DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600152 152 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, IPA3938, FRMEV02184152024, 606-82; QJN1F40, FRMEV02383782024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E36, FRMEV02200162024, 606-82; JCM6I08, FRMEV02286092024, 606-82; JCO4E50, FRMEV02263092024, 606-82; JCM9F62, FRMEV02200942024, 606-82; JCL7E83, FRMEV02265352024, 606-82; JCM9G23, FRMEV02350612024, 606-82; FERTISOLO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 01.877.065/0001-82, IVT3D08, FRMEV02215182024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I59, FRMEV02184792024, 606-82; PXE9I45, FRMEV02321202024, 606-82; FREEPET-RECICLAGEM PLASTICA LTDA, 05.844.572/0001-70, IWT4892, FRMEV02284432024, 606-82; FERNANDES & MATOS LTDA, 18.736.343/0001-84, MHT8I81, FRMEV02352562024, 606-82; FRANCIONE MARIN & CIA LTDA, 12.184.071/0001- 70, IZW5E24, FRMEV02367002024, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV02165362024, 606-82; QNJ1I99, FRMEV02338472024, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, AXY5E97, FRMEV02497892024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS0C84, FRMEV02507722024, 606-82; RXS1H21, FRMEV02508222024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRI9C52, FRMEV02515842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO DA ROCHA LUIZ LTDA, 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV02181662024, 606-82; FRIGORIFICO SCHLOSSER LTDA, 08.618.194/0001-03, JCW0B19, FRMEV02192812024, 606-82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, JBJ8I55, FRMEV02238702024, 606-82; GELAIN RIBEIRO, .398.390-*, DPC3I24, FRMEV02254592024, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV02297032024, 606-82; IPR6294, FRMEV02354592024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, PRN7H59, FRMEV02313152024, 606-82; JBD2F64, FRMEV02364542024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV02267422024, 606-82; IOZ3H18, FRMEV02329592024, 606-82; IOZ3H18, FRMEV02357802024, 606-82; JCC6I39, FRMEV02395412024, 606-82; JBY1F61, FRMEV02467222024, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBC5D00, FRMEV02263542024, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, QJE1C24, FRMEV02348652024, 606-82; FROZI E FROZI TRANSPORTES LTDA, 90.001.090/0001-28, AXT0E74, FRMEV02394522024, 606-82; GERALDO MARCIEL DA SILVA, .679.966-, ODG6H09, FRMEV02411872024, 606-82; G F TRANSPORTES LTDA, 53.669.877/0001-36, IMW7179, FRMEV02321762024, 606-82; IMW7179, FRMEV02414532024, 606-82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-, IGJ8G83, FRMEV02441262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRICO E FILOMENA TRANSPORTES LTDA, 49.219.957/0001-12, IZH6E36, FRMEV02182112024, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JAW3B34, FRMEV02186072024, 606-82; GUINCHOS NOEL LTDA, 07.233.563/0001-79, IVZ5704, FRMEV02192652024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV02211162024, 606-82; IYN1A70, FRMEV02274162024, 606-82; IXD4B46, FRMEV02462402024, 606-82; GUINCHOS MASTER LTDA, 01.431.604/0001-55, IXE4579, FRMEV02240902024, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYM9760, FRMEV02251102024, 606-82; IZH0D26, FRMEV02251602024, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FRZ4F07, FRMEV02286842024, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, RFU0J79, FRMEV02324792024, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IXU8042, FRMEV02336432024, 606-82; HERRMANN TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IYJ0480, FRMEV02253922024, 606-82; GUSTAVO SODRE RODRIGUES, .212.150-*, AZO2328, FRMEV02439212024, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, .465.310-, QJT9I82, FRMEV02460052024, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRD9F08, FRMEV02484532024, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, SEJ2F08, FRMEV02494782024, 606-82; GUSTAVO RENAN DE OLIVEIRA, .301.928-, HAF5A40, FRMEV02505082024, 606-82; GILMAR CARLOS DA LUZ GREGORIO, .836.000-*, IKJ4C37, FRMEV02505352024, 606-82; HIGOR ANDRE CASAGRANDE VENTURA, .092.511-, OBB4G29, FRMEV02506632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.325/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IEMD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 23.626.320/0001-57, IML6E25, FRMEV02181962024, 606-82; I. T. ALBARELLO, 19.743.234/0001-57, MIJ2464, FRMEV02186312024, 606-82; JCE2J84, FRMEV02204192024, 606-82; IVAN ANTONIO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IQO8F27, FRMEV02205982024, 606-82; IQO8F27, FRMEV02410252024, 606-82; IJL8969, FRMEV02470582024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBI8I53, FRMEV02207302024, 606-82; JBX2B15, FRMEV02242322024, 606-82; JCT9J85, FRMEV02292712024, 606-82; JBE7D69, FRMEV02308022024, 606-82; JBF3J08, FRMEV02334262024, 606-82; JCT9J85, FRMEV02496252024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYN5121, FRMEV02252892024, 606-82; JCB9A20, FRMEV02287672024, 606-82; JCW7A83, FRMEV02277012024, 606-82; JCW7C23, FRMEV02345172024, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ITR9E70, FRMEV02291002024, 606-82; ITALO BAT I S T A PORTO, .655.010-, IUN3B33, FRMEV02414642024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV02491822024, 606-82; ISMAEL LOCKS, .659.959-*, SXF1B66, FRMEV02517162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV02182272024, 606-82; J. J. W. INDUSTRIA DE EMBUTIDOS E FRIGORIFICO LTDA, 11.983.417/0001-38, JAT5C72, FRMEV02182442024, 606-82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV02186652024, 606-82; ILE5554, FRMEV02220472024, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, IVI0E72, FRMEV02300752024, 606-82; BAT1421, FRMEV02313452024, 606-82; IVI0E72, FRMEV02350002024, 606-82; BAT1421, FRMEV02421292024, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, IZQ9I57, FRMEV02260652024, 606-82; J. CEZAR FERNANDES, 31.164.609/0001-20, EBO9G62, FRMEV02351642024, 606-82; DTB9908, FRMEV02443492024, 606-82; EBO9G62, FRMEV02496062024, 606-82; JDF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 47.736.314/0001-10, IKB1C82, FRMEV02173582024, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA, .035.680-*, JJB7154, FRMEV02368332024, 606-82; JANETE DO PRADO DA ROCHA DE SOUZA, 17.599.811/0001-53, CPJ8G68, FRMEV02377742024, 606-82; CPJ8G68, FRMEV02417952024, 606-82; CPJ8G68, FRMEV02494612024, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV02428182024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDP8D10, FRMEV02508952024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCL4E17, FRMEV02515902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T