DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600264 264 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: L B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. ESPÉCIE: Processo Licitatório nº 130/2023.DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, até 22/01/2025. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado por mais 4 meses até 15/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. Lages- SC, 16 de setembro de 2024. Antônio Ceron Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024 PROCESSO Nº 123/2024 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA SEDE DO ESTÁDIO LUIZ CARLOS BARNARDES, NO DISTRITO DE PINDOTIBA Data e horário de abertura: 05/11/2024 - das 8h30min às 9h Data e horário do início da sessão de disputa: 05/11/2024 - a partir das 9h Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 26 de setembro de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal: Leis Federais 14.133/21 e Lei Complementar Federal Nº 123/06. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e- mail [email protected] Orleans, 25 de setembro de 2024. JORGE LUIZ KOCH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2024 CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74 / 2024 O MUNICÍPIO DE POMERODE, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora, torna público, que se encontra aberta a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCÍCIO DE 2024-2025, CONFORME CALENDÁRIO DE ENTREGA FORNECIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EMPREENDEDORA. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) que pretendam participar do presente procedimento licitatório deverão apresentar os Documentos de Habilitação e o Projeto de Venda nos seguintes termos: PRAZO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA: Do DIA 26/09/2024 até o DIA 17/10/2024 - Horário: até às 16h45min. LOCAL PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA: Acessar site: pomerode.atende.net

Autoatendimento > SERVIÇOS DESTAQUE (lado esquerdo) > Emissão de Processo Digital (primeiro serviço em destaque) > Acessar mediante Login e Senha > Assunto: LICITAÇÃO > Subassunto: CHAMADA PÚBLICA. O edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Superintendência de Licitações e Contratos do Município de Pomerode, Rua 15 de Novembro, n.º 525, Centro, Pomerode/SC, CEP 89.107-000, nos dias úteis de segunda à sexta-feira, das 07h30min. às 11h30min. e das 13h00min. às 17h00min., Fone: (47) 3387-7229, e-mail: [email protected], ou site: www.pomerode.sc.gov.br - Portal do Cidadão. Pomerode/SC, 24 de Setembro de 2024. Ass. Jorge Luiz Buerger, Secretário de Educação e Formação Empreendedora. Pomerode - SC, 24 de Setembro de 2024. JORGE LUIZ BUERGER Secretário de Educação e Formação Empreendedora PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/XX Nº 8490.004955/2022-97 ESPÉCIE: Processo nº 08490.004955/2022-97. A União, por intermédio, da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, neste ato representada por Aletea Vega Marona Kunde, Superintendente da Polícia Federal no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto Belo, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Joel Orlando Lucinda, Resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , tendo em vista o que consta no Processo nº 08490.004955/2022-97 e em observância às disposições da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 11.615 de 2023. DO OBJETO. O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de Porto Belo, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e § 3º da Lei nº 10.826, de 2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615 de 2023, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. SUBCLÁUSULA ÚNICA. O prazo de validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615 de 2023, e na forma dos arts. 38 e 44 da Instrução Normativa nº 201-DG/PF, de 09 de julho de 2021, sob pena de revogação do respectivo porte. Do Prazo e Vigência. O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 10 (dez) anos a partir da data da publicação de seu extrato do Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 16/09/2024. Florianópolis, 16 de setembro de 2024. Aletea Vega Marona Kunde- Superintendente da Polícia Federal no Estado de Santa Catarina, Joel Orlando Lucinda- Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO EXTRATO DE CONTRATO Estado de Santa Catarina FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO - FMS - EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Contrato nº: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2024 - Participantes: MUNICÍPIO DE QUILOMBO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E MENTA VIDAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO, A FIM DE CONTRATAÇÃO COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PELO MODELO DE CREDENCIAMENTO UNIVERSAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC. Valor estimado R$ 76.388,65 (Setenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: Início: 23/09/2024 a 23/09/2025. Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 Dotação: 2.081 3.3.90.00 1500.1002.0500 1600.000.0600 QUILOMBO,23 de setembro de 2024. NÉDIO LUIZ CONCI Secretário Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024 - PMT O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra aberta licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global por lote, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a contratação de empresa (s) especializada (s) para a execução de obras de pavimentação em lajotas, drenagem pluvial e sinalização viária nas Ruas Alípio de Medeiros (Bairro São João Margem Direita), Benjamin Marcondes (Bairro Oficinas), Januário Corrêa Koch (Bairro São João Margem Direita), José Machado Alves (Bairro São João Margem Esquerda), Manoel Antunes Teixeira (Bairro Humaitá) e Nova Divinéia (Bairro São João Margem Esquerda), no Município de Tubarão/SC, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 7.450/2023, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais legislação aplicável. Início da Sessão Pública: 14 horas do dia 10/10/2024. O edital em inteiro teor está à disposição nos endereços eletrônicos: www.tubarao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Código registro TCE: E93B83081100B5484928728875A53E9A735527F2 Tubarão-SC, 20 de setembro de 2024. JAIRO DOS PASSOS CASCAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 030/2024. Processo Administrativo nº 133/2023. Extrato Rescisão Amigável. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, equipamentos e ferramentas para a para pavimentação em lajota sextavada de concreto para atender a Rua Dilvo César Ghizoni, conforme Transferência Especial Emenda Impositiva nº 0403/2023, em conformidade com o Projeto básico anexo a este termo, pelas normas, especificações e condições que fazem parte do edital e seus anexos. Fornecedor: Construtora Branger Eireli CNPJ: 34.448.864/0001-92. Motivo: Considerando que as modificações no projeto original alteram substancialmente o escopo e as condições contratuais inicialmente acordadas, torna-se necessária a rescisão do contrato vigente com a Construtora Branger. Mariza Costa - Prefeita Municipal. ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, torna público que, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024 - Processo Administrativo N° 30000/2024 cujo objeto Aquisição de Veículos Automotores para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Araçoiaba da Serra/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo III, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Autoridade Municipal o seu resultado no dia 24/09/2024, para as empresas APPLAUSO VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.084.388/0001-81, no Lote 01, perfazendo o valor total de R$ 229.200,00. Araçoiaba da Serra, 24 de setembro de 2024. JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ Contrato nº 3789 de 18/09/2024; Contratante: PMA; Contratada: E.I.R. CLINICA MÉDICA EM IMAGENS RADIOLOGICA LTDA; Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM DIVERSOS NO MUNICÍPIO. Valor: 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Vigência: 12 (doze) meses. Publicação para atendimento da legislação pertinente PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS P.E.R.P. 017/2024 - CIVAP CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; OBJETO: Eventuais e futuras aquisições de mobiliário escolar e outros. Data da homologação: 30/07/2024; Vigência: 12 meses. Contratada: DOROCORP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; VALOR: R$19.776,00; Contratada: ECO AZUL SOLUÇÕES LTDA; VALOR: R$39.660,00; Contratada: ESPAÇO A MÓVEIS; VALOR: R$4.800,00; Contratada: FER MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS CORPORATIVOS LTDA; VALOR: R$2.350,00; Contratada: J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO; VALOR: R$20.900,00; Contratada: JUSTO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA; VALOR: R$15.360,00; Contratada: LBS DO BRASIL LTDA; VALOR: R$9.250,00; Contratada: LIMPLURB COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA; VALOR: R$8.052,00; Contratada: RELAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA-EPP; VALOR: R$1.130,00; Contratada: SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; VALOR: R$23.311,00; Contratada: URBYS SOLUÇÕES URBANAS LTDA; VALOR: R$66.860,00; Contratada: VALLE MÉDICA LTDA; VALOR: R$5.535,00; Contratada: ZIRICO MOVEIS LTDA; VALOR: R$4.750,00; AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 45/2024 O Prefeito Municipal de Bastos, torna público a RETIFICAÇÃO do edital do PREG ÃO ELETRÔNICO N.º 045/2024, excluindo o item 17.9 do Termo de Referencia (Anexo I) do edital. O edital retificado com toda alteração encontra-se no site da prefeitura do município de Bastos - www.bastos.sp.gov.br - e na Plataforma BLL. Fica RATIFICADO a alteração do Edital Minucioso. A sessão pública da presente licitação será no dia 10.10.2024 no mesmo horário aprazados anteriormente na plataforma BLL. Bastos/SP, 18 de setembro de 2024 MANOEL IRONIDES ROSA Prefeito