DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Compra e venda de energia elétrica ativa entre o consumidor e a distribuidora, a ser disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável e o uso do sistema de distribuição pelo consumidor; b) a conexão das instalações elétricas do consumidor ao sistema de distribuição da distribuidora no ponto de conexão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/09/2024 a . Valor Total: R$ 240.681,72. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fixação dos revestimentos de mármore e granito nas fachadas que revestem as paredes laterais(lado Faé/Josué Prado e lado Caixa/Pietrângelo de Biase) do Edifício Sede e anexo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, com revitalização dos rejuntes e instalação de sistema de ancoragem para trabalhos em altura e demais especificações técnicas de serviços nos termos do Edital e Anexos. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIDEC - 26/09/2024) 170100-00001-2024NE090002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 13621.110559/2021-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MGI-MARANHAO. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho cct-2024/2024.. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 426.942,48. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 11597.100415/2023-31. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração da cláusula segunda - vigência do contrato original conforme preconiza a lei nº.8.6666/1993, especificamente, o artigo 58, i e o art. 65, i. o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 03/12/2023 e encerramento em 03/12/2028, a duração do contrato de prestação de serviços de natureza continuada, deverá ser de 60 (sessenta meses) contínuo sem prorrogação.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.035,64. Data de Assinatura: 03/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2024 publicado no D.O de 2024-08-30, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 10980.000071/2024-55. . Leia-se: N° PROCESSO: 10980.000694/2024-28. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10145.101332/2023-14. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato nº 08/2023, com vigência a partir de 19/12/2024 a 18/12/2025. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.505,80. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170195 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10180.100706/2023-58. Dispensa. Nº 70/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 02.226.535/0001-00 - MERCATEL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto a contratação de serviços comuns de outsourcing de central telefônica digital - pabx, incluindo aparelhos telefônicos, treinamento e assistência técnica, para a unidade da superintendência do patrimônio da união em goiás (spu/go), nas condições estabelecidas no termo de referência (sei 38176646). Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.998,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90956/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 44129.003963/2024-70. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças dos produtos Adobe Creative Cloud All Apps PRO for ETLA e Acrobat Pro DC for ETLA com atualização de versão e suporte técnico remoto pelo período de 48 (quarenta e oito) meses com possibilidade de renovação por 12 (doze) meses. LÚCIO ANTONIOLO NETTO Gerente Executivo do Departamento de Compras de TIC EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335005 Processo nº 44129.003915/2024-81 Contrato nº 01.037251.2024 referente ao pregão eletrônico nº 667/2024. Contratada: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- CNPJ 11.349.160/0001-67. Objeto: serviço de Brigada Particular, com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para a execução das atividades de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificações, primeiros socorros, elaboração e implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Rescisão Contratual Antecipada por parte da Dataprev a partir de 31/07/2024. Fundamentação legal da rescisão unilateral: Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/2016 e conforme previsto na cláusula primeira, item 1.1 do Contrato. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 13/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001- 09) e a Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás, (CNPJ/MF sob o nº 01409655/0001-80). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Francisco Servulo Freire Nogueira, Secretário de Estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 02501.003868/2023-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação contratual, com fundamento na Cláusula Sétima do referido Termo de Contrato, decorrente de repactuação em razão da Convenção Coletiva de Trabalho DF000333/2024, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.494.771,96. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Concessão de Direito Real de Uso/CDRU DNOCS 31/2024 Espécie: CON T R AT O DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Glauberleide Girão Lopes de Oliveira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-1058, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 4,1807 ha e uma área habitacional de 0,2649 ha com uma residência construída, totalizando 4,4456 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato para a área de sequeiro é de R$ R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Estado do Ceará e Glauberleide Girão Lopes de Oliveira; Processo Nº 59402.002643/2023-11. DNOCS 46/2024 Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Empresa H Dantas Cavalcante, CNPJ 25.003.580/0001-00; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU dos Lotes nº T2-429 , compreendendo uma área de 17,1600 ha, e AGR-428 com uma área de 24,8900 ha, localizados no Perímetro Irrigado TABULEIROS DE RUSSAS, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço da terra estabelecido neste contrato, para o Lote T2-429 é de R$ 61.878,96 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) e para a o Lote AGR-428 e de R$ 89.753,96 (oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), a serem pagos conforme Planilhas de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Fundamento Legal: Lei nº