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Diário Oficial da União · 26/09/2024 · pág. 148

DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600148 148 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO BETTIN MEDEIROS & CIA LTDA, 01.586.588/0001-70, , FREVP00687552024, 773-0; , FREVP00718752024, 773-0; , FREVP00732412024, 773-0; ALLAN PEREIRA DA SILVA CRUZ, .259.550-*, , FREVP00699072024, 773-0; ANAI MARIANI, .055.010-, , FREVP00716612024, 773-0; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, , FREVP00718742024, 773-0; , FREVP00740512024, 773-0; , FREVP00760872024, 773-0; , FREVP00768352024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP00718782024, 773-0; , FREVP00721152024, 773-0; , FREVP00744612024, 773-0; ALINE LIMA GOULARTE, .585.260-*, , FREVP00720192024, 773-0; ALEXSANDRO PEREIRA GOULARTE, .599.950-, , FREVP00748372024, 773-0; ADRIANA SODA R I O CORREA, .443.916-, , FREVP00769392024, 773-0; ALESSANDRO VALERIO, .688.381-*, , FREVP00770592024, 773-0; ALLAN FERRARI DA SILVA, .279.709-, , FREVP00770722024, 773-0; , FREVP00770912024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0004-14, , FREVP00772762024, 773-0; , FREVP00772802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV02198812024, 606-82; JCL8H99, FRMEV02341952024, 606-82; JAE8J67, FRMEV02385392024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JAI0G90, FRMEV02207572024, 606-82; IZP5E39, FRMEV02282052024, 606-82; JCR4E95, FRMEV02266922024, 606-82; IZA1I19, FRMEV02324072024, 606-82; IZP5D43, FRMEV02330772024, 606-82; JAI0G90, FRMEV02336112024, 606-82; AYJ7E06, FRMEV02382722024, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, OGW9E55, FRMEV02214322024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV02283062024, 606- 82; JBU1B59, FRMEV02283072024, 606-82; JBV1B59, FRMEV02342152024, 606-82; BRISTOL INDUSTRIA DE MAQUINAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 88.059.118/0001-36, IJY1580, FRMEV02204752024, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, JAH8A46, FRMEV02182022024, 606-82; IZO7F41, FRMEV02327032024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CJY4B65, FRMEV02504952024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV02506952024, 606-82; BONANCA TRANSPORTES, LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.632.736/0001-95, EJW6101, FRMEV02509232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA, 03.969.195/0001-70, SEO6H19, EPSMA00418392024, 683-12; JAO1E92, EPSMA00443462024, 683-12; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, MHY9E83, EPSMA00418932024, 683-12; RYL6D13, EPSMA00431912024, 683-12; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 90.912.429/0001-48, ITS1866, EPSMA00419132024, 683-12; AGM OPERADORA PORTUARIA LTDA, 12.073.635/0005-21, FPF4I59, EPSMA00419162024, 683-12; IWP2E40, EPSMA00423912024, 683-12; JBF9C63, EPSMA00429332024, 683-12; JAV0C25, EPSMA00430862024, 683-12; RKK6A34, EPSMA00436832024, 683-12; INA1721, EPSMA00437712024, 683-12; JCF6F16, EPSMA00452702024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, MKR2E40, EPSMA00432222024, 683-12; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0074-19, BEP0F26, EPSMA00435652024, 683-12; NAW0B30, EPSMA00453352024, 683-12; AUTO POSTO VALCIR GABBI LTDA, 04.305.323/0001-44, IYK8056, EPSMA00438912024, 683-11; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, EWJ4H94, EPSMA00424592024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, IZH5B93, EPSMA00452292024, 683-13; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, SXG1G00, EPSMA00455392024, 683-11; RLP1H16, EPSMA00460062024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBK9A52, FRMEV02171762024, 606-82; JCV3B76, FRMEV02179922024, 606-82; JBY5E60, FRMEV02180342024, 606-82; JCV0F83, FRMEV02183432024, 606-82; JCG0H57, FRMEV02203522024, 606-82; JCC8I16, FRMEV02214962024, 606-82; JCC8I84, FRMEV02230562024, 606-82; JCJ5E24, FRMEV02233782024, 606-82; JCO7E93, FRMEV02289202024, 606-82; JCG0H57, FRMEV02351912024, 606-82; FQI1D58, FRMEV02264482024, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JBK9E00, FRMEV02178512024, 606-82; CASSUL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 89.131.189/0001-65, ISX1029, FRMEV02200572024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCI2J33, FRMEV02292672024, 606-82; JCH9B56, FRMEV02403162024, 606-82; JAI2H53, FRMEV02340902024, 606-82; CAPELINI T R A N S P O R T ES LTDA, 08.875.594/0001-96, IVS0379, FRMEV02279122024, 606-82; C F LENTZ & CIA LTDA, 07.768.324/0001-13, IUJ4G04, FRMEV02488282024, 606-82; CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 09.313.766/0001-09, KRY3H16, FRMEV02492222024, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G24, FRMEV02493172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.308/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, , FREVP00697012024, 773-0; BRAULIO ADALBERTO BARASUOL, .530.850-, , FREVP00721102024, 773-0; CAMILA DA SILVA ZUCCOLOTTO, *.958.380-, , FREVP00723172024, 773-0; DOUGLAS ALMEIDA FERNANDES, 11.470.926/0001-67, , FREVP00723442024, 773-0; COMERCIO DE PECAS ROTA 239 LTDA, 94.615.804/0001-49,