DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS YUKIO FUJIMOTO (A) FREDERYK CHOPIN ARANTES Secretário de Orçamento e Finanças Secretário de Auditoria Interna SILMAR FERNANDES Presidente do Tribunal ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2023 A AGOSTO 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v /24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 63.884.820,55 63.777.694,24 98.735.234,85 72.609.705,75 84.453.142,48 69.707.446,37 68.489.607,35 67.728.053,69 67.771.857,07 67.615.074,50 66.387.486,76 66.488.137,54 957.648.261,15 3.420.537,81 . Pessoal Ativo 48.983.881,39 48.946.337,59 76.283.097,47 57.753.862,27 62.042.987,05 54.053.738,19 52.772.499,91 52.096.369,93 52.093.958,78 51.991.360,10 50.820.267,57 50.932.970,02 658.771.330,27 3.397.374,86 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 41.245.553,95 41.181.587,78 60.863.940,21 49.997.884,53 54.331.053,27 45.837.511,06 44.587.926,46 43.928.596,28 43.958.627,30 43.880.232,96 42.724.229,19 42.819.825,90 555.356.968,89 3.363.551,50 . Obrigações Patronais 7.738.327,44 7.764.749,81 15.419.157,26 7.755.977,74 7.711.933,78 8.216.227,13 8.184.573,45 8.167.773,65 8.135.331,48 8.111.127,14 8.096.038,38 8.113.144,12 103.414.361,38 33.823,36 . Pessoal Inativo e Pensionistas 14.900.939,16 14.831.356,65 22.452.137,38 14.855.843,48 22.410.155,43 15.653.708,18 15.717.107,44 15.31.683,76 15.677.898,29 15.623.714,40 15.567.219,19 15.555.167,52 198.876.930,88 23.162,95 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.828.491,80 11.761.609,72 17.817.492,27 11.811.744,87 17.758.357,64 12.480.121,97 12.542.491,82 12.477.248,35 12.478.367,90 12.442.326,25 12.377.143,11 12.318.844,45 158.094.240,15 13.378,01 . Pensões 3.072.447,36 3.069.746,93 4.634.645,11 3.044.098,61 4.651.797,79 3.173.586,21 3.174.615,62 3.154.435,41 3.199.530,39 3.181.388,15 3.190.076,08 3.236.323,07 40.782.690,73 9.784,94 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação deRF) . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. . 19 da LRF) 14.982.175,08 14.908.032,48 11.934.754,51 22.379.298,50 22.379.298,50 15.624.826,77 15.774.576,85 15.600.007,93 15.784.022,37 15.761.248,64 15.565.723,59 15.552.160,76 181.378.970,90 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 101.385,29 96.825,20 7.472,86 15.247,87 - 3.615,84 91.769,75 1,26 137.801,17 169.211,33 30.181,49 28.670,33 682.182,39 - . .Inativos e Pensionistas com Recursos VinculadoINCUvVinculadosVinculados .14.880.789,79 .14.811.207,28 .11.927.281,65 .7.496.895,55 .22.379.298,50 .15.621.210,93 .15.682.807,10 .15.600.006,67 .15.646.221,20 .15.592.037,31 .15.535.542,10 .15.523.490,43 .180.696.788,51 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .48.902.645,47 .48.869.661,76 .86.800.480,34 .65.097.562,33 .62.073.843,98 .54.082.619,60 .52.715.030,50 .52.128.045,76 .51.987.834,70 .51.853.825,86 .50.821.763,17 .50.935.976,78 .676.269.290,25 .3.420.537,81 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .679.689.828,06 .0,050632 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.466.712.923,43 .0,109259 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.393.377.277,26 .0,103796 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.320.041.631,09 .0,098333 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/09/2024, às 15h42min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 41.090,53 do mês de maio/2024, R$ 17.375,15 do mês de junho/2024, R$ 4.691,37 do mês de julho/2024 e R$ 594,27 do mês de agosto/2024, totalizando R$ 63.751,32, pois a competência pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA TRE/TO Nº 763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-83.2024.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2024, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães Anexo UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) .L I Q U I DA DA S INSCRITAS DESPESA COM T OT A L EM RESTOS A P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO- Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 Maio/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 12 MESES) P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . .(a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.047.776,63 6.067.927,09 9.075.556,76 7.827.687,91 7.808.412,94 6.339.839,36 6.435.012,45 6.377.144,63 6.408.720,11 6.450.346,34 6.652.070,21 6.514.956,72 82.005.451,15 - Pessoal Ativo 5.454.056,06 5.474.206,52 8.151.286,99 7.213.524,23 6.884.723,89 5.655.391,78 5.749.667,66 5.705.257,94 5.736.833,42 5.779.489,95 5.981.213,82 5.830.822,95 73.616.475,21 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.728.555,50 4.746.621,12 6.734.415,16 6.480.824,73 6.166.698,30 4.894.739,31 4.991.256,44 4.942.945,73 4.978.100,76 5.020.958,90 5.203.098,27 5.070.338,83 63.958.553,05 -