DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092600239 239 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 556/GP/TRT19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.791/2023, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024, que compreende o período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme documentação em anexo. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Anexo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO DG.PR Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, constante do anexo deste ato. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Anexo Único RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 0 2 23 .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.726.267,61 14.173.652,17 23.581.756,85 22.102.580,60 18.689.232,89 15.467.939,33 15.525.931,08 15.340.869,25 15.441.533,05 15.150.998,81 15.752.428,29 15.887.260,46 200.840.450,39 71.999,89 200.912.450,28 . Pessoal Ativo 11.113.925,41 11.299.286,43 18.417.427,81 18.556.525,98 14.725.398,54 12.449.672,02 12.495.510,70 12.336.557,23 12.426.954,26 12.121.231,36 12.481.752,41 12.436.709,61 160.860.951,76 71.999,89 160.932.951,65 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.333.304,65 9.516.312,53 14.823.064,67 16.585.656,37 12.942.613,64 10.575.264,26 10.574.425,89 10.439.470,60 10.539.676,48 10.236.096,31 10.580.060,02 10.567.165,20 136.713.110,62 71.999,89 136.785.110,51 .Obrigações Patronais 1.780.620,76 1.782.973,90 3.594.363,14 1.970.869,61 1.782.784,90 1.874.407,76 1.921.084,81 1.897.086,63 1.887.277,78 1.885.135,05 1.901.692,39 1.869.544,41 24.147.841,14 0,00 24.147.841,14 .Pessoal Inativo e Pensionistas 2.612.342,20 2.874.365,74 5.164.329,04 3.546.054,62 3.963.834,35 3.018.267,31 3.030.420,38 3.004.312,02 3.014.578,79 3.029.767,45 3.270.675,88 3.450.550,85 39.979.498,63 0,00 39.979.498,63 .Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.209.415,11 2.454.487,09 4.537.473,84 3.135.042,94 3.347.316,78 2.573.619,01 2.574.647,78 2.560.986,79 2.571.253,56 2.587.390,08 2.812.406,67 2.867.885,40 34.231.925,05 0,00 34.231.925,05 .Pensões 402.927,09 419.878,65 626.855,20 411.011,68 616.517,57 444.648,30 455.772,60 443.325,23 443.325,23 442.377,37 458.269,21 582.665,45 5.747.573,58 0,00 5.747.573,58