DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600249 249 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DO OBJETO: Constitui o objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste anual do referido contrato, conforme sua "CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA, DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS" e "CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO - DO AUMENTO E SUPRESSÃO E DO REA JUSTE". DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 27 de setembro de 2024 à 27 de setembro de 2025. DO VALOR: Para novo período, fica concedido reajuste de 4,2376% com base no IPCA/IBGE acumulado de setembro/2023 a agosto/2024 que totaliza R$ 23.410,44 (vinte e três mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo possui amparo legal no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93, estando também, devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respaldado pelo Parecer Jurídico n° 271/2024, ambos emitidos no âmbito do processo administrativo n° 11956/2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 OBJETO: Contratação de empresa para Futuras e Possíveis Aquisições de Materiais e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, pelo Sistema de Registro de Preços para atender os funcionários da Prefeitura do Município de Rancho Alegre - PR, por 12 meses. Valor: R$ 60.460,76 (sessenta mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), conforme Anexo I deste Edital Abertura das Propostas: A partir das às 09 horas e 00 minutos do dia 11 de outubro de 2024. Local/Plataforma: Bolsa Nacional de Compras - BNC. https://bnc.org.br/. Aquisição do Edital: site www.ranchoalegre.pr.gov.br Prédio da Prefeitura Municipal de Rancho Alegre - Unidade de Compras e Licitações das 08 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos. Informações: unidade compras / licitação - (43) 3540-1311 - Ramal 251. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Em 25 de setembro de 2024. FERNANDO CARLOS COIMBRA prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONOCORRÊNCIA Nº 6/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302/2024 O Prefeito do Município de São João - Estado do Paraná, CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei nº 14.133/21, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência nº 006/2024, referente a contratação de pessoa jurídica para execução de recape asfáltico em vias urbanas, sobre pedras irregulares e asfalto em vias urbanas com CBUQ, incluindo serviços preliminares, terraplanagem, revestimento, serviços de urbanização e sinalização de trânsito, no Município de São João/PR, de acordo com as especificações constantes do Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital, com a adjudicação do objeto da licitação à proponente: Pedreira Santiago Ltda - CNPJ nº 77.744.134/0001-41 - Valor R$ 839.900,00 São João-PR, 25 de setembro de 2024. CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº100 /2024 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para uso interno e distribuição gratuita, destinados a atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde, Hospital e Departamento de Urgência e Emergência do Município de São José dos Pinhais Abertura de Propostas: 10 de outubro de 2024, às 9h. Informações complementares: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br informando número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo telefone (41) 3299-5930 ou (41) 3381-6670. São José dos Pinhais, 17 de setembro de 2024. MARCELY SANTOS SIQUEIRA Secretária (em exercício) PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024 Edital nº 96/2024. Processo Administrativo nº 203/2024. O Município de São Pedro do Parana torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2024, na plataforma www.bll.org.br "Acesso Identificado", Concorrência, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Contratação de empresa prestadora de serviços de execução de obra de pavimentação asfáltica do tipo TST (Tratamento Superficial Triplo), Estrada Rural Bairro Casa Queimada, Conforme Programa Itaipu Mais que Energia - Instrumento de Repasse 4125902/2023. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura https://www.saopedrodoparana.pr.gov.br/site/ e na plataforma www.bll.org.br "Acesso Identificado". Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. São Pedro do Paraná, 24 de setembro de 2024. NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 O Município de Sulina/PR, torna público, que no dia 15/10/2024, às 09h, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR GRUPO DE ITENS, que tem por objeto a "aquisição e a instalação de playground para o CMEI municipal atender a demanda da secretaria municipal de saúde de Sulina-PR". Início de recebimento das propostas: a partir do dia 26/09/2024 até dia 15/10/2024 às 08h30min. Abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 15/10/2024, às 09h. LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br/. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). O edital estará disponível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br/ e www.sulina.pr.gov.br. Informações e esclarecimentos na Rua Tupinambá, nº 68, Centro, Sulina - PR, na Secretaria da Comissão de Licitação. Fone/Fax: (46) 3244-8000, e-mail: [email protected]. Sulina, 25 de setembro de 2024. PAULO HORN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 O Município de Tibagi/PR torna público licitação na modalidade de Pregão, tipo menor preço, às 9 horas do dia 10 de outubro de 2024, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de limpeza. Valor R$743.428,42. O Edital completo será fornecido no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tibagi, no e-mail licitaç[email protected], no site www.tibagi.pr.gov.br ou www.licitanet.com.br. Tibagi, PR, 24 de setembro de 2024. ARTUR RICARDO NOLTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 PROCESSO Nº 100/2024 Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 41/2024, que tem por objeto Locação de um imóvel localizado na Praça Coronel Amazonas, Nº 26, salas 03, 04 e 05; e um imóvel localizado na Rua Almirante Barroso, Nº 245, ambos no Centro de União da Vitória - PR, destinados ao funcionamento das Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica, Sanitária e de Saúde do Trabalhador.; em favor de DAL BO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 46.792.574/0001-40, com o Valor Global de R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais); para que produza os efeitos legais da Lei nº 14.133/21. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/09/2024. FORO: Comarca de União da Vitória. União da Vitória - PR, 24 de setembro de 2024. BACHIR ABBAS Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2024 O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - Paraná, através da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do que determina o Edital de Chamamento Público - Lei Paulo Gustavo nº 05/2024, torna público o resultado da Análise Preliminar (eliminatória), conforme detalhamento abaixo: Edital Número 05/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - PROJETOS AUDIOVISUAL: HABILITADOS: 1. LEANDRO PIMENTEL - CAPOEIRA - NOTA 100,00; 2. PEDRO RODRIGUES NUNES - GRAFITE/MURALISMO - NOTA 100,00; 3. MARCIEL BORGES - PINTURA EM TELA/MADEIRA - NOTA 92,00; 4. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA - CAPOEIRA - NOTA 92,00. INABILITADOS: NÃO HOUVE PROJETO INABILITADO; Os proponentes que por ventura não concordarem com o resultado, poderão recorrer da decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste resultado. O processo na íntegra pode ser consultado no Portal da Transparência do Munícipio e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações Complementares: [email protected] Maiores informações: Telefone (42) 3523-7157. União da Vitória - PR, 25 de setembro de 2024. DANIELE BORGES DE LIMA Presidente da Comissão da Banca de Avaliação dos Projetos da Lei Paulo Gustavo PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90.037/2024 Devido ao pedido de impugnação interposto pela empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.971.041/0001-03 referente a não exigência de certificação do Inmetro para o item 24, fica RETIFICADO o Termo de Referência referente ao PE SRP 90037/2024 objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem e insumos médico-hospitalares para atender aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz do Oeste - PR, com necessidade de alteração da data de abertura. Nova data de abertura e julgamento: 09/10/2024 às 09:00 h. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet nos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.veracruz.pr.gov.br e pncp.gov.br. Demais informações junto ao setor de licitações através do telefone (45) 3267-8006 ou e-mails [email protected] e [email protected]. Vera Cruz do Oeste, 25 de setembro de 2024. KELI FATIMA TREVISOL Agente de contratação