DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600111 111 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08505.009772/2021-71. Concorrência. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 53.985.982/0001-84 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IBIRAPUERA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022- sr/pf/sp cessão gratuita do posto de emissão de passaportes da polícia federal (pep ibirapuera), por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/09/2024 a 25/03/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/09/2024 a 25/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 6/2024/PÁTIO-DF Processo nº 08675.008935/2024-99 - Objeto: Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis) e Sucatas aproveitáveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF- DF e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no EDITAL Nº 06/2024/PÁTIO-DF. Data, horário e local da realização do leilão: Sessões nos dias 24 de outubro e 08 de novembro de 2024, às 09h00, na modalidade eletrônica (internet), pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br . Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 21 e 22 de outubro, para os leilões que ocorrerão no dia 24 de outubro de 2024, e nos dias 05 e 06 de novembro, para os leilões que ocorrerão no dia 08 de novembro de 2024, nos horários compreendido entre 09h00 e 12h00 e das 13h00 às 16h00 horas, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal e das empresas contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtido no site da PRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/distrito-federal e no site www.danielgarcialeiloes.com.br . VANESSA MARTINS FELIX Superintendente no Distrito Federal Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.013120/2024-81. Inexigibilidade Nº 124/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA P///RF EM M AT O G R O S S O. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica pelo mercado regulado (ACR), para atender a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, sede, delegacias, unidades operacionais e o projeto de radiocomunicação digital, em todo o estado do Mato Grosso, onde detém exclusividade, por meio da Inexigibilidade de licitação nº 124/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 1.830.581,97. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08659.034828/2023-33. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 27/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste disposto na sexta cláusula contratual e no item 17.2 do termo de referência, aplicando aos valores a correção pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, compreendido entre agosto de 2023 e agosto de 2024, que corresponde a 4,47735%.. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.064,57. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.055199/2024-86. Inexigibilidade Nº 46/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 09.314.201/0001-38 - RAGGI-X MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Serviço de chamadas de manutenção corretiva de sistema de triagem de cargas e veículos por meio de raio-x conhecido como zbv.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 31.410,30. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200131 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 08671.001246/2020-60. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10//2024 a 01/10/2025, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, e suas alterações repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2026, com base no art. 57, §4º, da in nº 5/2017, e no decreto municipal nº 18.699/2022 (sei 59569618), que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de e porto velho - rondônia reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279153,36. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000267202459 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000269202448 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000270202472 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações