DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092600240 240 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO CO M P U T A DA S (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.671.386,08 2.920.318,18 5.724.057,62 4.404.399,24 3.986.120,69 2.984.086,97 2.997.489,18 2.977.200,50 2.985.490,84 3.000.358,77 246.534,62 3.225.881,01 38.123.323,70 0,00 38.123.323,70 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 93.187,31 80.095,87 79.498,98 79.498,98 79.498,98 79.498,98 82.538,59 80.134,84 78.158,41 77.837,68 115.140,92 79.367,62 1.004.457,16 0,00 1.004.457,16 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 1.668.956,89 4.117.199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.605,24 0,00 5.827.762,11 0,00 5.827.762,11 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.578.198,77 .2.840.222,31 .3.975.601,75 .207.700,28 .3.906.621,71 .2.904.587,99 .2.914.950,59 .2.897.065,66 .2.907.332,43 .2.922.521,09 .89.788,46 .3.146.513,39 .31.291.104,43 .0,00 .31.291.104,43 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .11.054.881,53 .11.253.333,99 .17.857.699,23 .17.698.181,36 .14.703.112,20 .12.483.852,36 .12.528.441,90 .12.363.668,75 .12.456.042,21 .12.150.640,04 .15.505.893,67 .12.661.379,45 .162.717.126,69 .71.999,89 .162.789.126,58 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .162.789.126,58 .0,012127% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .390.616.907,04 .0,029098% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .371.086.061,69 .0,027643% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .351.555.216,33 .0,026188% FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 08h33'00" 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : 1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 4.465.933,78. 2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.111.892,00 3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na época da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acordão TCU que trata da matéria. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Desembargador Presidente TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO Ordenador de Despesa por Delegação PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE Secretária de Auditoria- Substituta GIVALDO COSTA NASCIMENTO Secretário de Orçamento e Finanças CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA Divisão de Contabilidade Substituto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA TRT/DG/GP Nº 665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 699, de 07 de julho de 2024 - alterada pela Portaria STN/MF 989, de 14.06.2024 - que aprovou a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, resolve: Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro/2023 a agosto/2024, na forma do anexo. DES. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")