DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO BARROSO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) L I Q U I DA DA S . .DESPESA COM P ES S OA L .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1 . D ES P ES A BRUTA CO M P ES S OA L (I) 39.571.797,84 39.369.828,92 62.029.768,44 43.599.901,83 56.032.219,30 42.627.674,41 42.251.463,64 42.585.257,13 42.149.549,86 42.987.419,33 42.640.035,37 42.146.760,94 537.991.677,01 7.583.562,99 . Pessoal Ativo 26.813.545,61 26.607.141,73 42.617.147,87 30.530.837,06 36.743.871,70 29.167.253,99 28.766.540,45 29.058.252,81 28.686.145,42 29.483.449,01 29.231.443,85 28.563.921,38 366.269.550,88 7.316.250,48 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 22.713.146,85 22.504.739,42 34.436.325,32 26.416.117,49 32.636.773,25 24.822.235,87 24.409.056,80 24.694.039,49 24.309.561,72 25.114.752,89 24.864.691,34 24.205.929,63 311.127.370,07 7.150.087,98 . Obrigações Patronais 4.100.398,76 4.102.402,31 8.180.822,55 4.114.719,57 4.107.098,45 4.345.018,12 4.357.483,65 4.364.213,32 4.376.583,70 4.368.696,12 4.366.752,51 4.357.991,75 55.142.180,81 166.162,50 . Pessoal Inativo e Pensionistas 12.758.252,23 12.762.687,19 19.412.620,57 13.069.064,77 19.288.347,60 13.460.420,42 13.484.923,19 13.527.004,32 13.463.404,44 13.503.970,32 13.408.591,52 13.582.839,56 171.722.126,13 267.312,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 9.829.888,15 9.847.774,49 15.075.001,68 10.109.139,39 14.826.877,25 10.347.916,31 10.389.855,70 10.432.422,02 10.385.875,53 10.400.093,64 10.369.287,07 10.546.046,45 132.560.177,68 248.735,80 . Pensões 2.928.364,08 2.914.912,70 4.337.618,89 2.959.925,38 4.461.470,35 3.112.504,11 3.095.067,49 3.094.582,30 3.077.528,91 3.103.876,68 3.039.304,45 3.036.793,11 39.161.948,45 18.576,71 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos - - - - - - - - - - - - - - . de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.858.731,20 9.759.690,70 17.048.596,71 11.351.573,20 9.887.226,91 10.212.104,29 10.378.368,54 10.270.606,61 10.386.363,63 10.222.131,58 10.210.100,62 10.386.363,79 129.971.857,78 25.229,53 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 113.336,98 - 373.870,30 61.580,19 - - 124.324,86 - - - 460,08 2.590,77 676.163,18 - . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .9.745.394,22 .9.759.690,70 .16.674.726,41 .11.289.993,01 .9.887.226,91 .10.212.104,29 .10.254.043,68 .10.270.606,61 .10.386.363,63 .10.222.131,58 .10.209.640,54 .10.383.773,02 .129.295.694,60 .25.229,53 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .29.713.066,64 .29.610.138,22 .44.981.171,73 .32.248.328,63 .46.144.992,39 .32.415.570,12 .31.873.095,10 .32.314.650,52 .31.763.186,23 .32.765.287,75 .32.429.934,75 .31.760.397,15 .408.019.819,23 .7.558.333,46 . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .415.578.152,69 .0,030957% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .989.711.391,80 .0,073726% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 940.225.822,21 .0,070040% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .890.740.252,62 .0,066353% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/09/2024, às 8 hs. Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Em atendimento ao Acórdão nº 3241/2020 - TCU, os valores relativos às despesas de exercícios anteriores foram ajustados, sendo deduzidas do saldo apresentado as despesas do elemento 92 cujo fato gerador ocorreu dentro do período de apuração do relatório, sendo R$ 4.799,63 em Janeiro/2024 e R$ 3.431,40 em Agosto/2024. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe EDUARDO SILVA TOLEDO Diretor-Geral