DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600118 118 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AV I S O CONSULTA PÚBLICA Nº 61/2021 3° FASE Processo: 48500.004373/2021-88. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização propostas em virtude da aprovação do presente processo, com aplicação imediata pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em caráter provisório. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 26/9/2024 a 10/10/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria ANP nº 96, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal Especial nº 9, de 26 de janeiro de 2022, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2024, 02/2024 e 03/2024, autorizadas pelo Diretor-Geral da ANP, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Gestão Documental - DF eliminará 12,56 metros lineares dos documentos relativos a 015.2 ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES; 018 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 019.112 RELAÇÃO COM A IMPRENSA; 031.11 COMPRA - MATERIAL PERMANENTE; 031.12 COMPRA - MATERIAL DE CONSUMO; 031.5 LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING); 033.21 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO - MATERIAL PERMANENTE; 033.51 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO - MATERIAL PERMANENTE; 034 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 035 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO; 045.01 SEGURO PATRIMONIAL; 045.24 CONSERVAÇÃO PREDIAL; 045.5 ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS; 051.2 DETALHAMENTO DE DESPESA; 052.221 DESPESA CORRENTE; 059.2 RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS; 061.1 ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO; 062.11 GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO - COMPRA; 065.2 EDITORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL; 067 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 071.3 SERVIÇO DE TELEX; 071.4 SERV I ÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX; 073.32 SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX - REGISTRO DE LIGAÇÕES; 991 GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS, do período de 1969 a 1990, do extinto Conselho Nacional do Petróleo; do período de 1990 a 1997, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis; e, do período de 1997 a 2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANP, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Rio de Janeiro, RJ, em 25 de setembro de 2024. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48610201554202456. , publicada no D.O.U de 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional e móvel pessoal, com fornecimento de aparelhos em comodato. Novo Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 25/09/2024) 323031-32205-2024NE900000 COMUNICADO Nº 154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.218522/2024-90 Ofício n.º 805/2024/SDL-CREV .17.795.710/0002-39 .AUTO POSTO CAPIVARA LTDA . .48610.218626/2024-02 Ofício n.º 816/2024/SDL-CREV .00.344.157/0002-15 .A M REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.217274/2024-60 Ofício n.º 739/2024/SDL-CREV .04.038.802/0001-41 .AUTO POSTO CENTRAL LTDA . .48610.220150/2024-61 Ofício n.º 949/2024/SDL-CREV .43.185.800/0001-37 .AUTO POSTO VELEIROS LTDA . .48610.219619/2024-10 Ofício n.º 916/2024/SDL-CREV .06.560.585/0001-80 .POSTO BRASIL LTDA . .48610.220988/2024-55 Ofício n.º 1010/2024/SDL-CREV .05.818.815/0001-04 .SOMEC SOC MERCANTIL DE COMBUSTÍVEIS LTDA . .48610.233559/2023-67 Ofício n.º 3953/2023/SDL-CREV .13.457.365/0003-53 .POSTO NACIONAL EIRELI . .48610.221926/2024-61 Ofício n.º 1097/2024/SDL-CREV .47.782.348/0001-41 .POSTO DE CABRALIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.221627/2024-26 Ofício n.º 1071/2024/SDL-CREV .68.072.552/0001-49 .GAMELINHA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição Logística COMUNICADO Nº 155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.214898/2024-25 Ofício n.º 887/2024/SDL-CREV .01.708.518/0001-47 .FLORIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . .48610.229025/2023-36 Ofício n.º 912/2024/SDL-CREV .20.494.518/0001-36 .ABS BRITO COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.228672/2023-21 Ofício n.º 903/2024/SDL-CREV .24.557.292/0001-26 .POSTO BETEL LTDA - ME . .48610.230828/2023-33 Ofício n.º 914/2024/SDL-CREV .15.721.020/0002-00 .POSTO VALE DO RIO PARDO DE COMBUSTÍVEIS LT DA . .48610.231085/2023-19 Ofício n.º 922/2024/SDL-CREV .36.599.311/0001-66 .POSTO DE COMBUSTIVEL CRISTIANO LTDA . .48610.231845/2023-98 Ofício n.º 927/2024/SDL-CREV .21.950.393/0001-74 .Auto Posto TJ Com. de Combustíveis Ltda . .48610.231111/2023-17 Ofício n.º 923/2024/SDL-CREV .33.011.224/0001-58 .AUTO POSTO DIAS NETO . .48610.231836/2023-05 Ofício n.º 926/2024/SDL-CREV .12.875.591/0001-20 .AUTO POSTO JUNDIA EIRELI As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da alegação final ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição Logística CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.209736/2024-75 e com base na Resolução de Diretoria nº 657, de 25 de setembro de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão parcial da participação da Enauta Energia S.A. no Contrato de Concessão nº 48000.003573/1997-91 (BS-4), equivalente a 20%, para a Westlawn Energia Brasil Ltda., condicionada a, antes da assinatura do termo aditivo, aprovação pela ANP de uma garantia financeira ou de um termo que assegure os recursos para o descomissionamento do campo Atlanta, e que atendam à forma, ao valor e aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 854, de 27 de setembro de 2021. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495370 Número do Contrato: 169/2023. Nº Processo: 48086.007271/2023-14. Pregão. Nº 115/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 2 (dois) meses para o período entre 27/10/2024 e 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 669.200,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006935/2024-17. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação de serviços de prestação de coleta e transporte de lixo comum não compactado, de entulho e de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento dos respectivos recipientes para acondicionar os resíduos, a ser realizado no escritório do Rio de Janeiro do SGB/CPRM, localizado na av. Pasteur, nº 404, bairro Urca, Rio de Janeiro - RJ, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2025. Valor Total: R$ 59.886,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001946202485. Objeto: A aquisição de 400 (quatrocentos) monitores, com garantia de 3 anos, incluindo atendimento técnico, manutenção corretiva e reposição de peças on-site durante o período de garantia para os postos de trabalho do escritório da EPE de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência Anexo I este edital e contantes do quadro abaixo., conforme especificação indicada neste edital e respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2024 das