DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092600044 44 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: RAFAEL CORREA JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeções de voo de observação, na empresa LATAM Brasil, bem como inspeções de vigilância de treinamento em simulador de voo, equipamento ATR-72, e de examinador credenciado da empresa MAP, em Paris - França, no período de 23 a 29 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011077/2024-26. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Décima Novena Reunión del Panel de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica" (RPEL/19), em Lima - Peru, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010071/2024-31. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como "advisor" do grupo de trabalho de aeronavegabilidade do Painel de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP WGWHL/2) da OACI, em Canadá - Montreal, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009926/2024-81. RICARDO BISINOTTO CATANANT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor: Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar de curso customizado oferecido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado em formato híbrido, na Antuérpia, Bélgica, entre o período de 29/11/2024 a 08/12/2024, incluindo o trânsito. WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO Nº 38, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201; Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 1479757 e José Renato Ribas Fialho, Superintendente de Regulação, matrícula SIAPE nº 1520501, para participarem de curso customizado oferecido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado em formato híbrido, na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 29/11/2024 a 08/12/2024, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.101064/2023-07, resolve: Art. 1º Designar LARISSA DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape n° 1820319, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, à partir de 20 de setembro de 2024. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 254, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.002266/2024-40, resolve: Art. 1º Designar TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, matrícula Siape n° 1530034, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar MARCUS VINICIUS SOARES LOPES, matrícula Siape n° 1289583, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 212, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, no Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CARLOS VALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.880.233, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 213, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, no Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor IVALDO CORREIA LEITE, matrícula nº 0.882.633, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 214, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, no Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 0.533.647, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 215, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 0.882.102, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 50/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 3 de maio de 2024, SEI nº 15518184, no Parecer nº 00153/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17736156, aprovado pelo Despacho nº 00200/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de setembro de 2024, SEI nº 17736171, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35057.002871/2017-43, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora ELLEN WILKMAN VIEIRA DE ARRUDA, matrícula nº 1.563.753, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO