DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600149 149 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 , FREVP00727352024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, .091.798-*, , FREVP00746102024, 773-0; C. R. MARQUES - CRM VEICULOS, 37.375.365/0001-00, , FREVP00764502024, 773-0; CINTIA CARNEIRO DA SILVA, .745.148-, , FREVP00765582024, 773-0; CEME MEDICINE LTDA, 17.621.136/0001-11, , FREVP00768742024, 773-0; DENIS JOSEPH, .394.571-, , FREVP00768732024, 773-0; , FREVP00768782024, 773-0; , FREVP00768852024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS SANTOS DE MELO, .094.888-*, , FREVP00769092024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00769762024, 773-0; CLAUDIA APARECIDA SOARES, .384.797-, , FREVP00770132024, 773-0; C R N J BRAGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.336.221/0001-00, , FREVP00772042024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00773512024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00774352024, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELTER, .123.569-, , FREVP00774732024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00775142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.309/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL MIKRO DE ALIMENTOS LTDA, 02.893.090/0001-12, JBW3G09, EPSMA00417612024, 683-11; CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA ., 21.294.708/0006-87, BBG0040, EPSMA00418502024, 683-12; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE SOJA DE SANTO AUGUSTO LTDA, 04.382.493/0001-22, MML1E82, EPSMA00418872024, 683-12; COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA, 91.877.506/0001- 39, QOI5505, EPSMA00419712024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA TUPANCIRETA LTDA, 87.573.952/0003-44, IOP4I99, EPSMA00420072024, 683-12; COTRIJAL COOPER AT I V A AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0013-93, MIB2C97, EPSMA00420392024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0015-14, JAT9E55, EPSMA00421382024, 683- 12; IVJ7C59, EPSMA00424772024, 683-12; IWX7J22, EPSMA00424792024, 683-12; IKB4G87, EPSMA00434862024, 683-12; JAL9440, EPSMA00437722024, 683-12; IKB4G87, EPSMA00444772024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0093-27, IHA9B06, EPSMA00421412024, 683-12; ILH1E27, EPSMA00424782024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0042-95, SKB9F22, EPSMA00423532024, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0091-02, IZX1E57, EPSMA00426072024, 683-12; IYZ2H84, EPSMA00438672024, 683-12; CO O C AT R A N S S.A, 06.308.626/0005-70, IRZ7H07, EPSMA00431642024, 683-12; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, EPSMA00435212024, 683-12; COMEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA, 01.584.058/0001-92, MCU0H38, EPSMA00444442024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JBB4C90, FRMEV02175992024, 606-82; JBB4C90, FRMEV02446302024, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCF0A78, FRMEV02183472024, 606-82; CHARLISE DE LIMA LACERDA, .135.360-*, IGT0A49, FRMEV02193772024, 606-82; IGT0A49, FRMEV02395072024, 606-82; COLDEBELLA TURISMO LTDA., 07.628.204/0001-10, OVI4C58, FRMEV02194262024, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IXJ7989, FRMEV02207432024, 606-82; IXJ7989, FRMEV02341902024, 606-82; CLAITON DA SILVA KLEN, .698.780-, MUC1F64, FRMEV02308532024, 606-82; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, JAK0F46, FRMEV02313132024, 606-82; JCS1C26, FRMEV02343332024, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA, 05.467.797/0001-55, IZK8F80, FRMEV02200482024, 606-82; CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, IZK9H79, FRMEV02372412024, 606-82; IEE3A06, FRMEV02477162024, 606-82; CLAUDIO SILVEIRA DOS SANTOS, .765.870-, PPR6D77, FRMEV02404012024, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JCA0G39, FRMEV02406272024, 606-82; CLAUDINEI RODRIGUES 54436524604, 10.331.300/0001-07, PZB6J64, FRMEV02477062024, 606-82; CENTRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 14.465.067/0001-06, OLO4542, FRMEV02485812024, 606- 82; CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 94.516.671/0001- 53, IYS4102, FRMEV02498692024, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV02515462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.311/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00687392024, 773- 0; , FREVP00687732024, 773-0; , FREVP00688732024, 773-0; , FREVP00688782024, 773-0; EDUARDO RAFAEL SALLA, .846.300-*, , FREVP00698312024, 773-0; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, , FREVP00721632024, 773-0; , FREVP00723742024, 773-0; ELOY SILVEIRA D AVILA NETO, 34.076.122/0001-83, , FREVP00721672024, 773-0; , FREVP00721792024, 773-0; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-, , FREVP00721742024, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-*, , FREVP00722342024, 773-0; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00726792024, 773-0; , FREVP00727212024, 773-0; FLAVIA POLETTO, .001.130-, , FREVP00756632024, 773-0; GISELE GOMES DOS ANJOS, .392.718-, , FREVP00764512024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., 23.274.194/0001-19, , FREVP00765992024, 773-0; ERALDO FERNANDES & CIA LTDA, 13.086.443/0001-99, , FREVP00768662024, 773-0; GRAZIELE GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA, .056.948-*, , FREVP00770022024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00772282024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00773292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV02181892024, 606-82; IXV5242, FRMEV02239752024, 606-82; IXV5242, FRMEV02331782024, 606-82; CONSTRUTORA LF LTDA, 10.444.117/0001-18, IUV5588, FRMEV02187572024, 606-82; COMERCIO DE ORGANICOS HENZ LTDA, 31.379.318/0001- 59, IXY0C60, FRMEV02190242024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0011-31, JBB0J64, FRMEV02198902024, 606-82; CRV COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16, ATN4J31, FRMEV02207652024, 606-82; CRISTIAN RAFAEL RETAMAR LUNA, .249.420-, OJP7F88, FRMEV02208412024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ5B32, FRMEV02216522024, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, IYZ8I76, FRMEV02188182024, 606-82; JAP5H71, FRMEV02320242024, 606-82; IYZ8I76, FRMEV02409832024, 606-82; CWA CONSTR U CO ES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV02327022024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV02347922024, 606-82; COMERCIAL DE ROSAS WEYH LTDA, 08.259.714/0001-20, IRX8652, FRMEV02372842024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP1691, FRMEV02434032024, 606-82; NRZ2194, FRMEV02460342024, 606-82; QAM3734, FRMEV02461942024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CKU6559, FRMEV02505292024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS JANGA LTDA, 82.606.195/0001-82, RDX8D16, FRMEV02507202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT