DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0014- 05, JAW6E28, EPSMA00418612024, 683-13; JAB3C74, EPSMA00433972024, 683-12; CUD3G61, EPSMA00451762024, 683-12; EXPRESSO LEOMAR LTDA, 02.633.583/0001-13, IYT8A16, EPSMA00418842024, 683-11; FABIANO ZAFFALON & CIA LTDA, 02.284.641/0003- 02, JCM8H47, EPSMA00419742024, 683-13; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001-78, JAL6G72, EPSMA00420572024, 683-12; JAA9110, EPSMA00435552024, 683-13; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL , 91.495.549/0015-55, MMM7C19, EPSMA00421302024, 683-12; EDIMAR CEOLIN, .805.560-*, IZD2B77, EPSMA00424702024, 683-12; JAN5J36, EPSMA00418492024, 683-12; FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0008-56, JAB3J60, EPSMA00425002024, 683-12; ILW9227, EPSMA00425132024, 683-12; IUL0795, EPSMA00441782024, 683-12; GUACIRA ALIMENTOS LTDA, 48.347.736/0003-29, QHI0E40, EPSMA00433032024, 683-12; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0005-05, RKW5B82, EPSMA00437492024, 683- 12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, RYB5G28, EPSMA00440162024, 683- 12; DICKOW ALIMENTOS LTDA., 87.067.187/0001-29, JBU2I11, EPSMA00449472024, 683- 12; ELEANDRO DE RODRIGUES FRAGOSO LTDA, 37.766.214/0001-83, AZA1I64, EPSMA00454042024, 683-13; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0006-03, SED9E98, EPSMA00454812024, 683-12; DIOGO DERLI WENDT LTDA., 18.950.131/0001-03, MJZ3J24, EPSMA00445502024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.314/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCQ5I08, FRMEV02173862024, 606-82; ITO6A83, FRMEV02338072024, 606-82; DA BIDONE COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.896.147/0001-41, JAX2J48, FRMEV02189062024, 606-82; JAX3E72, FRMEV02337382024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JCS1G52, FRMEV02193452024, 606-82; JBS0F80, FRMEV02392532024, 606-82; DANIEL LEOPOLDO BRONDANI, .959.500-, HVI0488, FRMEV02235222024, 606-82; DA L L A VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IVR2642, FRMEV02288742024, 606-82; IVR2642, FRMEV02367272024, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER & CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30, JAJ0H48, FRMEV02253352024, 606-82; DAIANE FERREIRA BOEIRA KERN, .137.930-, IVR5B90, FRMEV02380782024, 606-82; DANIEL MESAS BR AU N E R , .591.330-*, MFE8E99, FRMEV02425532024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LO G I S T I C A LTDA, 05.682.283/0001-12, JCA9A54, FRMEV02315452024, 606-82; JAT7B80, FRMEV02317272024, 606-82; JAM4A23, FRMEV02329102024, 606-82; IZP0620, FRMEV02382552024, 606-82; IZE6E66, FRMEV02418672024, 606-82; DANIEL TON I A Z Z O, .704.959-, QJR5E85, FRMEV02507142024, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, QJO0347, FRMEV02516422024, 606-82; DANIEL MAMEDE DA SILVA CASSIMIRO, .075.426-, HBG9C51, FRMEV02516972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.315/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARI BUENO FABRIN, .574.820-*, RAB9I99, FRMEV02182532024, 606-82; DIEMINGER TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.571.015/0001-60, ISJ7B95, FRMEV02192222024, 606-82; ISJ7B95, FRMEV02333562024, 606-82; D I EG O GHILARDI, .385.710-, MIM5083, FRMEV02207942024, 606-82; MIM5083, FRMEV02239632024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV02178932024, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BCX7I82, FRMEV02300762024, 606-82; DIEHL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 09.243.757/0001-80, APR5A77, FRMEV02321942024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV02327752024, 606-82; JCV7A74, FRMEV02374982024, 606-82; JCV6G57, FRMEV02412872024, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JDI6A66, FRMEV02350902024, 606-82; JCA7E21, FRMEV02391652024, 606-82; JDI3C33, FRMEV02446892024, 606-82; JBH6F77, FRMEV02454512024, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEV02387422024, 606-82; JBM4G58, FRMEV02445312024, 606-82; IVO6D23, FRMEV02482112024, 606-82; DIOVANE DA SILVA MACHADO, .865.670-, QJU4H62, FRMEV02183832024, 606-82; DILBERT JOSE LEAL, .766.996-*, SHM9H84, FRMEV02512062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.316/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HALMIELE TRANSPORTES LTDA, 11.082.751/0001-10, JCP9B04, EPSMA00418432024, 683-13; KROLOW E CIA LTDA, 92.190.701/0001-59, JCA3B35, EPSMA00419952024, 683-11; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, BEW7J24, EPSMA00423752024, 683-12; LORENI RICHTER, .031.210-, EHH8E47, EPSMA00425542024, 683-12; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4399, EPSMA00426552024, 683-11; RYD7G16, EPSMA00427022024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00428942024, 683-11; RAB4399, EPSMA00450302024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00450322024, 683-11; RYD7H26, EPSMA00451412024, 683-11; LEANDRO OTTE TASCHETTO, .566.980-, MLX4A99, EPSMA00429202024, 683-12; J&J PERFURACOES HORIZONTAL DIRECIONAL MND LTDA, 21.683.205/0001-99, JBI7B37, EPSMA00429402024, 683-13; MAICON VINICIUS TORRES MEIATO, *.940.920-, KFU0J37, EPSMA00447862024, 683-12; KFU0J37, EPSMA00451622024, 683-12; KFU0J37, EPSMA00449062024, 683-12; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, ISO9C72, EPSMA00448422024, 683-13; MACHADO HAX COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, MGI0A22, EPSMA00451652024, 683-12; MANUA ALIMENTOS LTDA, 02.946.041/0001-09, JBK2D84, EPSMA00423152024, 683-12; INCOPISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA, 55.254.825/0002-05, QFJ2D86, EPSMA00454942024, 683-12; MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., 03.571.044/0001-60, RUP3G38, EPSMA00455042024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.