DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - A M EO. CNPJ: 05.863.805/0001-82. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Capacitação de Gerentes de Dados em Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS. Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.001178/2017-55. Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 197/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039891036) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0040952753). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - A M EO. CNPJ: 05.863.805/0001-82. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Capacitação de Gerentes de Dados em Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS. Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.001178/2017-55. Período analisado: Exercício 2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 184/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039645970) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0040952753). Resultado: Aprovada. Art. 2º Revoga a Portaria GAB/SE nº 307, de 5 de abril de 2022 (0026264373), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 67, de 07 de abril de 2022, prevalecendo o Parecer Técnico e Despacho referenciado nesta Portaria para o resultado da análise de prestação de contas anual do ano de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA