DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENDAY COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA, 38.035.237/0001-80, QIB3D87, FRMEV02476032024, 606-82; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 12.216.760/0001-10, KDY3A86, FRMEV02481462024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV02494332024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B10, FRMEV02497172024, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SCZ7I96, FRMEV02498562024, 606-82; ROGGER LUIS GAINO FERREIRA, .236.381-, OBA9534, FRMEV02501592024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC7D70, FRMEV02489582024, 606- 82; SXC7D70, FRMEV02498352024, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001- 20, SPH1A87, FRMEV02489872024, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV02490002024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A09, FRMEV02490932024, 606-82; SONIA REGINA SANTOS OLIVEIRA, .291.088-*, GOA6J93, FRMEV02491392024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV02494482024, 606- 82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EAB7603, FRMEV02495782024, 606-82; SILVERIO LOG TRA N S P O R T ES LTDA, 48.717.511/0001-55, QBS8B28, FRMEV02499532024, 606-82; RODRIGO FERREIRA SILVA, .910.496-, PPX9E17, FRMEV02499552024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-, OQN4H78, FRMEV02500362024, 606-82; RUDI JOAO BON A M I G O, .993.459-*, IQN0I97, FRMEV02500912024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOV I A R I O S S/A, 04.732.762/0001-33, SFB8J91, FRMEV02499782024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MLX1196, FRMEV02499752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.226/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV02367712024, 606-82; RKW7I76, FRMEV02475242024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV02483172024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0E22, FRMEV02490012024, 606-82; FTP0D83, FRMEV02492142024, 606-82; FTP0D31, FRMEV02496152024, 606-82; TRANSPEDROZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.843.404/0001-26, MJV0G20, FRMEV02494132024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYA2A69, FRMEV02498552024, 606-82; SXH8G74, FRMEV02498622024, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV02503232024, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, EZU9G09, FRMEV02490482024, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHH3B44, FRMEV02490692024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RKX1E25, FRMEV02491022024, 606-82; TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA, 83.686.428/0001-67, RYJ6E84, FRMEV02491512024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001- 86, RVJ8H67, FRMEV02495522024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GGU5H51, FRMEV02495982024, 606-82; TEP ENTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA, 37.057.774/0001-69, SDN5F21, FRMEV02496242024, 606-82; THIAGO DE SOUZA CORREIA , .691.501-, NRZ0E31, FRMEV02497242024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEP4A79, FRMEV02499672024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, OBQ0J64, FRMEV02503332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV02184062024, 606-82; VALMOR SILVEIRA, .675.269-*, DAH2063, FRMEV02342262024, 606-82; VENI PEREIRA DA COSTA, .395.906-, EFO8D29, FRMEV02488412024, 606-82; UARLEY LOPES PEREIRA, .155.096-, HJF0C10, FRMEV02491502024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RXY2C64, FRMEV02493072024, 606-82; TRANSPORTADORA RECORD LTDA, 04.306.256/0001-82, PHT3C68, FRMEV02496872024, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV02499092024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV02489942024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCH6913, FRMEV02494532024, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV02497812024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5A40, FRMEV02500722024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, BDZ8D33, FRMEV02500962024, 606-82; TUBOS CERAMICOS TAMBAU LTDA, 01.945.461/0001-08, GHN9I12, FRMEV02501512024, 606-82; TRP RODOVIARIO PEREIRA THOMAZ LTDA, 51.528.507/0001-53, MHA8H86, FRMEV02502412024, 606-82; VALMIR SENEM, .113.669-*, MJG3390, FRMEV02502682024, 606-82; ZULMIRA ACHITTE CARREIRA & FILHOS LTDA, 57.339.566/0001-60, DBB0B73, FRMEV02504162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.228/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 10.866.999 ELAINE CRISTINA NUNES DA SILVA, 10.866.999/0001-00, , FREVP00673502024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00727572024, 773-0; , FREVP00767652024, 773-0; , FREVP00768312024, 773-0; AGRICOLA COLPANI LTDA, 40.282.703/0001-74, , FREVP00731232024, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00751282024, 773-0; 30.066.364 HENRIQUE ZARDO ESCKER, 30.066.364/0001-35, , FREVP00760542024, 773-0; ALCIONE ROBERTO DE ANDRADE, .092.911-, , FREVP00760752024, 773-0; AP A R EC I DA VERALUCIA VIEIRA RIBEIRO, .032.736-, , FREVP00762162024, 773-0; , FREVP00765682024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00763542024, 773-0; , FREVP00765942024, 773-0; ANA CRISTINA DOS SANTOS MELO, .628.048-*, , FREVP00765972024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00765112024, 773-0; AJR CON S U LT O R I A TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, , FREVP00766862024, 773-0; 3J MAGOSSI T R A N S P O R T ES LTDA, 11.290.212/0001-77, , FREVP00766612024, 773-0; AUTO POSTO IRMAOS LO U R E N CO LTDA, 82.456.989/0001-07, , FREVP00767372024, 773-0; , FREVP00767382024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00767982024, 773-0; , FREVP00768032024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.229/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em