DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ANEXO 1_PJ_25_006 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2023 A AGO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.613.770,40 22.968.402,50 38.061.543,44 30.713.001,45 29.923.215,35 25.357.927,16 25.395.040,24 25.282.598,85 25.066.346,08 25.447.180,27 25.065.429,89 25.516.703,86 321.411.159,49 1.064.389,87 322.475.549,36 Pessoal Ativo 17.615.918,85 17.951.160,10 29.031.494,37 25.600.339,79 22.327.887,38 19.989.643,29 20.009.135,49 19.762.063,82 19.666.661,59 20.007.779,90 19.615.142,63 20.099.257,90 251.676.485,11 874.389,87 252.550.874,98 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.701.586,54 15.013.878,81 23.167.392,59 22.637.704,21 19.391.092,39 16.858.054,76 16.887.165,88 16.641.430,58 16.553.082,93 16.902.383,05 16.503.893,73 16.969.636,09 212.227.301,56 874.389,87 213.101.691,43 Obrigações Patronais 2.914.332,31 2.937.281,29 5.864.101,78 2.962.635,58 2.936.794,99 3.131.588,53 3.121.969,61 3.120.633,24 3.113.578,66 3.105.396,85 3.111.248,90 3.129.621,81 39.449.183,55 0,00 39.449.183,55 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.997.851,55 5.017.242,40 9.030.049,07 5.112.661,66 7.595.327,97 5.368.283,87 5.385.904,75 5.455.238,91 5.399.684,49 5.439.400,37 5.515.583,38 5.417.445,96 69.734.674,38 190.000,00 69.924.674,38 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.312.074,86 4.331.465,71 7.671.734,93 4.418.135,63 6.538.092,49 4.641.310,71 4.657.275,58 4.711.025,47 4.655.645,15 4.670.933,72 4.693.950,95 4.651.796,91 59.953.442,11 190.000,00 60.143.442,11 Pensões 685.776,69 685.776,69 1.358.314,14 694.526,03 1.057.235,48 726.973,16 728.629,17 744.213,44 744.039,34 768.466,65 821.632,43 765.649,05 9.781.232,27 0,00 9.781.232,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.296,12 0,00 0,00 (65.296,12) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.997.851,55 5.017.242,40 9.830.582,49 2.845.587,83 7.585.085,12 5.358.041,02 5.375.661,90 5.420.617,48 5.369.016,34 5.408.732,22 5.381.657,23 5.386.424,94 67.976.500,52 0,00 67.976.500,52 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.147.149,60 32.142,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.179.292,57 0,00 2.179.292,57 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.997.851,55 5.017.242,40 7.683.432,89 2.813.444,86 7.585.085,12 5.358.041,02 5.375.661,90 5.420.617,48 5.369.016,34 5.408.732,22 5.381.657,23 5.386.424,94 65.797.207,95 0,00 65.797.207,95 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.615.918,85 17.951.160,10 28.230.960,95 27.867.413,62 22.338.130,23 19.999.886,14 20.019.378,34 19.861.981,37 19.697.329,74 20.038.448,05 19.683.772,66 20.130.278,92 253.434.658,97 1.064.389,87 254.499.048,84 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.342.418.403.457,81 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 254.499.048,84 0,018958% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 562.365.917,58 0,041892% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 534.247.621,70 0,039797% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 506.129.325,82 0,037703% FONTE: Tesouro Gerencial, SECA/COF/TRT21, 23/09/2024, 9h28min. NOTAS: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 60.547.850,92. 3) No mês de agosto/2024, houve execução de despesa de exercício anterior no valor de R$ 6.973,02, referente a período de apuração deste relatório. Portanto, o referido valor não foi incluído na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração". 4) Os valores da coluna "Inscritos em Restos a Pagar não Processados" estão diferentes dos informados no RGF do 3º quadrimestre de 2023, em virtude do cancelamento, em 2024, de R$ 50.360,08 de Restos a Pagar não Processados inscritos em 2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Desembargador Presidente MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS Ordenador de Despesa JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA Secretário de Auditoria Interna ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Foi incluído, no mês de abril/2024, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o valor de R$ 65.296,12, referente a despesas de pessoal do exercício que não puderam ser empenhadas, por não haver disponibilidade de caixa. Essa despesa foi registrada na conta de controle 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF. Em julho/2024, a despesa foi paga e o saldo foi reclassificado da conta 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF para a 86.331.02.00 - Despesa com Pessoal Executada - RGF.