DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600147 147 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, JAX8E25, FRMEP00254652024, 683-13; JOEL ROLOFF VENZKE, 33.206.238/0001-27, QTK1f51, FRMEP00254772024, 683-12; LUCIANO XAVIER SANTOS, .225.478-*, JRG1B20, FRMEP00255482024, 683-11; JOAO PEDRO DIDONE, .670.340-, JAS7I15, FRMEP00257622024, 683-12; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCD7D36, FRMEP00261142024, 683-12; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, SHC5A61, FRMEP00262022024, 683-11; HSS TRANSPORTES LTDA, 94.165.974/0001-79, IUV0G85, FRMEP00262942024, 683-13; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JBZ7D67, FRMEP00270152024, 683-12; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZU1E60, FRMEP00269312024, 683-12; LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .232.850-, AHF5G92, FRMEP00273422024, 683-12; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001- 96, JBK0J19, FRMEP00273972024, 683-12; ISATO TRANSPORTES LTDA, 13.403.243/0001- 12, IUJ6B26, FRMEP00267722024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCT6A55, FRMEP00277302024, 683-12; MADEIREIRA AVARE LTDA, 50.886.100/0001-35, FCR7H29, FRMEP00278832024, 683-12; NAIME BORG ES CABRAL, .107.860-*, IPP5C37, FRMEP00267482024, 683-12; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, IZE6G03, FRMEP00268232024, 683-12; JBL7B01, FRMEP00276222024, 683-13; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, FRMEP00280202024, 683-13; LUIS AELTON BONOTO COMIN, 13.741.207/0001- 69, NYV1F64, FRMEP00282102024, 683-12; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEP00282992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE ADRIANO FRITZEN, .250.720-, IQR0440, FRMEV02187112024, 606-82; ADRIANO HOFMAN JACOBI, .748.420-, ODO5E46, FRMEV02189782024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, RSN5B27, FRMEV02219062024, 606-82; OOA2127, FRMEV02422492024, 606-82; OOA2127, FRMEV02443272024, 606-82; ADRIANE TERESINHA EBERTZ, .098.850-*, MJI6C90, FRMEV02239792024, 606-82; ANDERSON SALBEGO SAGRILO, .913.450-, NGM0470, FRMEV02244582024, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV02280342024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV02307802024, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCL9D55, FRMEV02311542024, 606-82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, .217.580-, IOV0469, FRMEV02318692024, 606-82; IOV0469, FRMEV02337022024, 606-82; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001- 15, JCI4C91, FRMEV02319422024, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV02349122024, 606-82; A S S TRANSLOG LTDA , 04.406.876/0001-93, IJW7E06, FRMEV02353282024, 606-82; ALINE CORTI, .207.580- *, IXL0J00, FRMEV02401972024, 606-82; 20.601.883 ADRIANO LEANDRO KALATA, 20.601.883/0001-00, AQO1463, FRMEV02427392024, 606-82; A.S. SOUZA TRANS P O R T ES LTDA., 08.874.903/0001-03, AZX9545, FRMEV02256142024, 606-82; AIRTON HAHN HENDLER, .747.780-, IRJ1C35, FRMEV02388862024, 606-82; AIRTON JOSE DE ANDRADE TRANSPORTES, 97.384.358/0001-05, JZW7F08, FRMEV02484912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV02181822024, 606-82; ANTONIO ALORI FREITAS DA SILVA, .975.590-, LAO6B02, FRMEV02193422024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02214652024, 606-82; CPG5945, FRMEV02245332024, 606-82; CPG5945, FRMEV02291622024, 606-82; CPG5945, FRMEV02317342024, 606-82; CPG5945, FRMEV02346182024, 606-82; CPG5945, FRMEV02261942024, 606-82; CPG5945, FRMEV02427532024, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JBU4A83, FRMEV02317992024, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-*, ODM3J53, FRMEV02238342024, 606-82; ODM3J53, FRMEV02433712024, 606-82; ANTONIO VENCESLAU COLLOR, .747.630-, EGK9I05, FRMEV02446732024, 606-82; ANTONIO MARQUEZE NETO, .733.120-, NYH8842, FRMEV02477262024, 606-82; ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS, .968.800-*, GGE8J00, FRMEV02497082024, 606-82; ASSIS DE OLIVEIRA, .470.949-, IYI4B02, FRMEV02506612024, 606-82; ARI TORREMOCHA FIM, .060.808-, NPC3B05, FRMEV02512922024, 606-82; NPC3B05, FRMEV02512982024, 606-82; ATACAREJO JOSEENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV02515122024, 606-82; CUC0H30, FRMEV02515182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.302/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP7E46, FRMEP00255542024, 683-12; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IYV2590, FRMEP00256802024, 683-12; iwl0715, FRMEP00270712024, 683-11; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCB2C75, FRMEP00257042024, 683- 12; JCB2C74, FRMEP00265942024, 683-11; JAY7E10, FRMEP00267392024, 683-11; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAT9H74, FRMEP00260222024, 683- 12; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, jbh5f44, FRMEP00262402024, 683- 12; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JAX4H90, FRMEP00263532024, 683-12; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, jar4b86, FRMEP00265142024, 683-12; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBE9C66, FRMEP00263842024, 683-12; RAUL TOCHETTO, *.412.500-, EWJ4H94, FRMEP00269492024, 683-12; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCF6C48, FRMEP00268292024, 683-13; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCB6E01, FRMEP00270292024, 683-13; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JBN3E40, FRMEP00274482024, 683-12; PBC LOGISTICA LTDA , 18.019.813/0001-99, JAR4J66, FRMEP00276772024, 683-12; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, ODG5G92, FRMEP00279552024, 683-12; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEP00279592024, 683-13; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4B21, FRMEP00278812024, 683-12; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, CDX7C57, FRMEP00280232024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBL7E36, FRMEV02185192024, 606-82; JBS0A87, FRMEV02284112024, 606-82; JBL7E36, FRMEV02408452024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV02207012024, 606-82; JBW1B59, FRMEV02327992024, 606-82; JBG1A59, FRMEV02424002024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20, FRMEV02208022024, 606-82; IZE4B66, FRMEV02407492024, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV02208562024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02325132024, 606-82; CPG5945, FRMEV02378442024, 606- 82; CPG5945, FRMEV02415542024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAQ0D84, FRMEV02385272024, 606-82; JBC7E66, FRMEV02499062024, 606-82; GAZ9I35, FRMEV02503412024, 606-82; JBC7E66, FRMEV02514822024, 606-82; BELLA COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA, 56.028.043/0001-30, JCW9B30, FRMEV02476312024, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, BTH2D29, FRMEV02484302024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV7C21, FRMEV02505752024, 606-82; RXU0F67, FRMEV02506622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T