DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092600221 221 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024. Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERMAN BENJAMIN ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. O item "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de setembro a dezembro de 2023 em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados. 2. Em relação as competências de janeiro a agosto de 2024 do item "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA Diretor-Geral FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO GDGSET.GP. Nº 525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-00, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Min. LELIO BENTES CORRÊA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (B) .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 0 2 3 .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 76.215.298,22 76.531.423,62 120.465.300,86 101.543.912,67 103.814.203,85 84.118.190,89 83.715.617,97 83.067.160,43 82.509.236,83 86.069.302,95 82.581.385,43 81.965.828,26 1.062.596.861,98 5.747.404,37 1.068.344.266,35 . Pessoal Ativo 49.237.667,34 49.119.934,50 78.779.717,95 74.529.372,40 62.908.917,83 55.439.741,65 54.898.652,33 54.040.360,49 53.716.940,10 56.742.721,50 53.772.586,75 52.861.866,10 696.048.478,94 4.289.752,55 700.338.231,49 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 42.228.349,27 42.116.720,32 64.879.059,46 67.262.957,19 55.717.709,28 47.852.108,78 47.232.431,28 46.445.404,22 46.106.282,40 49.143.423,71 46.166.841,45 45.261.118,81 600.412.406,17 4.102.352,28 604.514.758,45 . Obrigações Patronais 7.009.318,07 7.003.214,18 13.900.658,49 7.266.415,21 7.191.208,55 7.587.632,87 7.666.221,05 7.594.956,27 7.610.657,70 7.599.297,79 7.605.745,30 7.600.747,29 95.636.072,77 187.400,27 95.823.473,04 . Pessoal Inativo e Pensionistas 26.977.630,88 27.411.489,12 41.685.582,91 27.014.540,27 40.905.286,02 28.678.449,24 28.816.965,64 29.026.799,94 28.792.296,73 29.326.581,45 28.808.798,68 29.103.962,16 366.548.383,04 1.457.651,82 368.006.034,86 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 23.032.318,90 23.409.008,44 35.280.678,63 23.026.523,86 34.878.193,02 24.536.350,47 24.666.589,37 24.884.440,17 24.639.666,33 24.945.183,79 24.668.182,53 25.005.017,91 312.972.153,42 890.091,80 313.862.245,22 . Pensões 3.945.311,98 4.002.480,68 6.404.904,28 3.988.016,41 6.027.093,00 4.142.098,77 4.150.376,27 4.142.359,77 4.152.630,40 4.381.397,66 4.140.616,15 4.098.944,25 53.576.229,62 567.560,02 54.143.789,64