DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) . . .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .24.434.599,28 .24.339.468,44 .26.016.694,76 .45.202.969,34 .32.806.230,53 .26.612.221,43 .27.211.949,41 .27.014.480,51 .26.415.027,58 .27.040.761,41 .26.841.588,12 .27.147.528,04 .341.083.518,85 .200.000,00 . .Pessoal Ativo .19.843.158,97 .19.798.291,29 .20.627.158,06 .37.674.013,01 .25.813.885,57 .21.530.585,52 .22.163.413,02 .21.951.088,02 .21.369.141,34 .21.933.385,49 .21.619.462,14 .22.018.292,15 .276.341.874,58 .200.000,00 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .16.745.197,99 .16.696.607,68 .17.510.292,76 .31.495.666,20 .22.716.843,99 .18.232.842,56 .18.901.082,76 .18.675.462,72 .18.108.899,24 .18.667.848,87 .18.336.072,65 .18.703.177,22 .234.789.994,64 .200.000,00 . .Obrigações Patronais .3.097.960,98 .3.101.683,61 .3.116.865,30 .6.178.346,81 .3.097.041,58 .3.297.742,96 .3.262.330,26 .3.275.625,30 .3.260.242,10 .3.265.536,62 .3.283.389,49 .3.315.114,93 .41.551.879,94 . . .Pessoal Inativo e Pensionistas .4.591.440,31 .4.541.177,15 .5.389.536,70 .7.528.956,33 .6.992.344,96 .5.081.635,91 .5.048.536,39 .5.063.392,49 .5.045.886,24 .5.107.375,92 .5.222.125,98 .5.129.235,89 .64.741.644,27 . . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .4.025.893,84 .4.053.100,14 .4.871.223,55 .6.317.767,74 .6.262.179,89 .4.560.386,63 .4.535.997,61 .4.550.853,71 .4.533.347,46 .4.571.466,95 .4.662.204,55 .4.593.896,65 .57.538.318,72 . . .Pensões .565.546,47 .488.077,01 .518.313,15 .1.211.188,59 .730.165,07 .521.249,28 .512.538,78 .512.538,78 .512.538,78 .535.908,97 .559.921,43 .535.339,24 .7.203.325,55 . . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) .4.406.880,99 .4.341.713,65 .6.651.559,39 .1.668.598,80 .6.678.877,94 .4.790.315,40 .4.771.371,31 .4.793.117,78 .4.771.514,37 .4.830.210,84 .4.717.922,99 .4.852.070,81 .57.274.154,27 .0,00 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração . . . .19.005,02 . . . . . . . . .19.005,02 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração . . .1.455.524,52 .790.418,96 .33.761,63 .238,37 . .6.890,37 .2.793,21 . .50.702,09 . .2.340.329,15 .0,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.406.880,99 .4.341.713,65 .5.196.034,87 .859.174,82 .6.645.116,31 .4.790.077,03 .4.771.371,31 .4.786.227,41 .4.768.721,16 .4.830.210,84 .4.667.220,90 .4.852.070,81 .54.914.820,10 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .20.027.718,29 .19.997.754,79 .19.365.135,37 .43.534.370,54 .26.127.352,59 .21.821.906,03 .22.440.578,10 .22.221.362,73 .21.643.513,21 .22.210.550,57 .22.123.665,13 .22.295.457,23 .283.809.364,58 .200.000,00 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.342.418.403.457,81 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .284.009.364,58 .0,019983% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .662.040.484,03 .0,049317% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .628.938.459,83 .0,046851% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .595.836.435,63 .0,044385% FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 20/09/2024 Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. 2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.669.156,17. 3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.189.781,13. 4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.493, de 19/09/2024, publicada em 20/09/2024. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF): DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Desembargadora Presidente CARLOS TADEU GOULART Diretor-Geral de Secretaria MARCOS DECOTÉ RODRIGUES Coordenador de Orçamento e Finanças ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA Secretário de Auditoria