701.854,39 454.377,42 449.717,79 449.757,48 6.330.076,17 0,00 6.330.076,17 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.282.289,91 2.383.222,48 4.031.346,29 120.684,95 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 3.477.862,30 2.473.732,62 694.321,69 2.463.639,75 27.963.249,32 0,00 27.963.249,32 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 -14.865,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.865,36 0,00 -14.865,36 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 827,68 646.809,11 29.185,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.420,91 688.243,38 0,00 688.243,38 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.282.289,91 .2.397.260,16 .3.384.537,18 .91.499,27 .2.429.760,24 .2.562.344,32 .2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.452.218,84 .27.289.871,30 .0,00 .27.289.871,30 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .14.816.941,92 .15.305.568,77 .23.553.175,76 .23.172.793,95 .16.193.424,09 .17.192.000,63 .17.162.278,61 .17.090.178,15.19.574.720,80.17.008.492,39 .18.966.599,75 .17.387.084,47.217.423.259,29 .1.590.707,80 .219.013.967,09 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .219.013.967,09 .0,016315% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .575.655.859,77 .0,042882% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .546.873.066,78 .0,040738% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .518.090.273,79 .0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 23 de setembro de 2024 e hora de emissão 12h 10 min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 115.511,84 não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 15.615.711,10 , também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Presidente FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES Secretário de Orçamento e Finanças Substituto JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO Setor de Contabilidade Analítica