DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700123 123 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02245502024, 606-82; RLP5F59, FRMEV02298902024, 606-82; RLP5I29, FRMEV02316422024, 606-82; RLJ4H19, FRMEV02360892024, 606-82; ROCHA FRAGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.464.650/0001-62, INM0954, FRMEV02253532024, 606- 82; RITA DE CASSIA DA ROSA SAMPAIO, .590.880-*, IVD0232, FRMEV02193822024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, IZY3A90, FRMEV02210592024, 606-82; JCK7D91, FRMEV02222662024, 606-82; IZY3A90, FRMEV02238092024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.350.862/0001-96, JCS4H60, FRMEV02239142024, 606-82; ROBERTO DORNELLES DE QUADROS, .799.960-, AES5J37, FRMEV02459182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.344/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS SCHUMANN, .408.900-, , FREVP00702322024, 773-0; MICHAEL BARCELLOS VOSS, .048.350-*, , FREVP00702342024, 773-0; , FREVP00772432024, 773-0; MARIA EDUARDA MATTOS FIDELIS, .332.880-, , FREVP00720582024, 773-0; MARIA EROTILDE DE MOLINA MARCA, .676.300-, , FREVP00727132024, 773-0; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, , FREVP00734672024, 773-0; MAG A L I FRESINGHELLI BRANDAO, .076.830-*, , FREVP00740642024, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-, , FREVP00721312024, 773-0; , FREVP00760912024, 773-0; , FREVP00768142024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00754872024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00760672024, 773-0; , FREVP00767492024, 773-0; MENDERSON MAXIMO COU T O, .411.857-, , FREVP00763802024, 773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA, .961.318- *, , FREVP00770902024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00771142024, 773-0; NYVIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA , .851.587-, , FREVP00771902024, 773-0; MARIA DELFINA DE OLIVEIRA SOAR ES , .653.038-, , FREVP00772862024, 773-0; MARCELLE DE CARVALHO MOREIRA, .815.907-*, , FREVP00774982024, 773-0; MARCELO LUIDGY GONCALVES, .478.568-, , FREVP00775002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBG3I55, FRMEV02173752024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV02173002024, 606-82; IWH0I53, FRMEV02293862024, 606-82; IUT0H93, FRMEV02274192024, 606-82; IUT0H93, FRMEV02324022024, 606-82; MJW4D64, FRMEV02360122024, 606-82; IUT0H93, FRMEV02439052024, 606-82; AEZ3999, FRMEV02400112024, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JAX4H90, FRMEV02281702024, 606-82; EQF8J99, FRMEV02502512024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAE5D91, FRMEV02328002024, 606-82; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0001-43, JCV0E89, FRMEV02340482024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J00, FRMEV02183762024, 606-82; JBI7J06, FRMEV02183982024, 606-82; JBI7I77, FRMEV02264972024, 606-82; JAI7A67, FRMEV02269562024, 606-82; JAI7A67, FRMEV02377292024, 606-82; JBI7J07, FRMEV02417082024, 606-82; JBI7J06, FRMEV02417112024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, MWG0H41, FRMEV02502032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.346/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RA DE MELO TRANSPORTES LTDA, 17.968.669/0001-74, , FREVP00693582024, 773-0; , FREVP00716632024, 773-0; , FREVP00752842024, 773-0; TAISE DOS SANTOS MEGIATO, .705.340-, , FREVP00699082024, 773-0; , FREVP00718762024, 773-0; , FREVP00721132024, 773-0; , FREVP00768212024, 773-0; , FREVP00768582024, 773-0; SOLUCAO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 29.888.748/0001-54, , FREVP00720212024, 773- 0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00722152024, 773-0; , FREVP00722182024, 773-0; , FREVP00722542024, 773-0; , FREVP00729672024, 773-0; , FREVP00731332024, 773-0; PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR TRASNPORTES LTDA, 41.250.201/0001-24, , FREVP00760242024, 773-0; RONNIE CLAYTON RODRIGUES DE SOUZA, .278.978-*, , FREVP00769982024, 773-0; POSITIVO COMERCIO DE CARRO E TRANSPORTES LTDA, 43.461.426/0001-55, , FREVP00772972024, 773-0; RODOLFO CANDIDO BERCOT, .653.687-, , FREVP00773672024, 773-0; PATRICIA LUIZ MARTINS, .090.050-, , FREVP00774742024, 773-0; RODRIGO AYMORE ROSEIRA, .376.427-*, , FREVP00775052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ6E62, FRMEV02194352024, 606-82; JBX1C04, FRMEV02286972024, 606-82; JCM9A37, FRMEV02316542024, 606-82; IZY8C23, FRMEV02349452024, 606-82; JBC0D22, FRMEV02359962024, 606-82; JAW7J95, FRMEV02367322024, 606-82; ROSELI DALL AGNOL, 30.379.934/0001-47, JCL3G56, FRMEV02171192024, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02241742024, 606-82; IRW1F14, FRMEV02281912024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001- 63, ILN7737, FRMEV02178732024, 606-82; JAU3A81, FRMEV02409802024, 606-82; IYO9558, FRMEV02400292024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBZ2D79, FRMEV02403642024, 606-82; IVC6I84, FRMEV02455392024, 606-82; R U R A LO C SERVICOS DE LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 41.647.293/0001-80, AYF6B96, FRMEV02190332024, 606-82; RODRIGO CHIARELLI RIVERO, .474.040-, BAS4G10, FRMEV02479322024, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, IPA4C81, FRMEV02480302024, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA , 01.775.074/0001-62, JCE9E30, FRMEV02480482024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXT6H33, FRMEV02507542024, 606-82; RODRIGO SILVA DOS SANTOS, .860.029-, ATG3B30, FRMEV02507712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o