DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | F
751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em
0853, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo - Direito,
art. 1º, da Lei Complementar Estadual Nº 210/2019, publicada no
V, da Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 12 de novembro
DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de novembro de 2023.
R$ 1,00|ORTALEZ
JUL/24
AGO/24
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (A)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)|A, 25 DE SETEMB
61.213.653,68
73.760.736,94
751.954.089,13
0,00
38.240.008,88
39.071.738,30
474.338.872,63
0,00
31.936.797,49
32.637.124,88
394.063.096,91
0,00
6.303.211,39
6.434.613,42
80.275.775,72
0,00
10.548.867,97
10.670.451,73
127.241.208,06
0,00
8.369.644,85
8.491.228,61
99.333.187,10
0,00
2.179.223,12
2.179.223,12
27.908.020,96
0,00|RO DE
12.424.776,83
24.018.546,91
150.374.008,44
0,00|2024
0,00
0,00
0,00
10.688.969,87
10.706.955,57
128.011.387,69
0,00|229
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |---|---|---|---|---|---| |Resolução Nº
matrícula nº 00
com o caput do
20, incisos I a I
DO ESTADO|JUN/24|54.182.977,73
36.885.855,00
30.606.496,50
6.279.358,50
10.221.378,68
8.055.310,17
2.166.068,51|7.075.744,05|0,00
10.262.004,29|0,00
0,00| |art. 17, VI, da
DO XAVIER,
19, combinado
termos do art.
EGISLATIVA
OAL
OCIAL
/2024|MOS 12 MESES)
MAI/24|82.332.816,34
51.161.398,41
44.908.895,80
6.252.502,61
14.213.068,40
11.295.642,65
2.917.425,75|16.958.349,53|0,00
14.267.424,31|0,00
0,00| |IVO
ATIVA
TORA
conferidas pelo
E FIGUEIRE
.U. de 13.11.20
exercício, nos
SEMBLEIA L
o
na
TE
t
TE
a
ERCÍCIO
gues
ERCÍCIO
a
ERCÍCIO
o
ERCÍCIO
O FISCAL
A COM PESS
URIDADE S
T/2023 A AGO
E 2024|UTADAS (ÚLTI
LIQUIDADAS
ABR/24|54.071.544,57
37.206.235,93
31.064.428,56
6.141.807,37
10.156.972,02
7.953.064,86
2.203.907,16|6.708.336,62|0,00
10.261.570,59|0,00
0,00| |PODER LEGISLAT
ASSEMBLEIA LEGISL
ATO DA MESA DIRE
e suas atribuições que lhe são
servidorJOSÉ DIRKSON D
º 103/2019, publicada no D.O
do em permanecer em efetivo
mbro de 2019. PAÇO DA AS
Dep. Evandro Leitã
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santa
1º VICE-PRESIDEN
Dep. Osmar Baqui
2º VICE-PRESIDEN
Dep. Juliana Lucen
1ª SECRETÁRIA, EM EX
Dep. Dr. Oscar Rodri
2º SECRETÁRIO, EM EX
Dep. Emilia Pesso
3ª SECRETÁRIA, EM EX
Dep. Luana Ribeir
4ª SECRETÁRIA, EM EX
***
RELATÓRIO DE GESTÃ
STRATIVO DA DESPES
NTOS FISCAL E DA SEG
O DE REFERÊNCIA SE
2º QUADRIMESTRE D|DESPESAS EXEC
FEV/24
MAR/24|52.970.825,20
63.940.276,71
36.625.203,81
36.916.505,38
30.436.056,71
30.736.746,08
6.189.147,10
6.179.759,30
10.141.427,70
10.156.030,91
7.923.523,79
7.952.123,75
2.217.903,91
2.203.907,16|6.204.193,69
16.867.740,42|0,00
0,00
10.160.811,00
10.290.337,81|0,00
0,00
0,00
0,00| |Á, no uso d
.08.2023, ao
nal Federal N
e por ter opta
e 19 de deze

DEMON
ORÇAME
PERÍOD|JAN/24|52.184.094,89
29.547.104,98
29.540.553,16
6.551,82
9.902.924,65
7.778.598,22
2.124.326,43|12.734.065,26|0,00
9.902.924,65|0,00
0,00| |O DO CEAR
a partir de 22
a Constitucio
programada,
ual N° 210, d|DEZ/23|90.615.673,04
64.586.396,63
46.360.970,10
18.225.426,53
13.795.163,60
10.759.980,78
3.035.182,82|12.234.112,81|0,00
13.795.163,60|0,00
0,00| |DO ESTAD
ONCEDER,
º, da Emend
posentadoria
mentar Estad|NOV/23|55.515.460,92
34.680.028,53
28.599.198,83
6.080.829,70
9.178.013,50
6.925.762,13
2.252.251,37|11.657.418,89|0,00
9.279.807,91|0,00
0,00| |EGISLATIVA
. RESOLVE C
evisto no art. 8
quisitos para a
a Lei Comple
a “a”)|OUT/23|56.606.126,21
34.794.549,55
28.705.914,95
6.088.634,60
9.103.604,19
6.903.696,34
2.199.907,85|12.707.972,47
|0,00
9.172.425,12|0,00
0,00| |SEMBLEIA L
Nº 08566/2023
MANÊNCIApr
cumprido os re
. 1°, inciso II, d
5, inciso I, alíne|SET/23|54.559.902,90
34.623.847,23
28.529.913,85
6.093.933,38
9.153.304,71
6.924.610,95
2.228.693,76|10.782.750,96|0,00
9.222.992,97|0,00
0,00| |A MESA DIRETORA DA AS
vista o que consta do Processo
NSP 08, oABONO DE PER
D.O.E. de 19.12.2019, por ter
de 2019, combinado com o art
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 5|DESPESA COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO|DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
-Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
-Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
-Aposentadorias, Reserva e Reformas
-Pensões|Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
|Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)|Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração|