DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV02180792024, 606-82; JAZ4I16, FRMEV02453832024, 606-82; S F BAVARES CO TRANSPORTES LTDA, 07.970.466/0001-69, QHT4E00, FRMEV02259932024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBR1A91, FRMEV02355522024, 606- 82; JAZ5J51, FRMEV02376462024, 606-82; JAY7E53, FRMEV02425302024, 606-82; JBK0A74, FRMEV02502212024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001- 48, JAI7G40, FRMEV02364992024, 606-82; JAI7G40, FRMEV02365922024, 606-82; JAI7G40, FRMEV02441702024, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, GKD0G66, FRMEV02278402024, 606-82; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53, FRMEV02410142024, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAZ1D68, FRMEV02411642024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, FDB8D45, FRMEV02417062024, 606-82; QCC0F10, FRMEV02417932024, 606-82; SEBASTIAO MENDES CORREA & CIA LTDA, 21.002.680/0001-52, RDT4B93, FRMEV02456962024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, MME4705, FRMEV02506682024, 606-82; SERGIO LUIS DOS SANTOS SOUZA, .759.900- *, IRS1I99, FRMEV02508022024, 606-82; SEMEAR AGRICULTURA LTDA, 10.946.730/0001-33, NJS2B63, FRMEV02513052024, 606-82; SERGIO MATIAS DANTAS, .629.574-, QYI0A58, FRMEV02517882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.349/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-, , FREVP00692482024, 773-0; , FREVP00693422024, 773-0; , FREVP00698672024, 773-0; , FREVP00716652024, 773-0; , FREVP00732762024, 773-0; TIARLES BRIZOLA DOS SANTOS, .838.539-*, , FREVP00721112024, 773-0; TRANSPORTES LUCINI LTDA, 01.884.771/0001-51, , FREVP00723302024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00739482024, 773-0; , FREVP00768062024, 773-0; VANDERLEI DIAS, .765.540-, , FREVP00744432024, 773-0; TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, , FREVP00750752024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37, , FREVP00763372024, 773-0; TRANS- GABRIEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.824.424/0001-64, , FREVP00765832024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-, , FREVP00768682024, 773-0; TAISE DOS SANTOS MEGIATO, .705.340-*, , FREVP00768972024, 773-0; TRANSBORGUETTI TRANSPORTES LTDA, 12.071.097/0001-02, , FREVP00769922024, 773-0; VAMOS LO C AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00771452024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00771622024, 773-0; VALMER GAIVOTO VIEIRA, .273.107-, , FREVP00773982024, 773-0; TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, .368.565-, , FREVP00774412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV02164642024, 606-82; JCB7D95, FRMEV02358602024, 606-82; JCA0H79, FRMEV02403742024, 606-82; JCZ3G66, FRMEV02444392024, 606-82; JDB3B33, FRMEV02449922024, 606-82; SOLYDA TRANSPORTES LTDA, 07.527.826/0001-52, JBF9443, FRMEV02165052024, 606-82; SOBERANA ALIMENTOS LTDA, 90.727.462/0001- 06, IQT5J87, FRMEV02203852024, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001- 78, IMT1061, FRMEV02211022024, 606-82; IMT1061, FRMEV02217132024, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV02246802024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV02249642024, 606- 82; IUM9I54, FRMEV02280862024, 606-82; MJH9H46, FRMEV02314102024, 606-82; JAY1I76, FRMEV02357872024, 606-82; IZG1G90, FRMEV02381112024, 606-82; J BZ 5 I 6 5 , FRMEV02433202024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV02460142024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2B70, FRMEV02469352024, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV02501172024, 606-82; SILVA & REIS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 23.683.235/0001-20, CUB7001, FRMEV02515422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WGN TRANSPORTES LTDA, 20.867.902/0001-37, , FREVP00687512024, 773-0; , FREVP00731712024, 773-0; , FREVP00767122024, 773-0; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, , FREVP00702262024, 773-0; VINICIUS MARQUES CHAGAS, .350.790-, , FREVP00720132024, 773-0; WAGNER SEVERINO ALVES, .000.398-, , FREVP00769192024, 773-0; VANESSA DE JESUS DA SILVA, .098.995-*, , FREVP00771522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAZAY TRANSPORTES LTDA, 07.986.606/0001-97, JAQ2D66, FRMEV02182412024, 606-82; SUL GRANEL TRANSPORTES LTDA, 52.628.449/0001-00, IZV5G20, FRMEV02192662024, 606-82; SULTEC REFORMAS PREDIAIS LTDA, 19.831.509/0001-04, JCG7I95, FRMEV02196002024, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV02196172024, 606-82; JAO2G73, FRMEV02356162024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001- 31, IXA2426, FRMEV02212752024, 606-82; JBR2E30, FRMEV02341822024, 606-82; JCA2E26, FRMEV02412362024, 606-82; JCA2E30, FRMEV02412652024, 606-82; IUS2426, FRMEV02412282024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI7J87, FRMEV02253112024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCD9I99, FRMEV02343632024, 606-82; JCF0F35, FRMEV02387022024, 606-82; JCD9I99, FRMEV02466892024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02365872024, 606-82; IUO5E68, FRMEV02301852024, 606-82; STEFCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.128.932/0001-03, OBF6B82, FRMEV02333182024, 606-82; SUPERMERCADO SU ECO LTDA, 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV02451802024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV02472542024, 606-82; TAINARA FERREIRA MENEGUCI, .438.546-*, CUE4D58, FRMEV02510232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -