DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO MARCELO BALSANELLI ANEXO 1_PJ_25_004 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.919.368,66 19.673.483,41 31.687.851,24 25.604.972,66 24.900.349,93 21.571.069,62 21.471.592,57 21.292.150,21 20.983.012,77 21.491.572,55 21.362.115,31 21.424.306,46 270.381.845,39 767.200,00 Pessoal Ativo 15.080.607,92 15.798.009,51 25.132.900,68 21.739.241,94 19.143.824,33 17.272.329,59 17.289.033,83 17.071.601,65 16.767.258,44 17.286.202,46 17.093.446,56 17.250.518,71 216.924.975,62 767.200,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.951.490,55 13.666.345,04 20.925.625,04 19.599.160,32 17.024.911,99 15.018.428,85 15.065.472,32 14.844.790,86 14.539.624,81 15.058.554,93 14.866.545,53 15.001.449,42 188.562.399,66 764.500,00 Obrigações Patronais 2.129.117,37 2.131.664,47 4.207.275,64 2.140.081,62 2.118.912,34 2.253.900,74 2.223.561,51 2.226.810,79 2.227.633,63 2.227.647,53 2.226.901,03 2.249.069,29 28.362.575,96 2.700,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.838.760,74 3.875.473,90 6.554.950,56 3.865.730,72 5.756.525,60 4.298.740,03 4.182.558,74 4.220.548,56 4.215.754,33 4.205.370,09 4.268.668,75 4.173.787,75 53.456.869,77 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.541.647,11 3.578.360,27 6.103.479,59 3.554.954,14 5.292.975,50 3.963.812,09 3.858.390,12 3.877.419,29 3.885.039,77 3.874.655,53 3.928.265,19 3.838.782,35 49.297.780,95 Pensões 297.113,63 297.113,63 451.470,97 310.776,58 463.550,10 334.927,94 324.168,62 343.129,27 330.714,56 330.714,56 340.403,56 335.005,40 4.159.088,82 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.776.378,02 3.811.807,80 6.901.526,36 37.687,45 5.660.947,85 4.232.671,32 4.117.665,14 4.155.654,96 4.150.860,73 4.144.979,77 2.333.401,15 4.108.894,15 47.432.474,70 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.736,92 4.503,28 10.240,20 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 1.579.423,25 11.958,54 1.591.381,79 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.776.378,02 3.811.807,80 5.322.103,11 19.991,99 5.660.947,85 4.232.671,32 4.117.665,14 4.155.654,96 4.150.860,73 4.140.476,49 2.333.401,15 4.108.894,15 45.830.852,71 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 15.142.990,64 15.861.675,61 24.786.324,88 25.567.285,21 19.239.402,08 17.338.398,30 17.353.927,43 17.136.495,25 16.832.152,04 17.346.592,78 19.028.714,16 17.315.412,31 222.949.370,69 767.200,00 FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 23/09/2024, 09h e 10m João Marcelo Balsanelli Adriano Pires de Souza Selzo Moreira Fernandes Desembargador Presidente Secretário de Orçamento e Finanças Secretário de Auditoria Interna 2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 1.247.379,51. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 536.478.721,08 0,039964% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.701.745,87. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 596.087.467,87 0,044404% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 566.283.094,48 0,042184% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.342.418.403.457,81 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 223.716.570,69 0,016665% DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL