DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600117 117 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193126 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02028.000451/2023-69. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 03/2023 (sei nº 17072595) por mais 12 meses, a partir de 02/10/2024 até 02/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 106 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI: 02667.000045/2018-11. Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA Nº 2/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES E A ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. RELATIVO À EXECUÇÃO DA COMPENSAÇÃO PELOS IMPACTOS NEGATIVOS IRREVERSÍVEIS A CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS COM GRAU DE RELEVÂNCIA ALTO OCASIONADOS PELO EMPREENDIMENTO "EXTENSÃO DA MINA DO SAPO". OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 02/2018 e a alteração de sua cláusula segunda e sexta, para o cumprimento das EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443055 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02126.002632/2021-50. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo o prazo de vigência do contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 688.494,24. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Processo nº 02070.013434/2024-57. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), com fundamento no art. 90, §5º, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, após homologar o Pregão Eletrônico nº 90003/2024, CONVOCA o adjudicatário MORAC CORPORATION LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.355.003/0001-74, a assinar a Ata de Registro de Preço nº 42/2024, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta comunicação no Diário Oficial da União (DOU), sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na legislação vigente. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 10/2022 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, neste ato representado pelo presidente da Comissão de Seleção instituída pela Portaria n° 67 de 09 de janeiro de 2024, e após homologação do resultado pela Comissão de Seleção, conforme Nota Técnica 24 (19841669), torna público o Resultado do credenciamento de entidade interessada em celebrar Acordo de Cooperação visando à cooperação mútua para o desenvolvimento de ações relacionadas a restauração ecológica em unidades de conservação federais, em respeito aos termos dos Itens 5 - Do credenciamento e 6 - Dos critérios de aptidão para credenciamento do Edital de Credenciamento n° 10/2022 (11642928), processo (02176.000109/2021-01). A Comissão recebeu e analisou a proposta do Instituto Black Jaguar, juntamente com a documentação solicitada nos termos do referido Edital, atendendo os critérios para habilitação. A proposta foi avaliada pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria ICMBio n° 67, de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os critérios de julgamento e de pontuação preestabelecidos no Edital (Item 6), conforme Nota Técnica 24 (19841669), obtendo os resultados expressos no quadro a seguir: . .Critérios .Pontuação .Instituto Black Jaguar . .6.1.1 Experiência da instituição proponente em projetos de recuperação de populações de espécies de plantas ou restauração de áreas degradadas, como executora. .Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 20 pontos. .20 . .6.1.2 Experiência da instituição proponente em projetos de conservação em unidades de conservação, como executora. .Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 15 pontos. .0 . .6.1.3 Experiência da instituição proponente em projetos envolvendo mobilização social, como executora. .Até um ano: não pontua; mais de um a três anos: 10 pontos; mais de 3 anos: 15 pontos. .15 . .6.1.4 Acordos, convênios ou programas conjuntos com outras instituições governamentais e/ou universidades na área de restauração ecológica, conservação ou mobilização comunitária. .Nunca firmou acordos - não pontua. Acordos somando até dois anos - 10 pontos; acordos somando mais de dois anos - 20 pontos. No caso de mais de um acordo os anos de cada acordo são somados. .0 . .6.1 5 Qualificação técnica e capacidade operacional da entidade: deve ser indicada na Carta de Intenções solicitada no item 3.2.2 deste edital, a capacidade técnica, operacional e legal da entidade em relação à proposta de parceria. .Até 30 pontos .30 . .TOTAL (Pontuação máxima: 100 pontos) . .65 O Instituto Black Jaguar será credenciado junto ao ICMBio por atender aos critérios previstos no Edital de Credenciamento n. 10/2022. A entidade credenciada deverá observar os Itens 9 e 10 do Edital que tratam da celebração dos Acordos de Cooperação e documentação que deverá ser apresentada ao ICMBio quando da assinatura do Acordo de Cooperação. EDSON RANGEL DA SILVA JÚNIOR Presidente da Comissão de Seleção obrigações das PARTES para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados pelo empreendimento "Extensão da Mina do Sapo". Data de Assinatura: 22 de setembro de 2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A: Cristina Morgan Cavalcanti - Diretora Financeira e Cristiano Ramos Cobo - Diretor Técnico e Meio Ambiente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02070.001474/2024-56. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar 01 (um) posto de operador de roçadeira, o que equivale aproximadamente a 11,58 % (onze vírgula cinquenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 07/2024, com fundamento no art. 124, i, "b" da lei nº 14.133/21.. Vigência: 24/09/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 636.956,52. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados: . . I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE A P R E E N S ÃO .Nº PROCESSO .Medida Administrativa Cautelar .UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .Data da autuação . .Silvia Regina de Carvalho Bueno ..490.762- ** .Auto de Infração 8KHLF45V .02121.001429/2022-97 .Multa simples, apreensão .Floresta Nacional Bom Futuro .24/05/2022 . .Silvia Regina de Carvalho Bueno ..490.762- ** .Termo de Apreensão 588UWCC4 .02121.001429/2022-97 .Apreensão:01 caminhão, Placa MUL6999, 17m3 de madeira em tora (garapa). .Floresta Nacional Bom Futuro .24/05/2022 . .Silvia Regina de Carvalho Bueno ..490.762- ** .Termo de Destruição/Inutilização XYE3OG1B .02121.001429/2022-97 .Destruição: 17m3 de madeira em tora (garapa .Floresta Nacional Bom Futuro .24/05/2022 . .Silvia Regina de Carvalho Bueno ..490.762- ** .Termo de Destruição JTA3MGEJ .02121.001429/2022-97 .Destruição:01 caminhão, Placa MUL6999 .Floresta Nacional Bom Futuro .24/05/2022 . . . . . . . . Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA