DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00741142024, 773-0; , FREVP00741182024, 773-0; DANIELE OLIVEIRA BARBOSA CATTONI, .651.829-*, , FREVP00745182024, 773-0; EDUARDO RICARDO DE ALMEIDA, .469.956-, , FREVP00755722024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00759632024, 773-0; , FREVP00759742024, 773-0; CLEBERSON RODRIGUES, .595.438-, , FREVP00760162024, 773-0; ELDINEI ELIZEU BALCONI, .544.759-*, , FREVP00761282024, 773-0; BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA , .127.037-, , FREVP00761552024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA , .344.349-, , FREVP00764222024, 773-0; DIATOM LOGISTICA LTDA, 04.169.809/0001-00, , FREVP00764672024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467-*, , FREVP00765862024, 773-0; BRUNA LOPES SILVA PEREIRA, .664.428-, , FREVP00766422024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00767732024, 773-0; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, , FREVP00768422024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEIREDO, .292.946-*, , FREVP00765052024, 773-0; CARLOS NOSE, .018.628-, , FREVP00765082024, 773-0; CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, .852.537-, , FREVP00766692024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA , 03.777.027/0003-45, , FREVP00767222024, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, .134.607-*, , FREVP00767592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEIVISON DA SILVA GOMES, .751.577-, , FREVP00728182024, 773-0; H T LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA, 28.507.840/0001-64, , FREVP00740092024, 773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, .934.567-, , FREVP00750822024, 773-0; FREDER I CO CESAR CHAMA FILHO, .760.918-*, , FREVP00752122024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS, .306.448-, , FREVP00758472024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00759992024, 773-0; GILVANO LEONEL FORMAIO, .576.349-, , FREVP00760472024, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 15.038.308/0001-01, , FREVP00760702024, 773-0; GELSON DE JESUS SANTOS, .788.645-*, , FREVP00764772024, 773-0; GABRIEL VICENTE, .354.778-, , FREVP00765362024, 773-0; GIZELE SILVA DOS SANTOS, .729.817-, , FREVP00765792024, 773-0; GHAYA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 25.245.704/0001- 55, , FREVP00766622024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00767032024, 773-0; , FREVP00767092024, 773-0; GRANCAPIXABA GRANITOS LTDA, 18.846.666/0001-20, , FREVP00765422024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-*, , FREVP00765662024, 773-0; FERNANDO AUGUSTO ROMEIRO, .428.546-, , FREVP00767142024, 773-0; GUSTAVO LINDENBERG ARAUJO DA CUNHA, .824.777-, , FREVP00767622024, 773-0; , FREVP00767722024, 773-0; , FREVP00767792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.231/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO LEITE DE CARVALHO JUNIOR, .293.865-*, , FREVP00748982024, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, .900.688-, , FREVP00750952024, 773-0; JESSAMINE LORILEI PIRES, .909.086-, , FREVP00754282024, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0014-55, , FREVP00758312024, 773-0; JANETE COSTA CARVALHO RIBEIRO, .921.438-*, , FREVP00758542024, 773-0; J.P DOS SANTOS MONTAGEM E COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS, 22.869.751/0001-81, , FREVP00758852024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA , 04.019.769/0003-74, , FREVP00760772024, 773-0; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00762022024, 773-0; JUSCELINO PINTO DA SILVA, .171.361-, , FREVP00763192024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00764642024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00767352024, 773-0; , FREVP00767402024, 773-0; KELLY AMARAL SANTOS SILVA, .158.228-, , FREVP00766182024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00767472024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-*, , FREVP00767602024, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS, .360.247-, , FREVP00768002024, 773-0; JUDE PHILIP CAYABA BANGALAN, .234.378-, , FREVP00765522024, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001- 76, , FREVP00766212024, 773-0; JANAINA CRISTINA PRADO, .215.649-*, , FREVP00766782024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00767902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.232/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLANGE BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA, .476.727-, , FREVP00702062024, 773-0; P. GNOATTO LTDA, 09.238.678/0001-81, , FREVP00716112024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00737932024, 773-0; PARADA 10 VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 47.757.365/0001- 29, , FREVP00748892024, 773-0; MARCIA APARECIDA PEDRO, .626.879-, , FREVP00752282024, 773-0; NAYARA CRISTINA PEREIRA FROIS, .376.416-*, , FREVP00754182024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00760822024, 773-0; , FREVP00760882024, 773-0; , FREVP00761292024, 773-0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, .574.127-, , FREVP00761002024, 773-0; , FREVP00767172024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP00762362024, 773-0; MARIA CECILIA CORREA DE LIMA OGAWA, .378.418-*, , FREVP00764092024, 773-0; MICHELE FERNANDES DACAS, .908.687-, , FREVP00765252024, 773-0; MARIA DO CARMO DE MOURA LIMA SANTOS, .322.184- , , FREVP00765292024, 773-0; MARCELLUS DOS SANTOS REZENDE, .483.148-*, , FREVP00765542024, 773-0; RAMILI SANTOS DE MANGUEIRA, .858.835-, , FREVP00765722024, 773-0; MARIA JEANE DE SOUSA NASCIMENTO, .334.684-, , FREVP00766742024, 773-0; RAFAEL VALENCA DE PAULA, .507.179-*, , FREVP00767282024, 773-0; ROSANE LIMBERGER, .870.509-, , FREVP00768442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.233/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00746702024, 773-0; T R CAROL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.635.549/0001-74, , FREVP00751352024, 773-0; , FREVP00751412024, 773-0; VINICIUS RUELA FERREIRA LIMA, .366.738-, , FREVP00754992024, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00761832024, 773-0; TSM