DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700096 96 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200346 Nº Processo: 08255000504202425. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e disponibilidade de serviços emergenciais e sob demanda, para a realização de serviços diversos de manutenção nos sistemas, equipamentos e instalações prediais das Unidades da Polícia Federal no Estado da Bahia - SR/PF/BA. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Oscar Pontes, 339 - Agua de Meninos, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200346-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO MARCIO ALBERGARIA SILVA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 26/09/2024) 200346-02024-2024NE000847 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 SR/PF/MG PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº 00.394.494/0029-37 e Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG - CNPJ/MF nº 18.629.840/0001-83 OBJETO: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do Município Poços de Caldas/MG, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023.: PROCESSO 8350.006922/2024-48 VIGENCIA: 10 anos EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 384/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.004833/2023-08. Inexigibilidade Nº 384/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 04.071.316/0001-25 - CLINICA ODONTOLOGICA DANIELA SILVEIRA LTDA . Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em razão de alteração dos salários e benefícios para os postos alocados no contrato, de acordo com as novas convenções coletivas de trabalho juntadas ao processo e das tarifas de ônibus coletivo de belo horizonte, com efeitos retroativos à 09/04/2024, data inicial do contrato.. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.874,08. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200396 Nº Processo: 08375002570202473. Objeto: Contratação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, mediante o regime de execução indireta e continuado, visando atender às necessidades da Delegacia de Imigração (DELEMIG/DREX/SR/PF/PB) e da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB (DPF/PAT/PB), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo,br 230,km 16,5-joão Agripino, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações do comprasnet e do Termo de Referência, prevalecerão as deste. Contato: [email protected] . FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeiro (SIASGnet - 26/09/2024) 200396-00001-2024NE000043 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024/DINT Processo: 08650.085819/2024-71. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), neste ato representada pela Diretora de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, a senhora NADIA ZILOTTI ALENCAR, e o Ministério da Defesa/Comando da Marinha, por intermédio do Centro de Inteligência da Marinha, neste ato representado por seu Diretor, o Contra-Almirante GIOVANI CORRÊA. Objeto: cooperação entre os partícipes por meio do acesso aos sistemas de Inteligência, compartilhamento de informações e oferta de cursos, treinamentos e capacitações desenvolvidos por ambos os partícipes. Vigência: 36 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 19/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.003238/2024-08. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação dos aparelhos de ar condicionado,manutenção corretiva de refrigeradores (geladeiras, frigobares e freezers) e bebedouros, bem como de serviços de elaboração,gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção, operação e controle - pmoc do sistema de climatização, incluindo a análise físico-química e biológica do ar interior no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará sprf-ce (sede e demais unidades). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total: R$ 93.297,00. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 08663.007743/2019-37. Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 13/2019, por 12 (doze) meses ou até o termino da conclusão do processo licitatório 08650.068638/2024-81 , contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/11/2024 a 02/11/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.467,91. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AV I S O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SRPRF-RR), torna público o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024/SPRF- RR. Titulo do Objeto: Recolhimento, guarda, gestão de veículos apreendidos em Roraima. Processo SEI nº 08676.000788/2024-07. Início: 22/10/2024. Término: 21/10/2030. Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Acordo de Cooperação Técnica entre a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA, doravante denominada SPRF/RR, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0137-00, com sede endereço na R. Prof. Diomedes, 764 - São Vicente, Boa Vista - RR, CEP 69303-450, neste ato representado pelo Superintendente, Senhor MARCELO AGUIAR DA SILVA, Matrícula nº 1371984, nomeado pela Portaria nº 806, de 02 de março de 2023, do Secretario-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, página 50, de 13 de março de 2023, e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.900.328/0001-05, com sede na Av. BrIg. Eduardo Gomes, 4214 - Aeroporto, Boa Vista - RR, CEP 69310-005, doravante denominado DETRAN-RR, neste ato representado pelo Senhor GUERES PEREIRA MESQUITA, Diretor-Presidente do DETRAN-RR, brasileiro, nomeado através do DECRETO Nº 478-P, DE 22 DE MAIO DE 2024, Matrícula nº 25574, residente e domiciliado na cidade de Boa Vista-RR, celebram Acordo de Cooperação Técnica em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1 (Documento SEI nº 59606397). SAUL DO CARMO MACEDO S U P E X / S P R F/ R R SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO A Policia Rodoviaria Federal em Santa Catarina, de acordo com as competencias estabelecidas no Decreto no 96.044/88, Resolucao 3.665/11 da ANTT, Resolucao 5848/19 da ANTT ou Resolucao 5947/21 da ANTT, conforme o caso, apos esgotadas as tentativas de notificacao via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FISICAS abaixo relacionadas acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrentes dos Autos de Infracao relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado podera interpor RECURSO DA PENALIDADE no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site:www.prf.gov.br). Ao requerimento deverao ser juntados os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia. O pagamento da multa devera ser realizado atraves de Guia de Recolhimento da Uniao-GRU, que podera ser solicitada em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal. NOTIFICACAO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRACAO, DATA DA INFRACAO, DISPOSITIVO LEGAL, VALOR

.056.249-*, P1078253090421090801, 09/04/2021, 42 I d 10, R$600,00 .056.249-, P1078253090421090803, 09/04/2021, 42 I c 12, R$1.000,00 .056.249-, P1078253090421090805, 09/04/2021, 42 I c 13, R$ 1.000,00 >> .056.249-*, P1078253090421090807, 09/04/2021, 42 I c 5, R$1.000,00 >>.056.249- , P1078253090421090809, 09/04/2021, 42 I c 3, R$1.000,00 .056.249-, P1078253090421090811, 09/04/2021, 42 I b 1, R$1.400,00 ADRIANO SOARES Chefe do Servico de Operacoes DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000274202451 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações