DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600155 155 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00687772024, 773-0; , FREVP00688292024, 773-0; , FREVP00688302024, 773-0; , FREVP00692372024, 773-0; , FREVP00692912024, 773-0; , FREVP00693122024, 773-0; , FREVP00693232024, 773-0; , FREVP00693252024, 773-0; , FREVP00715702024, 773-0; , FREVP00716422024, 773-0; , FREVP00716392024, 773-0; , FREVP00716802024, 773-0; , FREVP00732572024, 773-0; , FREVP00732802024, 773-0; , FREVP00732872024, 773-0; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, , FREVP00688402024, 773-0; , FREVP00698342024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00699892024, 773- 0; IEDA LUISA POLI MEZZOMO, .394.980-*, , FREVP00702332024, 773-0; , FREVP00767262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA AV I S O PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2020 A Superintendência de Concessão da Infraestrutura, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que prorrogará em 15 (quinze) dias a Audiência Pública nº 12/2020 que tem o objetivo de tornar público e colher sugestões e contribuições com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Com a prorrogação, o prazo final para o envio de contribuições será encerrado às 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2024. Em função da magnitude do projeto e da necessidade de ampliar a participação nos estados diretamente impactados, as datas das sessões públicas foram alteradas e ocorrerão conforme o cronograma abaixo: Data: 7 de outubro de 2024 Sessão Híbrida (presencial e virtual) Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília). Local: Auditório Eliseu Resende - ANTT Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 Cidade: Brasília/DF Data: 10 de outubro de 2024 Cidade: Belo Horizonte/MG Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: A definir Data: 11 de outubro de 2024 Cidade: Rio de Janeiro/RJ Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: A definir Data: 15 de outubro de 2024 Cidade: Vitória/ES Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: A definir Data: 18 de outubro de 2024 Cidade: Salvador/BA Sessão Presencial Horário: das 09h às 13h (horário de Brasília). Local: A definir Data: 21 de outubro de 2024 Cidade: Goiânia/GO Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: A definir Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 12/2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap [email protected]. MARCELO CARDOSO FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AV I S O REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 16/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre proposta de minuta de instrução normativa que visa disciplinar procedimentos referentes à fiscalização e ao acompanhamento da verba de desapropriação e ao acervo da faixa de domínio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Mini-Auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres Data: 22 de outubro de 2024 Horário: das 14h às 18h Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo Capacidade: 47 A sessão pública híbrida será realizada, por meio de videoconferência no dia 22 de outubro de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 10h (horário de Brasília) do dia 21 de outubro de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br. O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 08 de outubro de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 08 de novembro de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 16/2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 638/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.013386/2024-12. Pregão Nº 90214/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 04.060.779/0001-91 - ALLONDA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de execução do plano de dragagem de manutenção aquaviária e sinalização náutica do rio solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de benjamin constant e são paulo de olivença, no estado do amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a 22/09/2029. Valor Total: R$ 84.259.236,71. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 734/2022. Nº Processo: 50600.051712/2022-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação com reflexo financeiro positivo ao referido contrato. Acréscimo no valor do contrato decorrente do incremento necessário para restauração da pista existente, com inclusão do projeto de restauração dos segmentos n e o do lote 06, conforme consta da nota técnica nº 30/2024/cgdesp/dpp/dnit sede (sei nº 18261810). Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. O valor vigente à pi passará de r$ 4.249.999,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais) para r$ 4.822.823,31 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e hum centavos). A presente adequação contratual traz um acréscimo de r$ r$ 572.824,31 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e hum centavos).. Vigência: 12/09/2024 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.822.823,31. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o Senhor Andre Luiz da Fonte, CPF: .994.868-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000205/24-23, no âmbito do processo NUP: 00784.002239/2024-20 (REF. 00411.066454/2024-97). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7 Eventos e Produções LTDA, CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão de rescisão do Parcelamento nº 5.073.001642/23-92, no âmbito do processo NUP: 00784.000158/2024-95 (REF. 00411.799516/2023-60). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Mirian Miranda Ilario, CPF nº .599.426-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multas por excesso de velocidade. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Cristina Araújo Teles, CPF nº *.653.314-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001009/23-40, no âmbito do processo NUP 00784.006845/2024-14 (REF. 00411.574218/2023-69). LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 363/2024. Nº Processo: 50600.015284/2022-61. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 28.515.824/0001-13 - ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA. Objeto: Onde se lê: o valor total da contratação é de r$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais) leia-se: o valor total da contratação é de r$ 362.849,04 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos).. Vigência: 12/06/2024 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.849,04. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).