DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, RSK3D85, FRMEV02163662024, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZO0B21, FRMEV02232782024, 606-82; AIRTON HAHN HENDLER, .747.780-*, IRJ1C35, FRMEV02235852024, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV02226792024, 606-82; ALEX B R AG A DAL CORTIVO, 12.200.826/0001-83, INH0E20, FRMEV02155932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV02134372024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JBV3H67, FRMEV02139352024, 606-82; JCV3B72, FRMEV02224892024, 606-82; JBG7D01, FRMEV02155852024, 606-82; CLEO INACIO GONZAGA, 90.448.697/0001-50, IUP7J89, FRMEV02219972024, 606-82; CLOVIS LOPES TRESSOLDI, .231.230-, MDR5397, FRMEV02154022024, 606-82; BIANCHI TRANSPORTES LTDA., 21.315.117/0001- 34, IZV1C54, FRMEV02173112024, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-*, JHX7G33, FRMEV02230672024, 606-82; C F LENTZ & CIA LTDA, 07.768.324/0001-13, INR9G60, FRMEV02230382024, 606-82; CH TRANSPORTES LTDA, 00.551.745/0001-49, IMO4F28, FRMEV02189762024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ3H24, FRMEV02465902024, 606-82; JBZ2D12, FRMEV02495232024, 606-82; JCV5C67, FRMEV02496942024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCI0I60, FRMEV02154762024, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JBH4E54, FRMEV02156752024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO5E30, FRMEV02161802024, 606-82; C C G F ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 07.389.397/0001-02, ILV4G69, FRMEV02162742024, 606-82; COMERCIAL DOIS IRMAOS BRANDT LTDA, 09.117.645/0001-83, JCT7D95, FRMEV02168622024, 606-82; CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, IZK9H79, FRMEV02183612024, 606-82; CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALA R ES LTDA., 94.516.671/0001-53, IYS4102, FRMEV02226692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV02135712024, 606-82; JAV0B42, FRMEV02196082024, 606-82; CONCREPEDRA CONCRETO E PEDREIRAS LTDA, 02.536.846/0001-76, FBZ9F86, FRMEV02177132024, 606-82; E. J. V. FELTEN - TRANSPORTES, 18.624.946/0001-94, IQW2C33, FRMEV02197232024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV02180312024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIZ6F35, FRMEV02192882024, 606-82; QIZ6F35, FRMEV02466022024, 606-82; JAQ 3 E 0 7 , FRMEV02494542024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAO4I93, FRMEV02224542024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV02229862024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, DBM6A86, FRMEV02284602024, 606-82; DIGREL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.988.027/0001-10, MEH2303, FRMEV02346532024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C53, FRMEV02151232024, 606-82; IZK0A83, FRMEV02218982024, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBI1J73, FRMEV02151642024, 606-82; JAR8D37, FRMEV02154222024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6F20, FRMEV02152232024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV02194522024, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, IQN6243, FRMEV02210172024, 606-82; CRX TURISMO LTDA, 40.421.108/0001-72, JCS0H00, FRMEV02225792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.247/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00676502024, 773- 0; , FREVP00676652024, 773-0; , FREVP00676622024, 773-0; , FREVP00678362024, 773-0; , FREVP00677092024, 773-0; , FREVP00676802024, 773-0; , FREVP00677182024, 773-0; ADAO BETTIN MEDEIROS & CIA LTDA, 01.586.588/0001-70, , FREVP00678342024, 773-0; , FREVP00681482024, 773-0; FRANCISCO NOERCI MEDEIROS RIBEIRO, .704.040-, , FREVP00678372024, 773-0; , FREVP00718792024, 773-0; FABIO ROMARIO LOPES SENA , .900.770-, , FREVP00724302024, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS P I V OT T O, 50.580.219/0001-85, , FREVP00736432024, 773-0; , 04.019.769/0001-02, , FREVP00676962024, 773-0; EDUARDO RAFAEL SALLA, .846.300-*, , FREVP00676772024, 773-0; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, , FREVP00698512024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP00698722024, 773-0; FABIANO ARAUJO DA SILVA, .572.630-, , FREVP00715652024, 773-0; DANIEL ELIAS FRACALOSSI, .906.440-*, , FREVP00715732024, 773-0; ALINE VARGAS CAMA R G O, .150.350-, , FREVP00715972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV02139382024, 606- 82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV02192112024, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001- 98, GHL8D63, FRMEV02224552024, 606-82; GHL8D63, FRMEV02464502024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, QCL0E60, FRMEV02466952024, 606- 82; RAO6E10, FRMEV02479352024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV02479412024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02479492024, 606-82; RRP9A18, FRMEV02481512024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02483332024, 606-82; ELTON BATISTA FELICIANO, .208.989-*, BWP4J12, FRMEV02491982024, 606-82; FLAVIO PERUZZO COSMAM E CIA LTDA, 10.357.489/0001-07, JCP9I39, FRMEV02150942024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV02153132024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV02166642024, 606-82; IYF4836, FRMEV02215572024, 606-82; FABRIZIO NEVES LEAL, .799.480-, JBR1J04, FRMEV02170432024, 606-82; FREDERICO DREBES TRANSPORTES, 23.305.211/0001-38, JBA3A24, FRMEV02174182024, 606-82; EDILSON HOCH, .695.510-, AJS9664, FRMEV02209592024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6G62, FRMEV02153422024, 606-82; EVA KRUGER PAGEL, *.664.200-, EJZ7777, FRMEV02292512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.249/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a