DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, SXB6H97, FRMEV02498782024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RYP0A57, FRMEV02503502024, 606-82; EDUARDO LOPES DE ASSIS, .422.896-*, OWT9J23, FRMEV02503842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISLAINE ANGELITA AMARAL, .583.759-, RYB3I39, FRMEV02398712024, 606-82; FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS 86193970100, 45.937.369/0001-63, OAX7A34, FRMEV02483102024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEV02485542024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02487642024, 606-82; INDUSTRIA DE POS T ES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5D31, FRMEV02496822024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV02501092024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5120, FRMEV02430732024, 606-82; QJR4940, FRMEV02430772024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, RBJ1E08, FRMEV02490382024, 606-82; PPU9C73, FRMEV02498732024, 606-82; SFT2E70, FRMEV02502482024, 606-82; SGG0B34, FRMEV02504192024, 606-82; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, RJA3E56, FRMEV02491552024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9497, FRMEV02492532024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, CUX6B61, FRMEV02495442024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDK3A41, FRMEV02497782024, 606-82; GAPSKI TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, AZZ7G18, FRMEV02499812024, 606-82; GRUPO MELO TRANS P O R T ES LTDA, 35.435.090/0001-28, FAE7A39, FRMEV02501952024, 606-82; GILSON PED R O S O, .170.729-*, CLT2594, FRMEV02502642024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV02504452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV02473822024, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, MEO0A38, FRMEV02479042024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV02480372024, 606-82; JONI SEBASTIAO DE SOUZA , .110.126-, GQZ0972, FRMEV02487312024, 606-82; IRIS FERREIRA GOMES, .444.335-*, NOD5B66, FRMEV02491262024, 606-82; JOSE MARCIO DE SOUZA P I N T O, .428.176-, OWZ4798, FRMEV02492032024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPO R T ES LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEV02496352024, 606-82; JOSE J DA PENHA , 27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEV02490432024, 606-82; JEAN MATHEUS ATAIDE DA SILVA, .782.849-, NEC0I50, FRMEV02490802024, 606-82; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRO7E29, FRMEV02491012024, 606-82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02491052024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJA7009, FRMEV02491622024, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV02493502024, 606- 82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRQ6H94, FRMEV02495292024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV02498682024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F37, FRMEV02499412024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02499792024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, RBE9E98, FRMEV02501262024, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MEF6B94, FRMEV02502742024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BES4C41, FRMEV02503172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS DE SOUZA FREITAS, .399.629-*, BDI8J33, FRMEV02473372024, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, AZZ6E63, FRMEV02468292024, 606-82; NOBRE PAINEIS LTDA, 04.997.181/0001-23, QJO5136, FRMEV02483092024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, GJZ8D76, FRMEV02487672024, 606-82; MARCIO DE LIMA DOS SANTOS, .556.688-, BWS9793, FRMEV02493042024, 606-82; LUCAS PAULO MORETTI, .448.869-, DPF9G79, FRMEV02495512024, 606-82; LUCIANA MATEUS DE FREITAS, .259.716-*, OWE3F69, FRMEV02496032024, 606-82; MOACIR FEBRONIO PINHEIRO, .025.260-, DBL7B53, FRMEV02502972024, 606-82; LUIZ AUGUSTO MINGOTE, .939.666-, JJQ6G37, FRMEV02489272024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV02489552024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV02489832024, 606- 82; MARCIO SORIANI CORREA, .183.749-*, HMV3095, FRMEV02490792024, 606-82; MOUSES ROBERT NASCIMENTO LOYOLA, .250.969-, SFE2A18, FRMEV02493272024, 606-82; MARCOS ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, .782.919-, ATF6B16, FRMEV02494182024, 606-82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV02497122024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY5H43, FRMEV02499572024, 606-82; RWA0I83, FRMEV02501522024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV02501282024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02493672024, 606-82; LUAR TUPA TRANSPORTES LTDA, 17.467.436/0001-98, SSS1C61, FRMEV02503592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV02491852024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV02491932024, 606-82; BEL8B64, FRMEV02492992024, 606-82; NORVINDA DE FATIMA FAVERO ALVES, .944.256-*, HAX4F58, FRMEV02494192024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, REA4I28, FRMEV02495192024, 606-82; RCA MOLINARI TRANSPORTES LTDA, 19.025.830/0001-00, CPI5960, FRMEV02497562024, 606-82; PRE- VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV02498252024, 606-82; PAULO ROBERTO BORGES, .803.969-, IUN3866, FRMEV02500332024, 606-82; PAULO SERGIO SILVEIRA, .625.071-, EJY8G59, FRMEV02501572024, 606-82; RECANTO COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 47.421.923/0001-80, ISF3G04, FRMEV02503192024, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA., 06.012.414/0004-60, KRK7801, FRMEV02504232024, 606-82; RENAM SPIERING, *.878.351-, QBZ9B42, FRMEV02489152024, 606-82; RENATO APA R EC I D O MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV02489812024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267, FRMEV02490882024, 606-82;