DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600153 153 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L C AGUIAR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 45.989.358/0001-27, HXI0H25, FRMEV02200542024, 606-82; LCT TRANSPORTES LTDA, 12.062.548/0001-45, ILK5658, FRMEV02206092024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV02216992024, 606-82; JCC4G00, FRMEV02363042024, 606-82; JCC4600, FRMEV02211142024, 606-82; JCC4G00, FRMEV02424902024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV02295732024, 606-82; QIB0D10, FRMEV02446372024, 606-82; ITB1H10, FRMEV02484382024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QIN9J99, FRMEV02302982024, 606-82; L B M - TRANSPORTES , LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0002-20, JAK5H73, FRMEV02320592024, 606-82; JAK5H73, FRMEV02443432024, 606-82; LACIR ITAMAR CHRISTMANN, 07.578.828/0001-70, DVT1879, FRMEV02340582024, 606-82; LINDONES PELISSARI RODRIGUES, .055.880-*, MEX4161, FRMEV02352672024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS2B25, FRMEV02403222024, 606-82; JCS4D85, FRMEV02484902024, 606-82; JCT2C36, FRMEV02503302024, 606-82; LARI INACIO SEBASTIANI, .166.360-, IDE1859, FRMEV02419022024, 606-82; KARLA NAYARA LOURENCO DE ANDRADE LTDA, 43.893.701/0001-00, NJC7667, FRMEV02504902024, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EWU4D17, FRMEV02516342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBW8D51, FRMEV02174362024, 606-82; JBQ2G72, FRMEV02208632024, 606-82; JBQ3I73, FRMEV02503322024, 606-82; LUCAS EBERHARDT, .115.800-, ISK4748, FRMEV02178472024, 606-82; ISK4748, FRMEV02411622024, 606-82; LUMA TRANS P O R T ES LTDA, 32.079.356/0001-59, EYP4B48, FRMEV02189672024, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, ISU2B32, FRMEV02265152024, 606-82; M10 TRANSP O R T ES LTDA, 39.870.204/0001-19, MHI7J24, FRMEV02329812024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV02426672024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02304462024, 606-82; LUCIANO NOVELLO, .812.400-*, ITP5577, FRMEV02445412024, 606-82; LUIZ ALBERTO BOESSIO, 87.974.390/0001-89, JAU2D50, FRMEV02472832024, 606-82; LUIS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVEIRA, .047.200-, ICA6074, FRMEV02480612024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, R DT 6 F 7 6 , FRMEV02506072024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, SED7G88, FRMEV02512802024, 606-82; LUCIANA DE MEDEIROS DA SILVA, .342.901-*, EC T5275, FRMEV02511112024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02516542024, 606-82; LOGOMAR CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV02517112024, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02517352024, 606-82; LUIS CARLOS JESUS CARVALHO, .455.765-, JRE5584, FRMEV02517362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV02170792024, 606-82; IZJ1I14, FRMEV02400122024, 606-82; MARCIO MIL A N EZ I CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV02197862024, 606-82; FDC7G48, FRMEV02315952024, 606-82; FDC7G48, FRMEV02412522024, 606-82; MARCIO PEREIRA RAMOS, .538.960-, IRF1E33, FRMEV02212542024, 606-82; MARCIO JOSE RAMOS, .438.270-*, IOZ2D28, FRMEV02247872024, 606-82; MARCOS ALESSANDRO DE VASCONCELOS, .472.540-, MWV5D63, FRMEV02331592024, 606-82; MARCOS RONEI BERGER, .253.390-, IPA5C90, FRMEV02353832024, 606-82; MARCOS ROBERTO CAMINI, 29.729.556/0001-03, EWU8G22, FRMEV02179292024, 606-82; MARCOS J. FESTA TRANSPORTES, 29.831.269/0001-00, ITW1C44, FRMEV02410822024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02378312024, 606-82; MVL4040, FRMEV02401232024, 606-82; MAICO LEANDRO DA MOTTA, .820.120-*, IXT1E40, FRMEV02445002024, 606-82; MANOELA CHIARELLO, .423.290-, QIJ9F04, FRMEV02415082024, 606-82; MARCIO JAQUES DE SOUZA, .103.080-, CVN9J64, FRMEV02463892024, 606-82; MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, .892.101-*, JYJ0929, FRMEV02507032024, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, RAJ8500, FRMEV02511362024, 606-82; MARESIAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 06.940.192/0001-00, LOQ9G82, FRMEV02515992024, 606-82; MARCIO JOSE RIBEIRO, .429.589-, MLK3D41, FRMEV02516192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS PAULO TREVISAN, *.409.610-, DVS6A84, FRMEV02183272024, 606- 82; MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 00.126.468/0003-99, IZI7J91, FRMEV02199642024, 606-82; MCCB MOVEIS LTDA, 27.853.941/0001-24, QIO1I38, FRMEV02200042024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, OJX 4 J 6 2 , FRMEV02203082024, 606-82; IYX8F17, FRMEV02451222024, 606-82; MAVSZAK & M AV S Z A K LTDA, 08.842.960/0001-00, RKZ9H42, FRMEV02298892024, 606-82; MAURICIO LACERDA DE LACERDA, 55.681.871/0001-00, ICD4F02, FRMEV02330832024, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86, JCR8G17, FRMEV02363852024, 606-82; ITB9769, FRMEV02396892024, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV02377902024, 606-82; JCF8E14, FRMEV02420142024, 606-82; JCF8E14, FRMEV02425272024, 606-82; JCF8E14, FRMEV02399132024, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV02457972024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRY8H81, FRMEV02506642024, 606-82; OAW1901, FRMEV02506802024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW9E81, FRMEV02511922024, 606-82; RAQ3F29, FRMEV02516812024, 606-82; MELANGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC CO ES LTDA, 79.467.429/0001-43, AYG1641, FRMEV02515892024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEV02516562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.